materia nº 143/2024

Projeto de Lei nº 143/2024
“Declara de utilidade pública a associação
MINISTÉRIO —MOTOCICLÍSTICO AMM
BRASIL. ”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a associação
MINISTÉRIO MOTOCICLÍSTICO AMM BRASIL, organização civil, de
direito privado, sem fins lucrativos, constituída em forma de associação, com
sede à Rua Pioneiro Adolfo Purpur, nº 55, nesta cidade de Maringá, Estado
do Paraná.
Artigo 2º - Cessarão os efeitos de declaração de utilidade pública caso
a entidade:
I - Substitua os fins estatutários ou negue-se a prestar os serviços
nestes compreendidos;
H - Altere a sua denominação e, dentro de 90 (noventa) dias contados
da averbação no registro público, não comunique a ocorrência ao
departamento competente da Câmara Municipal de Socorro.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 30 de agosto de 2024.
AÍRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA
Vereador — MDB
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CÂMARA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIADE LA
Rã SOCORRO E
JUSTIFICATIVA:
sa
No município de Socorro a associação AMM-BRASIL tem se destacado de forma
exemplar através de suas inúmeras ações sociais, que refletem um compromisso genuíno
com o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade. Suas iniciativas
incluem campanhas de arrecadação de alimentos, roupas e outros itens essenciais,
destinados a famílias em situação de vulnerabilidade, além de projetos educativos e de
conscientização que abordam temas fundamentais para a cidadania e a saúde pública.
As ações da associação AMM-BRASIL não só atendem às necessidades imediatas
das pessoas mais carentes, como também promovem a solidariedade, o espírito
comunitário e a responsabilidade social. Esses projetos, ao mobilizarem voluntários e
recursos, têm um impacto positivo profundo, incentivando outros grupos e cidadãos a se
envolverem em atividades de assistência e apoio social.
É essencial que reconheçamos e valorizemos o esforço e a dedicação dos membros
da associação AMM-BRASIL, que, movidos por um espírito de altruísmo e fraternidade,
têm contribuído significativamente para a construção de uma sociedade mais justa e
solidária.
O MINISTÉRIO MOTOCICLÍSTICO AMM REGIONAL SOCORRO no Ano
de 2024 tem sua Diretoria formada pelos seguintes membros: Denis Lofredo — Diretor;
Bianca Paes da Rocha — Vice-Diretora; Lucimar Lofredo (In- Memoriam) — Secretária;
Sergio Silvério — Tesoureiro; Claudinei Rocha — Marketing; Willians Ker — Ação Social;
e Euclides Fazoli — Capitão.
Por todas essas razões, é com grande mérito que esta Casa Legislativa reconheça
a utilidade pública da associação MINISTÉRIO MOTOCICLÍSTICO AMM BRASIL,
como forma de expressar nosso reconhecimento e gratidão pelo relevante trabalho social
que desenvolvem em nosso município. Este ato de reconhecimento não só valoriza as
ações realizadas, mas também serve como incentivo para a continuidade e expansão
dessas iniciativas, que são fundamentais para o desenvolvimento social e comunitário de
Socorro.
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MINISTÉRIO MOTOCICLÍSTICO AMM-BRASIL
PRIMEIRA ALTERAÇÃO DE ESTATUTO SOCIAL
Capítulo I
DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, FORO E PRAZO DE DURAÇÃO.
Art. 1º O MINISTÉRIO MOTOCICLÍSTICO AMM BRASIL, é uma organização civil, de
direito privado, sem fins lucrativos, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial,
registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Maringá-PR sob o número
6.917 Livro A - 030, em 11 de Julho de 2018, Inscrita no CNPJ nº 30.925.436/0001-52, com sede
e foro no Município e Comarca de Maringá, Estado do Paraná, à Rua Pioneiro Adolfo Purpur nº
55, CEP 87023-155, com prazo de duração por tempo indeterminado, organizada e constituída
em forma de associação, reger-se-á por este Estatuto Social e por demais disposições legais
aplicáveis à espécie.
Parágrafo 1º - O Ministério Motociclístico AMM-Brasil deverá ser identificado pelo
nome fantasia “Adventist Motorcycle Ministry Brasil” ou AMM-Brasil.
Parágrafo 2º - O MINISTÉRIO MOTOCICLISTICO AMM BRASIL exercerá a sua
jurisdição em todo território nacional.
Parágrafo 3º - Poderá ser criado filiais em todo território nacional, mediante aprovação e
pronunciamento do Presidente Nacional.
Capítulo II
Do OBJETO SOCIAL E FINALIDADES
Art. 2º São objetivos fundamentais para atuação do AMM Brasil:
I. Levar a mensagem aos motociclistas em cumprimento com o que está predito em
Apocalipse 14:6-12;
IH. Tomar a frente no trabalho missionário cumprindo com Isaias 6:8;
II. Fazer discípulos pela pregação do evangelho, cumprindo a missão do “ide” de Mateus
28:19;
IV. Manter os preceitos e princípios bíblicos seguidos pela IASD - Igreja Adventista do
Sétimo Dia no meio motociclístico, cumprindo com Romanos 14:8;
V. Abraçar nossos irmãos de colete, cumprindo com I Samuel 16:7;
VI. Interagir com a comunidade motociclística, cumprindo com I Coríntios 9:19-23;
VII. Promover o convívio social entre seus associados e beneficiários através de realização de
“Em cada passeio, uma missão”
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atividades sociais, filantrópicas, culturais, de lazer e esportivas ligadas ao motociclismo
em geral;
VIII. Promover, patrocinar e realizar palestras, reuniões, conferencia e atividades culturais;
IX. Promover ações comunitárias.
Parágrafo 1º - Os objetivos serão alcançados através da instituição e manutenção, total ou
parcial, de programas e projetos criados pelo AMM-Brasil.
Parágrafo 2º - Para consecução dos objetivos, o AMM-Brasil poderá firmar convênios,
contratos, termos de parceria ou de cooperação com órgãos e instituições de direito público ou
privado, nacionais ou estrangeiros, mediante aprovação da Diretoria Nacional do AMM-Brasil.
Parágrafo 3º - No desempenho de suas atividades o AMM-Brasil observará os princípios da
legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade e da eficiência.
Capítulo III
Dos ASSOCIADOS
Art. 3º. O AMM-Brasil admitirá como membros pessoas físicas que se comprometam pessoal e
financeiramente para a realização dos seus objetivos sociais.
Parágrafo único - O membro terá que comprometer-se com a conduta para o Estatuto,
Regimento Interno, Manual da Marca, Manual do Uniforme e Manual de Conduta do AMM-
Brasil.
Art. 4º - São categorias de membros: O AMM BRASIL é composto por todos os membros das
REGIONAIS/ESTADUAIS e NACIONAL, divididos nas seguintes categorias:
I. | Efetivo: O membro efetivo corresponde à pessoa maior de 18 (dezoito) anos, habilitada,
que pilota sua própria motocicleta, assumirá 100% (cem por cento) da mensalidade
proposta pela REGIONAL e deverá assumir os pré-requisitos necessários descritos no
capítulo V do REGIMENTO INTERNO;
KH. Garupa: O membro “Garupa”, maior de 18 (dezoito) anos deverá estar ligado a um
membro efetivo, assumindo 50% (cinquenta por cento) do valor da mensalidade
estabelecido pela REGIONAL e deverá assumir os pré-requisitos necessários descritos no
Capítulo V do REGIMENTO INTERNO. Não será necessário ser piloto regulamentado e
nem possuir motocicleta;
a. Serão considerados garupas: os cônjuges e filhos (as) acima de 18 (dezoito) anos,
HI. Infantil efetivo: O membro infantil efetivo corresponderá às crianças e adolescentes até
17 (dezessete) anos completos, não pilotos, ligados a membros efetivos por grau de
parentesco, ISENTOS da mensalidade proposta pela REGIONAL e estarão autorizados a
vestir a indumentária conforme descrito no Capítulo V do REGIMENTO INTERNO;
IV. Nômade: Este título será outorgado exclusivamente a ex-presidentes, ex-vice-presidentes
e membros que tenham exercido notório e exemplar trabalho ao AMM Brasil, mediante a
aprovação pelo CONAMM. As prerrogativas e atribuições serão regidas conforme
descrito no Regimento Interno;
V. Simpatizantes: - O membro simpatizante corresponde ao não piloto ou que não possua
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motocicleta e que não está ligado (por grau de parentesco) a nenhum outro membro
efetivo. Este membro assume 100% (cem por cento) da mensalidade proposta pela
REGIONAL, e deve cumprir os pré-requisitos descritos no REGIMENTO INTERNO.
Poderá usar indumentária específica descrita no MANUAL DO UNIFORME. Os
familiares simpatizantes assumem 50% (cinquenta por cento) do valor da mensalidade. A
quantidade de membros simpatizantes não poderá ultrapassar 20% (vinte por cento) do
total de membros EFETIVOS da REGIONAL;
a. Serão considerados familiares dos simpatizantes os cônjuges e filhos (as) acima de
18 (dezoito) anos;
Parágrafo 1º - O AMM-BRASIL não será responsável, sob hipótese alguma, por dano
material ou pessoal que venha ocorrer a qualquer um dos membros ou a terceiros, em qualquer
circunstância, contudo, não se omitirá na prestação de socorro e medidas necessárias a
salvaguardar a integridade física e moral de quem quer que seja, bem como não será responsável
pela manutenção financeira de nenhum membro, que deverá exercer suas funções no AMM de
forma espontânea e voluntária.
Parágrafo 2º - O membro Garupa deixará de fazer parte desta categoria nas seguintes
hipóteses:
I. Ao adquirir motocicleta e habilitação;
H. Ao deixar de ter vínculo com o membro efetivo;
III. Na inobservância deste ESTATUTO, REGIMENTO INTERNO, MANUAL DA MARCA
E MANUAL DO UNIFORME, MANUAL DE CONDUTA E DEMAIS DIRETIVAS
DO AMM BRASIL.
