materia nº 173/2022

REQUERIMENTO n.º 173/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente,
REQUEREMOS, ouvido o plenário, observadas às formalidades 
regimentais desta Casa de Leis, que sejam oficiados o senhor Governador do Estado de 
São Paulo, o Secretário Estadual de Saúde, o Presidente da Assembleia Legislativa do 
Estado de São Paulo e os líderes partidários com assento na Assembleia Legislativa 
solicitando que o atendimento prestado pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor 
Público do Estado de São Paulo (IAMSPE), sobretudo em cidades do interior paulista, 
seja melhorado a partir da ampliação da rede de convênios com hospitais, clínicas e 
laboratórios, e que seja incluído no Orçamento do Estado de São Paulo a cota-parte do 
Governo do Estado ao citado Instituto, de forma a garantir a aplicação constante de 
recursos em referido órgão. 
Sala das Sessões, 15 de julho de 2022
Willhams Pereira de Morais
Vereador - PTB
Airton Benedito Domingues de Souza
Vereador – MDB
Lauro Aparecido de Toledo
Vereador – PTB
Marco Antonio Zanesco
Vereador – PTB
Thiago Bittencourt Balderi 
Vereador – PSDB
Alexandre Aparecido de Godoi
Vereador – PSD
Marcelo José de Faria
Vereador – PSDB
Osvaldo Brolezzi
Vereador – MDB
Tiago de Faria
Vereador - Republicanos
Justificativa: 
Esta matéria é apresentada em apoio à Indicação n.º 316/2022 de autoria do Vereador
Alexandre Scombatti, da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã/SP.
Segundo definição do próprio órgão, o Instituto de Assistência Médica ao Servidor 
Público Estadual (IAMSPE) tem como objetivo primordial propiciar aos seus 
contribuintes, dependentes legais e agregados, diretamente ou através de terceiros, 
assistência médica.
Todos os servidores públicos do Estado de São Paulo, funcionários do IAMSPE, 
funcionários de Entidades conveniadas junto ao IAMSPE cujo holerite ou 
demonstrativo de pagamento apresente desconto a favor de referido instituto têm direito 
à assistência médico-hospitalar no IAMSPE desde que estejam inscritos no cadastro que 
os identifica como usuário.
Segundo levantamento realizado no site do Instituto, em 2021 o IAMSPE oferecia 
atendimento a 1,3 milhão de usuários por meio de uma rede própria e credenciada em 
173 municípios. São 80 hospitais, o maior deles na capital – o Hospital do Servidor 
Público Estadual (HSPE), com mais de 700 leitos e atendimento de alta complexidade 
em 51 especialidades. 
A rede oferecia ainda 80 laboratórios de análises clínicas e de imagem, clínicas de 
fisioterapia e cerca d e2,6 mil médicos credenciados que atendem em consultórios e 
clínicas particulares. 
Acontece que, por mais superlativos que possam parecer estes números, são diversas as 
reclamações que versam sobre cortes exagerados no montante investido no órgão que 
redundam na queda acentuada da qualidade do atendimento oferecido aos associados e 
no cancelamento de uma série de convênios, que prejudica, sobretudo, os assistidos que 
residem no interior paulista. 
Para garantir que sejam sanados estes problemas, é imperativo que sejam levadas a cabo 
as iniciativas propostas nesta propositura, ação esta que redundaria no incremento dos 
serviços e estenderia aos funcionários públicos paulistas a tranquilidade que eles, no 
desempenho de suas funções, garantem a toda população bandeirante. 
DESPACHO VOTAÇÃO
Ao Expediente por solicitação do Vereador Willhams Pereira de 
Morais. Encaminhe-se para leitura na Sessão de 18/07/2022. 
Câmara Municipal Est. Socorro, 18/07/2022
Willhams Pereira de Morais
Presidente
(x) APROVADO ( ) REJEITADO
 Sala das Sessões, 18/07/2022
Willhams Pereira de Morais
Presidente