materia nº 85/2024

PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 85/2024
“Solicita informações detalhadas sobre a aquisição de um 
drone de última geração pela Secretaria de Segurança e Defesa 
do Cidadão.”
Nos termos do artigo 185 e seus parágrafos do Regimento Interno desta 
Casa, solicito respeitosamente ao Senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de 
Informação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com o objetivo de obter 
informações detalhadas e esclarecedoras sobre a recente aquisição de um drone de última 
geração pela Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão.
Nesta última semana do mês de agosto de 2024, o atual Secretário de 
Segurança e Defesa do Cidadão de Socorro, o Sr. José Ricardo Lopes, divulgou em sua 
conta do Instagram a compra de um drone de alta tecnologia, que será utilizado pela 
Guarda Civil Municipal para reforçar o patrulhamento em nosso município.
Considerando a importância desse equipamento para a segurança pública, torna-se 
imprescindível o acesso a informações detalhadas sobre o processo de aquisição e uso 
desse drone.
Diante disso, requeiro as seguintes informações:
1. Cópia integral do processo licitatório que resultou na aquisição do drone;
2. Informação sobre o número de patrimônio atribuído ao equipamento;
3. Relação dos Guardas Civis Municipais que estão devidamente capacitados e 
autorizados para operar o drone;
4. Cópia do pedido de aquisição do drone efetuado pelo Secretário de Segurança e 
Defesa do Cidadão.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 28 de agosto de 2024.
Thiago Bittencourt Balderi
Vereador – PSDB
JUSTIFICATIVA: 
O uso de tecnologias avançadas no reforço da segurança pública é uma tendência 
crescente e necessária para garantir a proteção e o bem-estar dos cidadãos. A recente 
aquisição de um drone de última geração pela Secretaria de Segurança e Defesa do 
Cidadão de Socorro, divulgada pelo Sr. José Ricardo Lopes, Secretário responsável pela 
pasta, levanta a necessidade de um acompanhamento minucioso por parte deste 
Legislativo sobre a transparência e a eficácia desse processo.
A utilização de drones no patrulhamento e monitoramento urbano representa um 
avanço significativo no combate à criminalidade e na prevenção de incidentes, oferecendo 
à Guarda Civil Municipal uma ferramenta poderosa para ampliar a vigilância em áreas de 
difícil acesso e para realizar operações com maior precisão e segurança. No entanto, a 
introdução de tal tecnologia deve ser acompanhada de rigorosos critérios de transparência 
e de responsabilidade no uso de recursos públicos.
O presente pedido de informações visa esclarecer pontos cruciais sobre a aquisição 
do drone, assegurando que o processo licitatório tenha ocorrido de acordo com os 
princípios da legalidade, economicidade e eficiência, conforme exigido pela legislação 
vigente. Além disso, é fundamental garantir que o equipamento seja devidamente 
registrado no patrimônio público e que os agentes responsáveis por sua operação estejam 
capacitados, a fim de evitar riscos operacionais e maximizar os benefícios dessa 
tecnologia para a segurança do município.
A cópia do processo licitatório, o número de patrimônio do drone, a lista de guardas 
civis capacitados, e o pedido formal de aquisição do equipamento são informações 
essenciais para que este Legislativo possa exercer sua função fiscalizadora com plena 
eficácia. A transparência na gestão pública não apenas reforça a confiança da população 
nas instituições, mas também garante que os recursos sejam aplicados de forma justa e 
em benefício de toda a comunidade.
Portanto, este Pedido de Informações se justifica pela necessidade de garantir que 
todos os procedimentos relacionados à aquisição e ao uso do drone estejam em 
conformidade com as normas legais e com os princípios da administração pública, 
assegurando que o equipamento contribua efetivamente para a segurança e proteção dos 
munícipes de Socorro.