Parágrafo 3º - O membro Simpatizante deixará de fazer parte desta categoria nas
seguintes hipóteses:
1. Ao adquirir motocicleta e habilitação;
IH. Ao passar a ter vínculo com o membro efetivo;
HI. Na inobservância deste ESTATUTO, REGIMENTO INTERNO, MANUAL DA MARCA
E MANUAL DO UNIFORME, MANUAL DE CONDUTA E DEMAIS DIRETIVAS
DO AMM BRASIL.
Parágrafo 4º - Casos especiais de parentesco podem ser discutidos em nível
ESTADUAL/NACIONAL.
Parágrafo 5º - Os membros Nômades realizarão o pagamento da mensalidade na esfera
Nômade e, enquanto ativos, estão autorizados a vestir a indumentária conforme descrito no
Capítulo V do REGIMENTO INTERNO.
Parágrafo 6º - Os membros infantis e simpatizantes não poderão exercer ou concorrer a
cargos em nenhuma esfera do AMM-BRASIL.
Parágrafo 7º - Os Membros não respondem nem mesmo subsidiariamente pelas obrigações
ou compromissos contraídas em nome do AMM BRASIL.
Parágrafo 8º - São deveres dos Membros:
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1 — Cumprir e fazer cumprir os estatutos e colaborar para a realização dos objetivos
sociais do AMM BRASIL;
IH — Acatar os regulamentos, portarias e instruções da Direção Nacional, Estadual,
Regional e da Assembleia Geral;
HI — Zelar pelo bom nome e patrimônio do AMM BRASIL;
IV — Exercer com zelo e probidade os encargos que lhe forem conferidos;
V — Portar-se com decência e respeito nas dependências do AMM BRASIL;
VI — Contribuir na apresentação de propostas, projetos e programas;
Parágrafo 9º - Art. 6º - São direitos dos Membros:
T- Participar de atos do AMM BRASIL, independentemente de serem convocados;
IH — Frequentar e participar dos seus projetos culturais e assistenciais;
HI — Excluir-se do quadro associativo protocolando pedido por escrito na sua regional;
IV - Participar de eventos promovidos pelo AMM BRASIL.
Parágrafo 10º - A pena de exclusão será aplicada ao Membro, sempre por justa causa,
quando não cumprir com seus deveres estatutários ou concorrer com motivos graves ou contrários a
moral, a ética, usos e costumes e à lei.
I. As penas de advertência, suspensão e exclusão serão aplicadas por deliberação da Diretoria,
sempre por justa causa, possibilitando ao Membro penalizado a ampla defesa e o contraditório.
HH. O ato de advertência, suspensão ou exclusão será comunicado por escrito ao Membro
penalizado, que terá o prazo de cinco dias úteis para promover sua defesa, que apreciada a matéria, no
mesmo prazo caberá recurso à Assembleia Geral.
II. Dependendo da natureza da infração cometida, repercussão dentre os Membros e
possibilidade de se colocar em perigo a integridade moral ou física de Membros ou terceiros, a
penalidade poderá ser aplicada liminarmente ao Membro infrator, por ato da Diretoria.
Parágrafo 11º São atos passíveis de exclusão do Membro, não exclusivamente:
I. A prática de quaisquer atos que possam implicar em descrédito do AMM BRASIL junto à
comunidade;
H. O ato de desacatar, desrespeitar ou ofender a Membros, familiares, convidados ou
membros dos Órgãos da Administração do AMM BRASIL em todas as suas esferas e colaboradores;
HI. O desvio ou extravio com dolo ou culpa de receitas, documentos ou objetos pertencentes
a AMM BRASIL;
IV. O ato de promover a desarmonia entre os Membros, ou atos que possam causar redução
no quadro associativo;
V. O membro que infringir deveres estatutários.
Capítulo IV
Do PATRIMÔNIO
Art. 5º - O patrimônio do AMM-BRASIL é constituído por bens móveis e imóveis, créditos e
direitos que possui ou venha a adquirir no desempenho das suas atividades sociais, a qualquer
título constantes em seus livros e registros contábeis.
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Parágrafo único - A venda de bens imóveis depende de autorização de Assembleia Geral
Extraordinária do AMM-Brasil, especialmente convocada para este fim, não podendo deliberar,
em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos Membros do CONAMM, ou com menos de
um quinto (1/5) em segunda convocação, meia hora após a primeira ou, em terceira convocação,
uma hora após a primeira, com qualquer número de Membros do CONAMM, por maioria
simples.
Capítulo V
Dos RECURSOS ECONÔMICOS E DAS RECEITAS.
Art. 6º. Constituem recursos econômicos, receitas, rendas e rendimentos do AMM-BRASIL a
serem empregados na realização dos seus objetivos sociais, constituição e manutenção do seu
patrimônio, os seguintes recursos:
I. - Das contribuições associativas mensais;
II. - Das contribuições anuais das REGIONAIS;
HI. - Das contribuições, patrocínios, doações, verbas, anuidades, mensalidades, rendas
constituídas por terceiros, investimentos e legados de pessoas físicas ou jurídicas, de
direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras;
IV. - Oriundos de contratos, convênios, termos de cooperação, termos de parceria,
subvenções e auxílios, celebrados com pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou
privado, nacionais ou estrangeiras;
V. - O resultado financeiro da promoção de festas e eventos culturais e desportivos;
VI. - Das contribuições, doações, patrocínios, verbas e investimentos captados através de
benefícios, incentivos e renúncias fiscais, de pessoas físicas ou jurídicas, de qualquer
natureza;
VII. - Das rendas de investimentos financeiros; e
VIII. - Do resultado financeiro do exercício anterior.
Parágrafo 1º - Convênios, subvenções, doações e patrocínios recebidos com finalidades
específicas serão aplicados de acordo com o vínculo.
Parágrafo 2º - O AMM-BRASIL não constituirá patrimônio de indivíduo ou de
organização sem caráter beneficente ou de assistência social e filantrópico.
Parágrafo 3º - Obrigatoriamente, o AMM-BRASIL aplicará seus recursos econômicos,
receitas, rendas, rendimentos e o eventual resultado operacional exclusivamente nos objetivos do
AMM constante neste instrumento, conforme dispõe o capítulo X do Regimento Interno.
Parágrafo 4º - O AMM-BRASIL ou suas Regionais filiadas, sendo uma organização
social de cunho missiológico, não distribuirá para os seus associados, diretores, colaboradores,
doadores, benfeitores ou equivalentes, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos,
dividendos, bonificações, participações, prêmios, benefícios, vantagens ou parcelas dos seus
recursos econômicos, receitas, rendas, rendimentos ou do seu patrimônio, sob nenhuma forma,
aplicando-os integralmente na consecução do respectivo objeto social.
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Parágrafo 5º - Será vedado ao AMM-BRASIL e REGIONAIS levantar empréstimos,
contratar financiamentos, assinar títulos de crédito, alienar bens móveis ou imóveis ou contrair
dívida de qualquer natureza em qualquer circunstância.
Capítulo VI
Da Assembleia Geral
Art. 7º - A Assembleia Geral é o órgão maior e soberano do AMM-BRASIL.
Parágrafo 1º - A Assembleia Geral será convocada pelo secretário nacional por meio de
edital, que indicará a data e o local de sua realização, por envio de e-mail, ou pelo meio que a
DIREÇÃO NACIONAL julgar mais conveniente, com antecedência minima de 7 (sete) dias.
Parágrafo 2º - A Assembleia Geral terá sua instalação e encerramento dirigidos pelo
Presidente do AMM-BRASIL.
1- A Assembleia Geral também poderá ser convocada pelos membros do AMM-
BRASIL com representação mínima de 1/5 (20%) e com a presença obrigatória da Direção
Nacional.
Parágrafo 3º - A Assembleia Geral é formada pelos membros do CONAMM,
composto por toda a Direção Nacional e os Diretores Estaduais.
Parágrafo 4º - A Assembleia Geral será instalada com a presença do Presidente do
AMM-BRASIL e quórum mínimo de 50% (cinquenta por cento) mais um, em primeira
convocação.
Parágrafo 5º - Em caso de falta de quórum suficiente na primeira convocação, haverá
uma segunda convocação dentro do prazo máximo de 1 (uma) hora, desconsiderando-se o edital
de convocação e quórum mínimo.
Parágrafo 6º — Na ausência do Presidente e do Vice-Presidente do AMM-BRASIL nas
Assembleias, os mesmos deverão apontar um substituto e concedê-lo direito a voto e voto
decisivo em casos de empate.
Parágrafo 7º - Meios eletrônicos serão aceitos para realizações de assembleias.
Parágrafo 8º - Uma vez instalada a assembleia, os presentes em qualquer sessão
constituirão quórum. Para deliberações relativas a destituição de administradores do corpo do
AMM-BRASIL e alteração do Estatuto da entidade, serão necessários 2/3 (dois terços) dos
membros do CONAMM.
Parágrafo 9º - A Assembleia terá poderes para aprovar emendas, alterações ou reforma
deste Estatuto, do Regimento Interno, Manual de Conduta, Manual da Marca, e Manual do
Uniforme propostas pela DIREÇÃO NACIONAL.
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(
Parágrafo 10º - Apreciar e decidir sobre outros assuntos propostos pela DIREÇÃO
NACIONAL e/ou CONAMM.
Parágrafo 11º - Ratificar a criação de novas filiais, departamentos e serviços,
formalizados pela DIREÇÃO NACIONAL e/ou CONAMM, durante o período administrativo
até a data de realização da assembleia.
Parágrafo 12º - Aprovar nomes para membros nômades propostos pela DIREÇÃO
NACIONAL.
Art. 8º - Competirá a Assembleia Geral Ordinária:
I
H.
HI.
Iv.
Va
VI.
VII.
Aprovar nomes para a DIREÇÃO NACIONAL;
Apreciar e aprovar as contas do Conselho CONAMM;
Destituir os membros do Conselho CONAMM;
Alterar o Estatuto, Regimento Interno, Manual da Marca, Manual do Uniforme e Manual
de Conduta;
Dissolver, extinguir ou incorporar a associação à outra Instituição;
Autorizar a venda e gravar com ônus reais os bens da associação;
Assuntos gerais e demais assuntos de relevância ou omissos
especificadamente constantes da ordem do dia.
no Estatuto,
Art. 9º - Competirá a Assembleia Geral Extraordinária:
I.
