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materia nº 142/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 142 / 2024
Date 2024-08-30
EmentaDenomina logradouro público como Rua Plínio Corrêa.
native_id2701

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-23 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2024-09-20 Publicado — —
2024-09-17 Aguardando promulgação da lei — —
2024-09-17 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-09-16 Proposição aprovada em 2º turno S —
2024-09-16 Proposição aprovada em 1º turno P —
2024-09-13 Proposição inclusa na ordem do dia — —
2024-09-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-09-06 Aguardando emissão de parecer — —
2024-09-03 Parecer da Procuradoria Jurídica — —
2024-09-02 Aguardando emissão de parecer — —
2024-09-02 Para leitura no Expediente — —
2024-08-30 Encaminhada à Presidência — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-16T20:58:30.425516-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2024-09-16T20:44:03.700440-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI n.º 142/2024
“Denomina logradouro público como Rua Plínio 
Corrêa.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.° - Fica denominada “Rua Plínio Corrêa” a via localizada 
no Bairro do Livramento, com aproximadamente 450 metros, com início: -
22.56006489032118, -46.5941358048633 e fim: -22.556881959234506, -
46.59596775356768, conforme Anexo.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei n.º 4.780 de 19 
de julho de 2024.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 30 de agosto de 2024
Aírton Benedito Domingues de Souza 
Vereador – MDB
Tiago de Faria
Vereador – Republicanos
JUSTIFICATIVA: 
Encaminho para apreciação dos nobres pares o presente projeto de lei, que 
tem por finalidade denominar a “Rua Plínio Corrêa”, localizada no Bairro do 
Livramento. O Departamento de Urbanismo da Prefeitura Municipal 
informou a esta Casa que não há óbice do ponto de vista cadastral para 
referida denominação.
HISTÓRICO: 
PLÍNIO CORRÊA nasceu em Socorro/SP em 26 de julho de 1914, filho de 
Sebastião Franco Corrêa e Benedicta Rosa de Oliveira. Trabalhou como
lavrador. Casou-se com Antonia de Oliveira Corrêa em 26 de fevereiro de 
1938, constituindo uma grande família com seis filhos, Albino, Arlindo, 
Abílio, Ondina, Odila e Marcílio. Plínio faleceu em 23 de agosto de 1990.
 ANEXO ÚNICO



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