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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 82/2024
“Solicita informações detalhadas sobre a execução dos serviços
de pintura de faixas de pedestres e lombofaixas no município de
Socorro/SP durante os anos de 2023 e 2024.”
Nos termos do artigo 185 e seus parágrafos do Regimento Interno desta
Casa, venho, respeitosamente, solicitar ao Senhor Presidente o encaminhamento deste
Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, visando obter
informações detalhadas e esclarecedoras sobre os serviços de pintura de faixas de
pedestres e lombofaixas no município de Socorro/SP, realizados nos anos de 2023 e 2024.
Diante da relevância desse assunto para a segurança viária e para o bemestar dos munícipes, requer-se as seguintes informações:
1. A apresentação de um relatório detalhado que discrimine todas as
faixas de pedestres e lombofaixas que foram pintadas diretamente pela Prefeitura, bem
como aquelas cujos serviços foram executados por empresas terceirizadas, nos anos de
2023 e 2024;
2. O encaminhamento das Notas Fiscais e dos Processos Licitatórios
relativos às contratações das empresas terceirizadas responsáveis por esses serviços.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 27 de agosto de 2024.
Thiago Bittencourt Balderi
Vereador – PSDB
JUSTIFICATIVA:
O Pedido de Informações N.º 82/2024 visa obter informações detalhadas sobre a
execução dos serviços de pintura de faixas de pedestres e lombofaixas no município de
Socorro/SP durante os anos de 2023 e 2024. A justificativa para este pedido se
fundamenta nos seguintes pontos:
1. Importância para a segurança viária: a pintura de faixas de pedestres e
lombofaixas é uma ação crucial para garantir a segurança dos pedestres e
motoristas. Manter essas sinalizações visíveis e bem conservadas é fundamental
para prevenir acidentes e promover um trânsito seguro. A obtenção de
informações detalhadas permite avaliar a eficácia e a cobertura desses serviços,
assegurando que atendam às necessidades da população;
2. Transparência e fiscalização: a transparência na gestão pública é um princípio
essencial para a confiança da população nas instituições. Ao solicitar um relatório
detalhado e a documentação associada, como Notas Fiscais e Processos
Licitatórios, busca-se garantir que as contratações de empresas terceirizadas
estejam em conformidade com as normas e regulamentos vigentes, e que os
recursos públicos estejam sendo utilizados de maneira eficiente e responsável.
3. Avaliação de desempenho: a análise das informações solicitadas permitirá a
avaliação do desempenho das empresas responsáveis pelos serviços e a
verificação da execução de contratos. Isso é importante para identificar possíveis
falhas ou áreas que necessitam de melhorias, e para assegurar que os serviços
prestados estejam à altura das expectativas da comunidade.
4. Planejamento futuro: dispor de dados precisos sobre os serviços realizados nos
anos de 2023 e 2024 facilita o planejamento de futuras ações e investimentos na
área de infraestrutura viária. Com informações detalhadas, é possível formular
estratégias mais eficazes para a manutenção e expansão das sinalizações,
atendendo às necessidades emergentes da cidade.
Diante do exposto, solicita-se o encaminhamento deste Pedido de Informação ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que sejam fornecidas as informações
solicitadas, conforme descrito.
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