H.
HI.
IV.
Ve.
VI.
VII.
VIII.
Aprovar nomes para a DIREÇÃO NACIONAL;
Apreciar e aprovar as contas do Conselho CONAMM;
Destituir os membros do Conselho CONAMM;
Alterar o Estatuto, Regimento Interno, Manual da Marca, Manual de Conduta e Manual
do Uniforme;
Dissolver, extinguir ou incorporar a associação à outra Instituição;
Autorizar a venda e gravar com ônus reais os bens da associação;
Assuntos gerais e demais assuntos de relevância ou omissos
especificadamente constantes da ordem do dia;
Destituir membros da Direção Nacional depois de julgado.
no Estatuto,
Capítulo VII
Do ProcEsso ELETIVO
Art. 10º - A Assembleia Geral, convocada a cada 4 (quatro) anos, competirá:
Parágrafo único - Eleger os membros da DIREÇÃO NACIONAL;
Art. 11º - Cada REGIONAL filiada deverá organizar uma assembleia em sua jurisdição a cada 2
anos para definir por meio de eleição sua DIRETORIA REGIONAL, de acordo com o
REGIMENTO INTERNO.
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Art. 12º Em todas as eleições deverá ser respeitado um prazo de 1 (um) mês de transição entre o
antigo e novo eleito, a partir da data da eleição. Durante esse prazo, o antigo eleito ainda
responderá pelo cargo e deverá repassar as responsabilidades para o novo eleito.
Capítulo VIII
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 13º A DIRETORIA NACIONAL será constituída por:
I. Um presidente
H. Um Vice-presidente
HI. Um Secretário
IV. Um Tesoureiro
V. Assessor do Presidente
Parágrafo 1º - O mandato da DIRETORIA NACIONAL será ordinariamente de 4
(quatro) anos.
Parágrafo 2º - Poderão concorrer ao cargo de PRESIDENTE NACIONAL, o
PRESIDENTE em exercício, VICE-PRESIDENTE em exercício, EX-PRESIDENTES e
DIRETORES ESTADUAIS, conforme dispõe o capítulo XII do Regimento Interno.
Parágrafo 3º - Os candidatos à vaga de PRESIDENTE NACIONAL deverão se
apresentar aa CONAMM 30 dias antes das eleições.
Art. 14º Ao PRESIDENTE NACIONAL competirá:
I. Representar o AMM-BRASIL em toda a sua jurisdição de maneira, judicial e
extrajudicial, ativa e passiva em juízo e fora dele;
IH. Fazer cumprir este estatuto;
III. Presidir as Assembleias, tendo voto decisivo em caso de empate;
IV. Propor nomes para membros honorários;
V. Coordenar e fiscalizar as atividades dos DIRETORES ESTADUAIS e REGIONAIS.
Parágrafo 1º - Será responsável por manter a operacionalidade administrativa, financeira,
econômica e jurídica, em consulta mútua com o VICE-PRESIDENTE, SECRETÁRIO e
TESOUREIRO, respondendo perante a Assembleia pelos seus atos.
Parágrafo 2º - O PRESIDENTE NACIONAL, poderá em casos de extrema
necessidade, destituir de ofício, membros dos cargos, seja da esfera NACIONAL, ESTADUAL
ou REGIONAL, que não estejam desenvolvendo seu papel de modo satisfatório, ou ainda que
venham a infringir as regras estabelecidas por este ESTATUTO, REGIMENTO INTERNO,
MANUAL DA MARCA, MANUAL DO UNIFORME E MANUAL DE CONDUTA, e demais
diretrizes estabelecidas pela direção NACIONAL.
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Ke)
a
Art. 15º Ao VICE-PRESIDENTE NACIONAL competirá:
I. Representar o PRESIDENTE NACIONAL em suas ausências e impedimentos, ativa e
passivamente, em juízo e fora dele;
IH. Fazer cumprir este estatuto;
III. Propor nomes para membros honorários;
IV. Auxiliaro PRESIDENTE NACIONAL na coordenação e fiscalização das atividades dos
DIRETORES ESTADUAIS e REGIONAIS.
V. Coordenar a abertura de novas regionais.
Art. 16º Ao SECRETÁRIO NACIONAL competirá:
1. Administrar os dados e informações pertinentes aa AMM NACIONAL;
II. Fornecer relatórios da administração, preparar as reuniões e Assembleias;
II. Redigir e conservar as atas das Assembleias e das reuniões da DIRETORIA
NACIONAL;
IV. Manter em arquivos todas as informações que possam ser solicitadas pelo
PRESIDENTE, TESOUREIRO ou CONAMM;
V. Desempenhar os outros deveres inerentes ao cargo.
Art. 17º Ao TESOUREIRO NACIONAL competirá:
I. Administrar os recursos financeiros;
I. Fornecer demonstrativos das operações e informações relativas, aos demais membros da
DIRETORIA NACIONAL;
II. Compete-lhe também orientar, receber, aplicar, salvaguardar e distribuir todos os recursos
conforme as orientações da DIRETORIA NACIONAL.
Art. 18º A DIRETORIA NACIONAL poderá apontar membros no AMM-BRASIL para
auxiliar em suas funções, sem que qualquer responsabilidade administrativa ou de gestão seja
transferida, ficando, entretanto, assegurado à DIRETORIA NACIONAL a qualquer momento,
por critério próprio, destituí-los de quaisquer formalidades ou responsabilidades.
Art. 19º A DIRETORIA NACIONAL poderá adicionar cargos complementares ao AMM-
BRASIL para auxiliar na administração e apontar nomes de membros participantes do AMM-
BRASIL para ocupar esses cargos, atribuindo suas devidas responsabilidades. Deverá ser
proposto a inclusão desses cargos no REGIMENTO INTERNO, assim como seus deveres e
responsabilidades.
Parágrafo 1º - Os membros que compõe a DIRETORIA NACIONAL e DIRETORIA
ESTADUAL não pertencem a nenhuma REGIONAL específica, poderão participar das reuniões
e passeios e atividades que melhor lhe convier em alguma REGIONAL da sua escolha.
Parágrafo 2º - Os membros que compõe a DIRETORIA ESTADUAL e DIRETORIA
NACIONAL, por não estarem vinculados a nenhuma REGIONAL, efetuarão o pagamento de
suas mensalidades diretamente ao Tesoureiro da sua esfera.
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Parágrafo 3º - Os membros que compõe a DIRETORIA NACIONAL ficarão impedidos
de compor cargos das REGIONAIS e/ou DIRETORIA ESTADUAL enquanto participantes da
esfera nacional, exceto nos casos de intervenção designada pelo presidente nacional.
Art. 20º A DIRETORIA NACIONAL poderá dispensar ou substituir em qualquer momento o
membro responsável pelo cargo complementar.
Art. 21º A representação legal caberá ao Presidente, ou a procuradores especialmente designados
pela DIREÇÃO NACIONAL, podendo o Presidente ou os procuradores especiais outorgar aos
advogados, os necessários mandatos com cláusula “Ad judicia” e “Et Extra” e demais poderes
constantes no art. 105, $$ 1º ao 4º do Código de processo Civil, com validade até o trânsito em
julgado, nas ações administrativas ou judiciais em que intervierem.
Parágrafo único — A abertura e administração de conta bancária e contratos financeiros
do AMM BRASIL serão conjuntamente pelo Presidente e pelo Tesoureiro.
Capítulo IX
DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Art. 22º - A DIRETORIA ESTADUAL será constituída por:
1. Um Diretor;
II. Um Vice-Diretor;
HI. Um Secretário;
IV. Um Tesoureiro;
Art. 23º - A DIRETORIA ESTADUAL existirá nos estados brasileiros em que houver 2 (duas)
ou mais REGIONAIS ativas.
Parágrafo 1º - Os membros que compõe a DIRETORIA ESTADUAL, por não estarem
vinculados a nenhuma REGIONAL, efetuarão o pagamento de suas mensalidades diretamente
ao Tesoureiro ESTADUAL.
Parágrafo 2º - Os membros que compõe a DIRETORIA ESTADUAL por não fazerem
parte do quadro de membros da REGIONAL ficarão impedidos de compor cargos das
REGIONAIS e DIRETORIA NACIONAL enquanto participantes da esfera estadual, exceto
nos casos de intervenção designada pelo presidente nacional.
Parágrafo 3º. Constituem recursos econômicos, a serem empregados na realização dos
seus objetivos sociais, constituição e manutenção, conforme previsto no Regimento Interno os
seguintes recursos:
1 - Das contribuições associativas mensais dos membros da DIRETORIA
ESTADUAL;
II. - Das contribuições anuais das REGIONAIS;
HI. — - Das contribuições, patrocínios e doações;
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IV. —- O resultado financeiro da promoção de festas e eventos culturais e desportivos;
V. —- Das rendas de investimentos financeiros; e
VI. | - Do resultado financeiro do exercício anterior.
Art. 24º O PRESIDENTE NACIONAL nomeará o DIRETOR e VICE-DIRETOR
ESTADUAL, o qual exercerá um mandato até a primeira próxima Assembleia na qual haverá
eleições.
Parágrafo 1º - O mandato da DIRETORIA ESTADUAL será, ordinariamente de 2 anos.
Parágrafo 2º - Poderão concorrer ao cargo de DIRETOR ESTADUAL, os
DIRETORES ESTADUAIS em exercício, EX-DIRETORES ESTADUAIS, VICE-
DIRETORES ESTADUAIS em EXERCÍCIO, DIRETORES REGIONAIS e MEMBROS
DA EQUIPE DO NACIONAL conforme dispõe o capítulo XII do Regimento Interno.
Art. 25º Ao DIRETOR ESTADUAL competirá:
I. Dar suporte e fazer cumprir junto às REGIONAIS este ESTATUTO, REGIMENTO
INTERNO, MANUAL DA MARCA e MANUAL DO UNIFORME e demais
diretrizes estabelecidas pela direção NACIONAL.
