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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 86/2024
“Solicita informações sobre os valores de arrecadação do IPTU
dos anos de 2009 a 2024.”
Nos termos do artigo 185 e seus parágrafos do Regimento Interno desta
Casa, solicito respeitosamente ao Senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de
Informação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com o objetivo de obter dados
detalhados sobre a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no
município de Socorro/SP no período compreendido entre os anos de 2009 a 2024. Essas
informações são essenciais para a análise da evolução da arrecadação e seu impacto no
orçamento municipal.
Diante disso, requeiro as seguintes informações:
1. Relatório contendo os valores arrecadados anualmente de IPTU no período de
2009 a 2024. Enviar o valor arrecadado ano a ano.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 30 de agosto de 2024.
Thiago Bittencourt Balderi
Vereador – PSDB
JUSTIFICATIVA:
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma das principais fontes de receita
própria dos municípios, desempenhando um papel fundamental no financiamento de
serviços públicos essenciais e na execução de políticas públicas locais. Dada a relevância
do IPTU para o equilíbrio fiscal e para a capacidade de investimento do município de
Socorro, é imperativo realizar uma análise detalhada de sua arrecadação ao longo dos
anos.
O período solicitado, de 2009 a 2024, abrange 16 anos de arrecadação, permitindo
uma avaliação abrangente das flutuações econômicas e de possíveis variações na base de
cálculo e alíquotas do imposto. Essa análise é crucial para identificar tendências, avaliar
a eficácia das políticas fiscais adotadas e propor melhorias que possam garantir a justiça
tributária e a sustentabilidade financeira do município.
Além disso, o conhecimento preciso dos valores arrecadados é indispensável para a
transparência na gestão pública, pois permite aos cidadãos e representantes eleitos
acompanhar a aplicação dos recursos e sua contribuição para o desenvolvimento da
cidade. A obtenção dessas informações também possibilitará uma base sólida para futuras
discussões sobre eventuais ajustes na política tributária municipal.
Portanto, a solicitação dessas informações se justifica pela necessidade de uma gestão
pública mais eficiente, transparente e orientada para resultados que beneficiem toda a
população.
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