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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 83/2024
“Solicita informações detalhadas sobre a execução do serviço
de limpeza de bueiros e galerias no município de Socorro/SP
durante os anos de 2023 e 2024.”
Nos termos do artigo 185 e seus parágrafos do Regimento Interno desta
Casa, venho, respeitosamente, solicitar ao Senhor Presidente o encaminhamento deste
Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, visando obter
informações detalhadas e esclarecedoras sobre o serviço de limpeza de bueiros e galerias
no município de Socorro/SP, realizados nos anos de 2023 e 2024.
Diante da relevância desse assunto para a segurança viária e para o bemestar dos munícipes, requer-se as seguintes informações:
1. A apresentação de um relatório detalhado que discrimine todos os
bueiros e galerias que foram limpos diretamente pela Prefeitura, bem como aqueles cujo
serviço foi executado por empresa terceirizada, nos anos de 2023 e 2024;
2. O encaminhamento das Notas Fiscais e dos Processos Licitatórios
relativos à contratação da empresa terceirizada responsável por esse serviço: Bio Tech
Controle de Pragas e Serviços.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 27 de agosto de 2024.
Thiago Bittencourt Balderi
Vereador – PSDB
JUSTIFICATIVA:
A limpeza de bueiros e galerias é essencial para a manutenção adequada do sistema
de drenagem urbana, prevenindo alagamentos e garantindo a segurança viária no
município de Socorro. Este serviço desempenha um papel crucial na proteção da
infraestrutura pública e na promoção do bem-estar dos cidadãos.
Com o objetivo de assegurar a transparência e a eficiência na execução desses
serviços, é imprescindível a obtenção de informações detalhadas sobre as atividades
realizadas nos anos de 2023 e 2024. A apresentação de um relatório discriminando os
bueiros e galerias limpos, tanto pela Prefeitura quanto por empresas terceirizadas,
permitirá uma avaliação clara e precisa da eficácia dos serviços prestados.
Além disso, a solicitação das Notas Fiscais e dos Processos Licitatórios relativos à
contratação da empresa terceirizada, especificamente a Bio Tech Controle de Pragas e
Serviços, visa garantir que os processos de contratação estejam em conformidade com a
legislação vigente e que os recursos públicos estejam sendo utilizados de forma adequada
e transparente.
Através deste Pedido de Informação, busca-se assegurar que os serviços de limpeza
estejam sendo realizados com a qualidade necessária e que os procedimentos
administrativos estejam sendo seguidos corretamente, promovendo assim uma gestão
pública eficiente e responsável.
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