IH. Auxiliara DIRETORIA NACIONAL em seu mandato.
Parágrafo Único — Os demais cargos de VICE-DIRETOR, SECRETÁRIO e TESOUREIRO
se assemelham aos respectivos na esfera NACIONAL.
Art. 26º O DIRETOR ESTADUAL poderá adicionar cargos complementares para lhe auxiliar
nas competências, desde que esses cargos já estejam em vigor na DIRETORIA NACIONAL e
sob autorização expressa da mesma.
Parágrafo Único — Os cargos complementares deverão atuar sob supervisão e
acompanhamento dos titulares NACIONAIS.
Capítulo X
DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAIS
Art. 27º Serão integrantes do AMM-BRASIL, como filiais subordinadas e vinculadas, de
estabelecimento filial, além de outros que vierem a ser propostos e ou criados pelo conselho
CONAMM e ratificado em assembleia, grupos com no mínimo 5 (cinco) membros. O
REGIMENTO INTERNO contém as diretrizes de funcionamento das REGIONAIS.
Parágrafo 1º - O AMM-BRASIL é uma entidade de centralização, de conselho, e de
coordenação de suas filiais entre si, cabendo apoiá-las na realização dos objetivos que lhes são
comuns e igualmente, velar para que sejam observadas e cumpridas as normas de gestão e
administração adotadas pelo AMM-BRASIL.
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Parágrafo 2º - As atividades, a jurisdição, a forma de gestão e a administração das filiais,
bem como suas relações de subordinação com o AMM-BRASIL serão estabelecidas em
conformidade com o REGIMENTO INTERNO, observados no que couber as disposições deste
ESTATUTO.
Parágrafo 3º As filiais serão administradas por uma DIRETORIA REGIONAL
composta por:
I. Um Diretor
NH. Um Vice-diretor
HI. Um Secretário
IV. Um Tesoureiro
Art. 28º As filiais, de que trata este capítulo, serão formadas e constituídas pelas REGIONAIS
existentes em sua respectiva área de jurisdição.
Parágrafo 1º - As filiais REGIONAIS serão a comunhão de pessoas aceitas de
conformidade com as normas estatutárias do AMM-BRASIL e do Regimento Interno.
Parágrafo 2º - Constituem recursos econômicos, a serem empregados na realização dos
seus objetivos sociais, constituição e manutenção, conforme previsto no Regimento Interno, os
seguintes recursos:
KI. Das contribuições associativas mensais dos membros da REGIONAL;
IH. Das contribuições, patrocínios e doações;
HI. O resultado financeiro da promoção de festas e eventos culturais e desportivos;
IV. Das rendas de investimentos financeiros; e
V. Do resultado financeiro do exercício anterior.
Art. 29º Os membros das filiais, seu ingresso no rol de membros, sua transferência, sua exclusão
e as deliberações disciplinares serão tratadas diretamente nas REGIONAIS a qual pertencem,
ressalvadas situações extraordinárias que poderão ser tratadas pela DIRETORIA ESTADUAL,
DIRETORIA NACIONAL ou CONAMM.
Parágrafo Único — O membro será responsável legalmente pela veracidade das
informações fornecidas e cadastradas na REGIONAL, as informações falsas ou omissão de
informações poderão acarretar sanções disciplinares e gravames nos órgãos competentes.
Art. 30º As cidades em que se formar um grupo de pessoas interessadas em participar do AMM-
BRASIL poderão inicializar o funcionamento de uma REGIONAL, mediante autorização da
direção estadual/nacional. O DIRETOR ESTADUAL e/ou a DIRETORIA NACIONAL deverá
autorizar o funcionamento assim como deverá conduzir o encerramento das atividades quando
necessário.
Parágrafo 1º - Para abertura de uma REGIONAL, os membros preponentes deverão
apresentar no mínimo 3 (três) nomes à DIRETORIA NACIONAL e/ou DIRETOR
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ESTADUAL que indicará o primeiro DIRETOR e VICE-DIRETOR REGIONAL.
Parágrafo 2º - A gestão de diretores indicados pela administração
ESTADUAL/NACIONAL durará até a próxima eleição REGIONAL, de acordo com
procedimentos e o calendário descrito no REGIMENTO INTERNO.
Parágrafo 3º - Os candidatos aos cargos da DIRETORIA REGIONAL devem pertencer
ao quadro de integrantes da Igreja Adventista do Sétimo Dia e apresentar carta de recomendação
derivada da igreja da qual o membro pertence, a qual será anexada à ficha cadastral do membro.
Art. 31º Após o período da fundação da REGIONAL, a partir de 5 (cinco) membros, haverá
eleições de acordo com o calendário eletivo para os cargos de:
I. Diretor;
IH. Vice-diretor.
Art. 32º Poderão concorrer a cargos na REGIONAL, membros efetivos e pertencentes ao quadro
de integrantes da Igreja Adventista do Sétimo dia.
Parágrafo único: Esta norma será válida para todos os níveis do AMM-BRASIL.
Art. 33º O DIRETOR REGIONAL poderá adicionar cargos complementares para lhe auxiliar
nas competências, desde que esses cargos já estejam em vigor na DIRETORIA NACIONAL
e/ou ESTADUAL em conformidade com o ESTATUTO e o REGIMENTO INTERNO.
Parágrafo Único — Os cargos complementares deverão atuar sob supervisão e
acompanhamento dos titulares ESTADUAIS.
Capítulo XI
Do CONSELHO DELIBERATIVO CONAMM
Art. 34º O conselho CONAMM será composto por:
I. DIRETORIA NACIONAL
IH. Todos os DIRETORES ESTADUAIS
Art. 35º Competirá ao Conselho Deliberativo CONAMM participar da Assembleia Geral, e
demais decisões neste estatuto definidas.
Capítulo XII
Do REGIMENTO INTERNO
Art. 36º As diretrizes de funcionamento, normas, manuais, procedimentos, conduta, disciplinas e
demais regras do AMM-BRASIL constarão no REGIMENTO INTERNO devidamente
aprovado pelo CONAMM.
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Art. 37º O REGIMENTO INTERNO deverá ser revisado 1 (uma) vez ao ano e proposto para
votação aa CONAMM, independente da Assembleia Geral.
Art. 38º Para oficialização do REGIMENTO INTERNO do ano vigente, as propostas de
emendas e alterações deverão ser apresentadas 7 (sete) dias antes da votação.
Capítulo XIII
Dos FUNDAMENTOS TEOLÓGICOS
Art. 39º Os fundamentos teológicos do AMM estarão delineados na palavra viva do Senhor
Deus, a Bíblia Sagrada, nossa única regra de fé e prática de vida:
I. Depois disto ouvi a voz do Senhor, que dizia: A quem enviarei, e quem há de ir por nós?
Então disse eu: Eis-me aqui, envia-me a mim. Isaías 6:8;
IH. E era a obra das rodas como a obra da roda de carro; seus eixos, e suas cambas e seus
cubos, e seus raios, todos eram fundidos. 1 Reis 7:33;
III. Portanto ide, fazei discípulos de todas as nações, batizando-os em nome do Pai, e do
Filho, e do Espírito Santo. Mateus 28:19;
IV. Porque, se vivemos, para o Senhor vivemos; se morremos, para o Senhor morremos. De
sorte que, ou vivamos ou morramos, somos do Senhor. Romanos 14:8;
V. Porém o Senhor disse a Samuel: Não atentes para a sua aparência, nem para a grandeza da
sua estatura, porque o tenho rejeitado; porque o Senhor não vê como vê o homem, pois o
homem vê o que está diante dos olhos, porém o Senhor olha para o coração, I Samuel
16:7.
Capítulo XIV
DA EXTINÇÃO OU DISSOLUÇÃO
Art. 40º. O AMM-Brasil somente será dissolvido ou extinto, ou mesmo incorporado à outra
instituição, nos casos previstos em lei e desde que comprovada a impossibilidade de realização
dos seus fins com autonomia, devendo o respectivo ato ser aprovado em Assembleia Geral
Extraordinária.
Parágrafo único. O Presidente será o liquidante da instituição, declarando-se impedido, a
Assembleia Geral poderá nomear um dos associados presentes para a função ou terceiros,
especialmente contratados.
Art. 41º. Extinto ou dissolvido o AMM-Brasil, o resultado do seu patrimônio líquido será
transferido a Ação Solidária Adventista (ADRA/ASA) da Associação da Igreja Adventista do
Sétimo dia,
Parágrafo único. A transferência de bens tratada no caput atenderá, previamente, as
doações recebidas pela instituição com cláusulas condicionais, o pagamento das quotas
associativas patrimoniais e as obrigações decorrentes do desempenho das suas atividades.
Capítulo XV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 42º O AMM BRASIL somente poderá ser dissolvido em Assembleia Geral para tal fim
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devidamente convocada, mediante votação de pelo menos 2/3 (dois terços) dos participantes
conforme previsão do art. 7º, parágrafos 1 e 2.
Parágrafo Único - No caso de dissolução, o patrimônio será incorporado à ADRA/ASA
da Associação da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
Art. 43º O membro participante do AMM-BRASIL estará sujeito às penalidades descritas no
REGIMENTO INTERNO, inclusive ao desligamento total, se necessário.
Art. 44º O presente Estatuto poderá ser reformado a qualquer tempo, por decisão de 2/3 (dois
terços) dos membros que compõem o Conselho Deliberativo (CONAMM) em Assembleia Geral,
ordinária ou extraordinária e entrará em vigor na data da publicação da Ata da respectiva
Assembleia.
Art. 45º Os casos omissos serão resolvidos pelo conselho diretor CONAMM.
Art. 46º Ficará eleita a comarca de Maringá-PR para dirimir qualquer dúvida decorrente deste
estatuto.
REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS - MARINGÁ - PR
Hílio SPoiando do Micvisa — Agente SL logado
Maringá, 11 de julho de 2019. |
Av. XV de Novembro, 331 (kh) 3029-9453
bação nº 01/6.917 Livro A-030
ÍNRR. 19 de setembro de 2019.
IVONIL MACHADO
Presidente g
VRE 10009
Arquivo 6917
dvogado OAB 23897 PR
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REGIMENTO INTERNO (v1.2) MINISTÉRIO MOTOCICLÍSTICO AMM BRASIL
CAPÍTULO I - FINALIDADE DO REGIMENTO INTERNO
1. O REGIMENTO INTERNO - RI, tem como propósito normatizar os conceitos e processos descritos no
ESTATUTO, assim como parametrizar os demais processos e quesitos quanto à ordem de funcionamento. É
um documento oficial que tem o mesmo valor do ESTATUTO SOCIAL, na exata medida em que visa dar
cumprimento àquele diploma legal em sua plenitude e eficácia institucional.
CAPÍTULO II - OBJETIVOS DO AMM BRASIL
1. O MINISTÉRIO MOTOCICLISTICO AMM BRASIL foi fundado com objetivos bem específicos de
atuação. Em formato de MC - Moto Clube, objetiva prioritariamente desenvolver ações que envolvam a
propagação do evangelho a outros motos clubes e motociclistas de todos os gêneros e espécies.
2. Em segundo plano, de forma mais aberta, interagir com as organizações em apoio as ações lincadas ao
motociclismo em geral, bem como participar ativamente em projetos beneficentes à comunidade mantendo
um forte elo de cooperação com a Igreja Adventista do Sétimo Dia.
CAPÍTULO HI - DA ORGANIZAÇÃO
1. O AMM, em sua totalidade, é composto por Membros participantes em regime de voluntariado, sem
nenhuma remuneração e que tenham recursos para manter sua motocicleta, passeios e as mensalidades em
todas as suas esferas. Serão definidos em categorias conforme rege o ESTATUTO SOCIAL. A partir dessas
premissas dividimos a organização em 3 (três) níveis hierárquicos funcionais para uma melhor administração,
sendo:
a. - Regional;
b. - Estadual;
Nacional.
e.
Título 1- CARGOS DA REGIONAL
2. A REGIONAL é composta por um grupo de Membros voluntários e com interesses em comum. Dentro
da REGIONAL temos alguns cargos e funções específicas para o melhor funcionamento, são eles:
21- DIRETOR (obrigatório) - Responsável máximo pela REGIONAL, apontado pela diretoria Estadual e
nomeado pela Presidência quando da formação da Regional e, posteriormente eleito pelos participantes da
Regional, conforme calendário eleitoral;
2.2- - VICE DIRETOR (obrigatório) - Responsável pela REGIONAL na ausência do DIRETOR e
apoiador do DIRETOR nas ações propostas pelo grupo. Cargo apontado pela diretoria Estadual e nomeado
pela Presidência quando da fundação da REGIONAL «, posteriormente eleito juntamente com o DIRETOR
por ocasião das eleições;
23- - SECRETÁRIO (obrigatório) — Responsável pelos registros de Membros, ofícios, documentações e
atas. Cargo apontado pelo DIRETOR, passivo de substituição pelo mesmo;
2.4- TESOUREIRO (obrigatório) — Responsável pelas finanças da REGIONAL em todos os aspectos,
juntamente com o DIRETOR. Cargo apontado pelo DIRETOR, passivo de substituição por ele;
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25- CAPELÃO (obrigatório) - Responsável pela saúde espiritual do grupo. Cargo apontado pelo DIRETOR,
passivo de substituição por ele;
2.6- PASTOR — Cargo semelhante ao de Capelão, no entanto, é destinado somente a pastores ordenados da
Igreja Adventista do Sétimo Dia que estejam em conformidade com o AMM Regional e que desejam
desempenhar esta função dentro do grupo. Os pastores, Membros das regionais, não interferem nas questões
administrativas do AMM, devendo, quando acharem necessário, expressarem suas opiniões/contribuições sem
exercer a força de seu título para prevalecer sua opinião. Qualquer falha no comportamento de um Membro
deve ser corrigida pelo Diretor Regional:
2.7- MARKETING (opcional) - Responsável pela organização, divulgação, registro e promoção de eventos
da Regional em sua esfera, assim como manutenção das redes sociais. Cargo apontado pelo DIRETOR c
passivo de substituição por ele;
28- COMUNICAÇÃO (opcional) - Responsável pelo registro e divulgação de eventos participados pela
Regional, assessoria de imprensa, matérias jornalísticas, fotografia e vídeo. Cargo apontado pelo
DIRETOR « passivo de substituição por ele;
2.9- CONSELHEIRO - Cargo outorgado a ex-presidentes, ex-diretores estaduais e ex-diretores regionais.
Será um elo entre a administração anterior e a vigente, podendo opinar ou expressar um conceito quando
consultado, porém. sem poder de voto. Este fará parte do quadro diretivo vigente onde seu cargo foi exercido
na maior esfera. Este cargo excepcionalmente poderá ser cumulativo, ou seja, poderá ser exercido
concomitantemente com outro cargo que tenha sido eleito ou nomeado. Cargo não vitalício e sujeito a
destituição caso interfira na gestão vigente e em casos de descumprimento do Estatuto Social, RI, Manual da
Marca, Manual do Uniforme e Manual de Conduta. Será exercido enquanto o mesmo permanecer ativo no
AMM e enquanto Membro da IASD e, está autorizado a usar a tarja correspondente;
2.10-RESGATE - Deverá ser exercido por um profissional da área de saúde que dará instruções e palestras na
área de saúde e primeiros socorros. Atuará em situações emergenciais, quanto para auxiliar no resgate de vidas
para o Reino dos Céus. Responsável pela coordenação do projeto “Operação Resgate” em conjunto com a
CAPELANIA. Cargo apontado pelo DIRETOR e passivo de substituição por ele;
2.11-AÇÃO SOCIAL — Atuará na promoção de ações sociais na comunidade, quanto para coordenar as
confratemizações solicitadas pela direção. Cargo apontado pelo DIRETOR e passivo de substituição por ele.
Nota: Somente Membros batizados ativos na Igreja Adventista do 7º dia e com carta de apresentação
pastoral atualizada poderão exercer cargos nas esferas do AMM.
Título II - FUNÇÕES DA REGIONAL
1. As funções a seguir, pertencem à Regional, não são eletivas, não caracterizam “cargos” e podem ser
comissionadas de acordo com a situação presente. A função é desempenhada e logo após “devolvida” à
Regional « o colaborador da função não adiciona a faixa correlativa de cargo no colete, são elas:
a. MEMBRO - Participante em nível Regional que pode ser classificado de acordo com o Capítulo III
do Estatuto Social.
b. CAPITÃO DE ESTRADA - Função de extrema importância. O Membro que estiver
desenvolvendo essa função coordena a movimentação do grupo nas ruas e estradas em comboio.
Dependendo da situação, ele pode apontar mais pessoas para auxiliá-lo. O papel desta função está
subordinado às leis de trânsito vigentes no país, devendo SEMPRE respeitar as autoridades. Uma
condução que atrapalhe o trânsito e desrespeite as leis, condiciona o Capitão a possíveis penalidades.
O Capitão deve estar à frente do comboio;
e. FERROLHO - Função de apoio ao Capitão de Estrada. O Ferrolho atua em pontos estratégicos
no comboio para evitar que o grupo se divida e outros veículos entrem. O ferrolho se movimenta por
fora do comboio quando necessário e ajusta a velocidade do grupo;
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d. ANJO Função de apoio do Capitão de Estrada. O Anjo ocupa a posição de retaguarda do grupo,
está no final e sua função é de guarda do comboio. Ele sinaliza para outros veículos a respeito do
grupo e velocidade, também pode se movimentar por fora quando necessário.
2. Caso algum MEMBRO venha a licenciar-se ou desligar-se do AMM BRASIL, o prazo para reingresso
no mesmo segue os padrões do Membro regular previsto no Capítulo VI e VII deste RI.
Título III - Reposicionamento em cargos de liderança
1. Nos casos em que houver a necessidade de saída de diretores tanto na esfera regional quanto estadual ou
ainda na Presidência Nacional, quem assumirá o cargo automaticamente como titular, será o seu substituto
direto, no caso a saber:
1.1 Diretor Regional - Substituído pelo Vice-Diretor Regional; Diretor Estadual — Substituído pelo
Vice-Diretor Estadual; Presidente Nacional — Substituído pelo Vice-Presidente Nacional. No
caso da saída do Vice-Diretor Regional, Vice-Diretor Estadual ou Vice-Presidente Nacional, seja
por qual motivo for, a nomeação ocorrerá pela liderança da esfera superior, a saber: Saída do Vice-
Diretor Regional - Indicação pelo Diretor Regional « nomeação pelo Diretor Estadual;
1.2 Saída do Vice-Diretor Estadual - Indicação pelo Diretor Estadual e nomeação pela Presidência
Nacional; Saída do Vice-Presidente Nacional - Indicação pelo Presidente Nacional « nomeação
pelo CONAMM.
1.3 Nos casos de Sedes Regionais que não possuam Diretor Estadual, o cumprimento da indicação e ou
nomeação ficará a cargo da Diretoria Estadual que auxilia essa Regional, não havendo, fica a cargo
da Presidência Nacional.
1.4 Estes novos substitutos, ocuparão tais cargos como titulares até as próximas eleições, segundo o
calendário de cada esfera, ou pelo tempo que for necessário a ser julgado pela sua esfera superior,
sempre à luz do Estatuto Social e Regimento Interno.
1.5 Nenhum dos casos acima estará sujeito a eleições fora do calendário eleitoral de cada esfera.
CAPÍTULO IV - ASSOCIAÇÃO EM GERAL
Título 1 - ASSOCIAÇÃO COM OUTROS MOTO CLUBES
1. Fica vetada a associação ou coligação formal a outros Motos Clubes. O AMM BRASIL tem hierarquia
e organização própria, com REGIONAIS espalhadas pelo Brasil, ficando expressamente proibida qualquer
filiação conjunta com outro Moto Clube.
2. O Membro que desejar pertencer a outro Moto Clube deve primeiramente se desligar do AMM BRASIL,
devolver os bordados do colete e, por respeito mútuo, cumprir o prazo de 6 meses para ingressar em outro MC.
Isto se refere a qualquer Moto Clube inclusive os evangélicos, cristãos e (demais) adventistas.
Título II - ASSOCIAÇÃO COM INSTITUIÇÕES
1. Fica vetada aos níveis REGIONAL e ESTADUAL qualquer associação legal a instituições de qualquer
cunho ou finalidade. Apenas o AMM BRASIL em sua esfera NACIONAL tem a faculdade de firmar
contratos e acordos legais, obedecidas as orientações do ESTATUTO SOCIAL.
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2. Em casos especiais o NACIONAL pode conceder autorização para uma REGIONAL com alguma
necessidade específica e temporária. Se for o caso, o processo requer uma solicitação por escrito da
REGIONAL ao NACIONAL antes de qualquer assinatura de acordo com terceiros.
3. As áreas possíveis de vinculação são:
3.1- Áreas de gestão e administração, acordos, financeiros, locações, contratos e demais atividades
semelhantes.
3.2- Parcerias e contratos vinculados à CPFs de Membros das REGIONAIS com finalidades de promoção
de eventos locais e manutenção da REGIONAL, que possam ser custeados com os recursos em caixa,
estão previamente autorizadas pelo NACIONAL desde que supervisionadas pelo ESTADUAL.
3.3- A Direção da REGIONAL que descumprir a restrição fica sujeita às penalidades.
CAPÍTULO V - REGIONAL
1. A Regional é a base de toda instituição AMM tendo em vista o regime estruturante definido no Estatuto
Social, sendo o corpo vivo dessa instituição. Por essa razão, sua diretoria deve assegurar a sua manutenção,
organização e crescimento, observando o seguinte:
Título I - Protocolo de inscrição para Membro novo
1. Para o ingresso no AMM o proponente deverá seguir os seguintes passos:
1. Receberde forma digital ou fisica, o Estatuto Social, Regimento Interno, Manual da Marca, Manual
do Uniforme, Manual de Conduta e demais diretrizes do AMM Brasil.
2. Preenchimento e assinatura da ficha cadastral contendo a ciência da concessão de bordados e
autorização para uso de voz e imagem:
3. Pagamento da taxa de inscrição ao AMM NACIONAL através da Tesouraria REGIONAL que fará
o repasse a tesouraria NACIONAL;
4. Inclusão do Membro na Regional pelo sistema de cadastro do AMM Brasil.
Nota: O Membro que faltar com a verdade ao preencher os dados na ficha de inscrição fica sujeito a sanção
disciplinar e gravames do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), CC - Código Civil; CP - Código Penal e demais
legislação pertinente.
Título II - REQUISITOS PARA ESCUDAMENTO
1. Após a inscrição do Membro, segue os requisitos mínimos para escudamento:
Do 1º ao 3º mês:
1.2 Estudo dos documentos oficiais do AMM-BRASIL (Estatuto, RI, Manuais da Marca, Manual de
Conduta e Manual do Uniforme):
13 Participação ativa nas reuniões e atividades da REGIONAL;
14 Assiduidade no pagamento das mensalidades;
1.5 Neste período o Membro não deve utilizar indumentária oficial do AMM:
1.6 Treinamento de direção defensiva, deslocamento em comboios, primeiros socorros e orientações
sobre a atuação missionária.
17 Realizar o Estudo Bíblico do motociclista. (*)
1.8 Ao final do 3º mês, após avaliação, o Membro estará autorizado para utilizar a camiseta oficial do
AMM através de ato cerimonial.
Do 4º ao 6º mês:
1.9 - Participação ativa nas reuniões e atividades da REGIONAL;
1.10 Assiduidade no pagamento das mensalidades;
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1.11 Ao final do 6º mês, após avaliação, o Membro poderá ser escudado através de ato cerimonial para
utilizar o “Meio Escudo” (parte da frente completa, nome da cidade e o Brasil nas costas).
Do 7º ao 12º mês:
1.12 Participação ativa nas reuniões e atividades da REGIONAL;
1.13 Assiduidade no pagamento das mensalidades e frequência às reuniões e eventos:
1.14 Não ter sido disciplinado neste período total (12 meses);
1.15 Conclusão de um estudo bíblico da Igreja Adventista do Sétimo Dia:
1.16 Ao final do 12º mês, após avaliação, mediante cerimonial, o Membro poderá ser escudado para
utilizar o “Escudo” completo (Restante da parte de trás).
1.17 ($) Para Membros ativos da Igreja Adventista do Sétimo Dia não é necessária a realização do estudo
bíblico, pois se entende que o Membro já o realizou em algum momento passado;
1.18 Caso o Membro tenha sido disciplinado no período de avaliação (nos 12 primeiros meses de
participação ativa), caberá a direção da Regional definir o período em que ele deverá continuar em
avaliação antes de receber o escudo fechado, sendo que este período não poderá ser inferior a 3
meses;
1.19 Na cerimônia de fechamento de colete, deve ser lido o voto de compromisso anexo a este
Regimento Interno.
1.20 A cerimônia intermediária de entrega de camisetas, uniformes, símbolos e identificações a que faz
jus o Membro ativo, pode acontecer na própria reunião da REGIONAL e deve ser realizada
imediatamente após o cumprimento do prazo, em local e data definidos pelo Diretor local.
121 Não é recomendado esperar eventos grandes para realizar as cerimônias, pois somente após a
realização delas é que o próximo prazo começa a fluir, ou seja, se o Membro atingiu os três primeiros
meses deve-se oficializar o uso da camiseta imediatamente e assim sucessivamente. O Próximo prazo
(de mais três meses) só começa a contar DEPOIS investidura da camiseta oficial.
Para cada fase (final do 3º mês, final do 6º mês e final do 12º mês) é necessária uma cerimônia para
oficializar o uso do uniforme, símbolos e identificações a que faz jus.
Nota: A cerimônia de escudamento dever ser comunicada à direção estadual e deverá ser realizada com
a presença da direção ESTADUAL ou NACIONAL.
Título IN - PROTOCOLO PARA CRIAÇÕES DE NOVAS REGIONAIS
1 - Cumprido o requisito mínimo de 5 Membros, a direção ESTADUAL e/ou NACIONAL realizará o
treinamento, estudo das normativas com avaliação da conduta e do comprometimento dos Membros.
1.2- Em caso de aprovação, será autorizado o funcionamento da regional em caráter provisório, ocorrendo a
escolha do Diretor e Vice-diretor REGIONAL. Esta indicação será pelo Diretor ESTADUAL e nomeação
pela Presidência NACIONAL, mediante apresentação de regularidade de Membro da IASD através de Carta
Pastoral.
13- Após 3 meses de funcionamento da REGIONAL, mediante comprovação da realização de atividades,
recolhimento das mensalidades e com a avaliação da diretoria Estadual/Nacional, será autorizada a
inauguração da REGIONAL e o escudamento fechado do colete APENAS do Diretor e Vice-diretor, através
de ato cerimonial, com a presença da direção ESTADUAL e/ou NACIONAL, estando considerada assim,
oficialmente aberta a REGIONAL.
1.4- Os demais Membros que se filiarem por ocasião da criação de novas Regionais (exceto o Diretor e Vice-
diretor), após a avaliação por 3 (três) meses pela direção ESTADUAL/NACIONAL, cumprindo todos os
requisitos previstos no Capítulo V deste Regimento Interno, se aprovados, estarão autorizados a utilizarem a
camiseta oficial do AMM Brasil através de ato cerimonial na inauguração da REGIONAL. O prazo para meio
escudo e escudo fechado segue o previsto no Capítulo V, título II, deste Regimento Interno.
1.5. Cidades onde tenham menos que 5 Membros interessados, deverão filiar-se a REGIONAL mais próxima
e levarão o nome desta cidade no colete. Estes serão apoiados, recolherão a mensalidade e participarão das
“Em cada passeio, uma missão”
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atividades nesta regional até que atinjam o limite de 5 Membros. A partir daí será dado início ao protocolo para
a formação da REGIONAL em sua cidade de origem conforme descrito no Capítulo III e V deste Regimento
Interno. O tempo para coletamento segue o previsto no Capítulo V. título II deste Regimento Interno.
1.6- Poderá, diante da necessidade e mediante avaliação da Presidência, ser autorizada a criação de novas
regionais em uma mesma cidade conforme a sua dimensão, da seguinte forma:
161- Cidades com população entre 1 (um) milhão a 2 (dois) milhões de habitantes poderão ser
divididas em duas zonas: NORTE e SUL ou LESTE e OESTE:
162- Cidades com população entre 2 (dois) milhões e 1(um) a 4 (quatro) milhões de habitantes,
poderão ser divididas em 4 zonas: NORTE, SUL, LESTE e OESTE;
163- Casos especiais de municípios com população superior a 4 (quatro) milhões e 1 (um) de
habitantes, o processo de divisão deverá ser discutido com a direção ESTADUAL em conjunto com a direção
NACIONAL;
1.6.4- A Diretoria NACIONAL e ESTADUAL devem avaliar a necessidade da divisão, acompanhar
e orientar, a escolher o novo Diretor, o desmembramento e a área territorial de atuação, até que a nova
REGIONAL esteja em funcionamento:
16.5- O propósito da criação de novas Regionais é fortalecer os nossos objetivos de atuação
evangelística. Para tanto, podem ser programados quando necessários eventos em conjunto com as regionais
vizinhas, dentro e fora dos seus limites geográficos:
166- Em todas as situações descritas neste título o procedimento se dará de acordo com o Capítulo X
do Estatuto Social.
Título IV - DEFINIÇÃO DE CATEGORIA/CILINDRADA DA MOTOCICLETA
1. Para ingressar no AMM é necessário possuir motocicleta e a apresentação da respectiva habilitação na
categoria “A” na forma prescrita pelo DENATRAN e, motoneta ou triciclo a partir de 100 (cem) cilindradas
(para Membro efetivo).
Título V - Concessão dos bordados, uso do uniforme e produtos oficiais.
1. Apenas a esfera NACIONAL está autorizada a produzir bordados, camisetas, patchs e botons oficiais do
AMM BRASIL. A REGIONAL deve solicitar os produtos oficiais e os bordados para aplicação no colete do
Membro nos devidos prazos conforme os critérios acima, devendo ser observado o seguinte:
1.1- Cientificar o Membro que os bordados são propriedade do AMM BRASIL que autorizará a utilização
na forma de “concessão de uso” enquanto ele estiver ativo, conforme ciência na ficha de inscrição;
1.2- Materiais com a identificação da REGIONAL como: adesivos, camisetas e bottons, ficam liberados para
produção, desde que sigam as normas descritas no MANUAL DA MARCA. As artes para produção de
qualquer material que leve a marca do AMM, devem ser enviadas ao departamento de COMUNICAÇÃO
NACIONAL para aprovação antes de sua produção.
CAPÍTULO VI - LICENCIAMENTO DE MEMBRO
1. Nos casos de necessidade do afastamento de um Membro, independente de cargo ou função, tempo ou
esfera de atuação, por motivos de força maior como: tratamento de saúde, viagem, solução de problemas
pessoais, entre outros, o mesmo poderá solicitar uma licença temporária por um período de até 90 (noventa)
dias, renovando por igual período caso haja extrema necessidade (dentro do período eletivo se tiver cargo).
1.1- Neste caso, o Membro deve entregar o colete ao Diretor da esfera onde atua, continua contribuindo
com a mensalidade durante o curso da licença e, caso possua cargo, o reassumirá ao retomar às atividades.
“Em cada passeio, uma missão”
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1.2- Tal procedimento deve ser comunicado ao seu superior imediato nos seguintes tempos: a. no início
da licença:
b. a qualquer tempo quando houver necessidade; e
e. no retorno das atividades.
d. o comunicado deve ocorrer pelo menos 15 (quinze) dias antes da data que pretende reassumir sua condição
de Membro e/ou cargo que ocupava dentro do seu período eletivo, devendo ter ainda a anuência da diretoria
do seu nível hierárquico superior, a saber:
. Membro de Regional pela Direção Estadual;
to
Membro Estadual pela Direção Nacional;
w
- Membro Nacional pelo Presidente Nacional e;
>
O Presidente Nacional pelo CONAMM;
a
Em caso de disciplina institucional aplicada pelo AMM, este período NÃO será aceito como licença e sim
como cumprimento de disciplina, sujeito às sanções previstas:
6. Durante a vigência do período de licença, o Membro não deverá usar o colete, que permanecerá em
poder da direção em sua esfera.
Título 1- TEMPO DE PERMANÊNCIA SEM MOTOCICLETA
1. Se eventualmente o Membro efetivo ficar sem motocicleta, aplica-se o período de 6 (seis) meses para
regularizar a situação. A partir do sétimo mês segue-se o seguinte protocolo:
1.1 O Membro automaticamente troca a categoria para simpatizante:
1.2 Renuncia aos cargos, se for ocaso:
1.3 Em caso de cargos de hierarquia NACIONAL e/ou ESTADUAL o Membro retornará ao efetivo
REGIONAL de sua cidade;
14 A condição de simpatizante se estende para os outros Membros ligados a ele (infantis e garupas);
1.5 O colete não poderá ser usado no período em que estiver sem motocicleta;
1.6 O colete deverá ser entregue ao Diretor que irá guardá-lo até que a situação se defina por completo: 1.7
Ao adquirir novamente uma motocicleta, sua categoria volta automaticamente para Membro efetivo bem
como as demais categorias de garupas e infantis;
1.8 Ao retomar à categoria de efetivo, o Membro não reassumirá os cargos que possuía, contudo,
encontrar-se-á apto a ser nomeado ou eleito para novos cargos ou funções:
1.9 Enquanto simpatizante, o Membro não recebe as divisas de tempo de AMM, mas ao voltar o status de
“efetivo” ele pode inserir o tempo que “estava sem colete” desde que tenha se mantido ligado, participando
assiduamente das atividades, em dia com as mensalidades e não esteja em processo disciplinatório; 1.10
Esse processo só é válido para Membros que já eram efetivos e acabaram se tomando “simpatizantes
temporais”, ele não é válido para Membros que sempre foram simpatizantes e adquiriram uma
motocicleta pela primeira vez. Nesta última hipótese segue o processo/protocolo normal de “ingresso de
Membro novo” de acordo com o Cap. V, títulos I e II deste RI.
CAPÍTULO VII - DESLIGAMENTO DE MEMBROS
Título 1- SAÍDA DE MEMBROS
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1. Para a saída de Membros do AMM por vontade própria segue o seguinte protocolo:
1.1 Oficializar sua decisão por escrito ao Diretor imediato de acordo com a sua esfera de atuação
comprometendo-se a devolver no ato os bordados do colete:
1.2 Posteriormente, se esse Membro desejar regressar ao AMM, deve seguir todos os passos do processo de
ingresso de Membro novo, (ver títulos e II do Cap. V) incluindo os prazos para cada etapa do fechamento do
escudo;
1.3 Pormotivos de força maior (saúde, mudança, emprego, etc.), o Membro, poderá solicitar uma LICENÇA
TEMPORÁRIA conforme Cap. VI deste Regimento Interno.
1.5 Sea saída ocorrer por disciplina, o Membro retorna, mas fica sujeito a um período de 180 (cento e oitenta)
dias em observação. Neste período ele não poderá incidir em nenhum ato que gere disciplina, não sofrer
nenhuma advertência ou punição. Seu reingresso deverá ser autorizado pela esfera superior;
1.6 Após esse período inicia-se o processo de “ingresso de Membro novo”, respeitando e adicionando os
prazos devidos para cada fase do fechamento do colete (observar estritamente os Títulos I e II do Cap. V deste
RI):
1.7 Não haverá reingresso de Membros que saíram por aplicação de penalidade máxima ou para fundação de
outro moto clube;
1.8 A saída de Membros e seu desligamento será considerado, independente de devolver ou não os bordados
do colete;
1.9 Caso o Membro se recuse a devolver os bordados do colete, a direção regional deverá redigir um termo
informando o procedimento, que deverá ser assinada pelo Membro. Caso o Membro se recuse a assinar o
termo, a direção regional escreverá no espaço destinado a assinatura que ele se recusou a assinar;
1.10 A recusa em devolver os bordados ou assinar o termo de desligamento, será considerada penalidade
máxima, sendo vedado o seu reingresso por definitivo em qualquer regional do AMM Brasil.
TÍTULO HI - CARÊNCIA DE ENTRADA
1. Por respeito mútuo, o período de carência recomendado para recebimento de Membro oriundo de outro
moto clube será por padrão de 6 (seis) meses, no entanto, o Presidente/Diretor do moto clube de origem deve
ser consultado a respeito da situação/Membro. Após esse período, e com autorização do Diretor
Estadual/Nacional, inicia-se o processo de ingresso descrito no Capítulo V deste REGIMENTO.
Título II - CARÊNCIA DE SAÍDA
1. Para Membros que saíram do AMM BRASIL, por respeito mútuo, o tempo de carência recomendado para
ingresso em outro moto clube será de 6 meses.
CAPÍTULO VIII - SISTEMA DE SECRETARIA E TESOURARIA
Título 1 - SISTEMA DE INFORMAÇÕES E CADASTRO
a) Para uma melhor organização do AMM BRASIL, todas as REGIONAIS « ESTADUAIS devem manter
o sistema de informações atualizado. Por intermédio dele, a Secretaria e Tesouraria, em todas as esferas, podem
trabalhar no desenvolvimento e expansão do AMM BRASIL organizadamente.
b) As direções estaduais devem prestar suporte para as REGIONAIS nos cadastros e manutenção do
sistema, assim como a Diretoria NACIONAL deve prestar suporte e treinamento para as esferas estaduais.
e) A Direção da REGIONAL que não usar o sistema de cadastro do AMM Brasil, não mantiverem
atualizadas as informações no mesmo e não fomecerem relatórios quando solicitados, será passível de
penalidade, podendo ser enquadrada no seu teor máximo.
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Título II - CERTIFICADO DE MEMBRO E DIVISAS DE TEMPO DE FILIAÇÃO
1. Na filiação ao AMM BRASIL através das REGIONAIS, o Membro receberá, por ocasião de seu
escudamento, o Certificado de Membro e a divisa correspondente ao ano de seu ingresso.
Título II - MOTO CULTO EM IGREJAS E ATIVIDADES NO DIA DO SÁBADO
MOTO CULTO
1. De acordo com os objetivos de atuação do AMM BRASIL, sugere-se que a quantidade de “moto cultos”
em Igrejas Adventistas seja de até 4 (quatro) vezes ao ano por Regional. Casos extraordinários deverão ser
aprovados pelo Diretor Estadual. O objetivo é para que não se perca o foco de atuação das REGIONAIS,
que é o EVANGELÍMO NO MEIO MOTOCICLÍSTICO.
ATIVIDADES NO DIA DO SÁBADO
1. 0 AMM tem como premissa básica, o zelo e manutenção das doutrinas fundamentais da Igreja Adventista
do 7º dia, por isso, as atividades nas horas sabáticas, devem ser de caráter exclusivo e voltado para o
evangelismo. Recomenda-se que, em caso de participação em eventos neste dia, tenhamos um local apropriado
para nossas reuniões e comunhão espiritual. O objetivo é mostrar o nosso estilo de vida cristã, como uma
demonstração de alegria e satisfação, sendo assim, uma contagiante forma de testemunhar.
Título IV - MODELO E FORMATO DE REUNIÕES
a) As regionais são livres para escolher um formato de reunião que se adeque ao estilo da sua região;
b) Mesmo sendo imprescindível a parte espiritual, esta não deve tomar a maior parte do tempo, pois o foco é
trazer os motociclistas para assistirem as nossas reuniões e se for em formato massivo de culto, isso irá
causar um desconforto para quem não é cristão;
oO local de reuniões deve ser adequado para possibilitar momentos de comunhão espiritual, de
companheirismo, cursos técnicos e treinamento de pilotagem segura. Sugere-se que tenham um local fixo,
sendo em uma sala comercial, dependências da igreja, esporadicamente em locais móveis como: casa de
Membros, em uma lanchonete com local reservado ou em um ponto (praça) da cidade;
d) Assuntos importantes intemos da REGIONAL devem ser tratados sem a presença de visitantes externos ao
AMM;
e) Assuntos conflitantes deverão ser tratados somente entre Membros com cargos da diretoria da
REGIONAL, ESTADUAL e NACIONAL c as resoluções serão passadas aos demais Membros em reunião
geral;
1) Os integrantes das esferas ESTADUAL e NACIONAL podem e devem participar das reuniões das
REGIONAIS em qualquer momento e sobre qualquer assunto, tendo inclusive voz ativa, porém sem direito
avoto;
g) Material de apoio:
g.1- Crie uma página no facebook e um canal privado no WhatsApp/Telegram para divulgar os locais e
fotos das reuniões e eventos da sua Regional;
g.2- Tenha sempre um banner ou bandeira da sua sede nos locais das reuniões:
£g.3- Tenha sempre em mãos: adesivos, bottons e material evangelístico para os visitantes ou para
Membros caso queiram adquiri-los;
g4- Escolha um fotógrafo oficial em seu grupo.
CAPÍTULO IX - REALIZAÇÃO DE EVENTOS
1. Ao realizar eventos em qualquer esfera que gere receitas ou despesas, deverá ocorrer a prestação de contas
aos Membros da sua esfera e a liderança nas esferas superiores em até 30 dias da finalização do evento.
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CAPÍTULO X - FINANCEIRO
Título I - REGIME DE CESSÃO DE RECEITAS
NACIONAL
a) Os Membros do AMM NACIONAL deverão recolher as mensalidades de seus participantes nessa esfera.
b) Ovalor das mensalidades fica a critério do AMM NACIONAL, podendo ser reajustado apenas 1 (uma)
vez ao ano, sob supervisão do CONAMM.
e) Além das mensalidades dos Membros da diretoria nacional o AMM NACIONAL receberá o repasse das
REGIONAIS, 1 (uma) vez ao ano, sempre com início em 02 de janeiro e término em 28 de fevereiro relativo
ao ano imediatamente anterior.
d) Ouso das receitas fica a critério da DIRETORIA NACIONAL, que determinará através de ata a forma
de aplicação dos recursos, priorizando sempre a harmonia entre custo/benefício e necessidades, seguindo a
orientação de:
1. Custear despesas com locomoção, promoção e realização de eventos a nível Nacional;
2. Aquisição de material evangelístico;
3. Manutenção de estoque regulador de uniformes, patchs e materiais de suporte às Regionais e Estaduais:
4, Deslocamentos para participação em eventos relevantes onde seja necessária a presença do
Presidente Nacional, Membros da equipe nacional e/ou de um representante nomeado pela presidência; e)
A tesouraria NACIONAL deve prestar contas 1 (uma) vez ao ano para todos os Membros do AMM através
das DIRETORIAS REGIONAIS, DIRETORIA ESTADUAL e DIRETORIA NACIONAL por
meio de relatório. Esse documento deve ser apresentado previamente em Assembleia para apreciação e
aprovação do CONAMM.
1) Todo controle financeiro é de TOTAL responsabilidade do tesoureiro NACIONAL, que deve aplicar os
melhores métodos para organização, movimentações, controles e relatórios para com os Membros da
DIRETORIA NACIONAL e órgãos públicos responsáveis.
ESTADUAL
a) A DIRETORIA ESTADUAL deverá recolher mensalidades de seus participantes nessa esfera.
b) O valor das mensalidades fica totalmente a critério da DIRETORIA ESTADUAL, podendo ser reajustado
apenas 1 (uma) vez ao ano, sob supervisão do AMM NACIONAL.
c) Além das mensalidades dos Membros da diretoria estadual o AMM ESTADUAL receberá o repasse das
REGIONAIS, 1 (uma) vez ao ano, em data e valor a ser acordado.
Nota: Recomenda-se que o valor da mensalidade seja uma média aplicada entre as REGIONAIS que
compõe o estado.
d) A tesouraria ESTADUAL deve prestar contas uma vez a cada semestre para todos Membros e diretoria por
meio de relatório. Esse documento deve ser repassado à tesouraria do AMM NACIONAL logo em seguida
para controle.
e) O uso das receitas fica a critério da DIRETORIA ESTADUAL, que determinará através de ata a forma de
aplicação dos recursos, priorizando sempre a harmonia entre custo/benefício e necessidades, seguindo a
orientação:
1. Custear despesas com locomoção, promoção e realização de eventos a nível Estadual;
2. Custear despesas com deslocamentos para participação em eventos relevantes onde seja necessária a
presença do Diretor Estadual e/ou Membros da equipe Estadual;
3. Aquisição de material evangelístico e de apoio:
f) A esfera estadual do AMM não repassa anualmente valores ao AMM NACIONAL como as REGIONAIS.
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g) Todo controle financeiro é de TOTAL responsabilidade do tesoureiro ESTADUAL que deve aplicar os
melhores métodos para organização, movimentações, controles e relatórios para com os Membros da
DIRETORIA ESTADUAL e órgãos públicos responsáveis.
REGIONAL
a) A diretoria REGIONAL deverá cobrar uma mensalidade do Membro participante com a finalidade de
manutenção e promoção dos OBJETIVOS definidos pelo ESTATUTO e RI.
b) O valor das mensalidades fica a critério da REGIONAL, tomando por base o valor aplicado nas demais
regionais no seu Estado, podendo ser reajustado apenas 1 (uma) vez ao ano, sob supervisão da DIRETORIA
ESTADUAL.
c) Os Membros deverão manter em dia os pagamentos. Inadimplência acarretará penalidades impostas pela
REGIONAL, devendo o Diretor Regional de forma privada, verificar junto ao Membro os motivos da
inadimplência.
d) A tesouraria REGIONAL deve prestar contas 1 (uma) vez a cada trimestre para todos os Membros e
diretoria por meio de relatório. Esse documento deve ser repassado à tesouraria ESTADUAL logo em seguida
para controle.
e) Ouso das receitas da REGIONAL será determinada através de ata, priorizando sempre a harmonia entre
custo/benefício e necessidades de aplicação dos recursos, seguindo a orientação de:
Custear despesas com promoção e realização de eventos a nível Regional;
1
Aquisição de material evangelístico e de apoio:
Contribuir com as despesas de deslocamento da liderança Nacional e/ou Estadual quando convidados
para seus eventos;
w
>
“Ajuda com cestas básicas para Membros ou não Membros em caso de necessidade;
Custeio das despesas de regionais que tem sede própria ou alugada destinados à aluguel, reformas,
edificações, manutenções, decorações temáticas, melhorias, etc;
f) Umavez ao ano, realizará o repasse financeiro para o AMM NACIONAL e para o AMM ESTADUAL
a título de manutenção e aplicação de acordo com os OBJETIVOS definidos no RL. O repasse NACIONAL
deverá acontecer 1 (uma) vez ao ano, com início em 02 de janeiro e término em 28 de fevereiro, relativo ao
ano imediatamente anterior e o repasse ESTADUAL será de acordo com a data acordada entre as esferas
ESTADUAL « REGIONAL.
g) Ovalor do repasse anual para o AMM NACIONAL fica estabelecido em um valor fixo por Membro, de
acordo com Anexo deste R.L., por período de existência da REGIONAL e de acordo com Anexo deste RL,
podendo ser reajustado apenas 1 (uma) vez ao ano, sob supervisão do CONAMM. O valor do repasse ao
ESTADUAL deverá ser acordado entre esferas ESTADUAL e REGIONAL. Sugere-se que seja o mesmo
valor repassado ao NACIONAL.
Eid
h) Este valoré relativo aos Membros ativos, deverá ser arrecadado pela tesouraria REGIONAL e repassado
integralmente para a tesouraria NACIONAL e ESTADUAL respectivamente, sendo de responsabilidade da
REGIONAL cobrar posteriormente os inadimplentes, se for o caso.
7) O controle financeiro é de TOTAL responsabilidade do tesoureiro REGIONAL que deve aplicar os
melhores métodos para organização, movimentações, controles e relatórios para com os Membros da
REGIONAL e órgãos públicos responsáveis, sendo responsabilizado por seus atos.
Título II - INADIMPLÊNCIA
1. Em caso de inadimplência no repasse ao Nacional e/ou Estadual, a DIREÇÃO da REGIONAL sofrerá
sanções disciplinares e ficará impedida de concorrer a quaisquer cargos.
Título III - Dívidas
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É vetado às REGIONAIS e ESTADUAIS contrair dívidas em quaisquer circunstâncias de acordo com o
Capítulo V, $ 5º do ESTATUTO SOCIAL.
Título IV - DÍZIMOS E OFERTAS DA IASD
O AMM BRASIL não aceita em nenhuma esfera, DÍZIMOS e OFERTAS provenientes dos Membros em
geral. Estes valores são de responsabilidade do Membro junto à Igreja Adventista do Sétimo Dia, e o AMM
BRASIL não responde como beneficiário direto desses montantes. Os DÍZIMOS e OFERTAS são sagrados
e pertencem a Deus, devem ser devolvidos na sua totalidade nos templos conforme prescrição bíblica. Nos
casos de Centros de Influência AMMºs (igrejas e comunidades), com Membros efetivos, os dízimos e ofertas,
pactos e doações feitos à IASD, devem ser recolhidos nos referidos “Centros de Influência”, seguindo as
mesmas regras acima. Ofertas arrecadadas em eventos e moto cultos promovidos pelo AMM, seguem as
mesmas regras acima.
CAPÍTULO XI - PENALIDADES
1. As penalidades devem sempre ser aplicadas quando necessárias. O diretor da REGIONAL, ESTADUAL
e a PRESIDÊNCIA tem autorização para advertir e, se necessário, suspender o uso do colete por parte do
integrante que desrespeitar as normas internas do AMM.
Título 1- NÍVEIS DE AUTORIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES
1. Presidência: Autorizada a penalizar integrantes da Diretoria Nacional e nas demais esferas Estadual
e Regional.
Diretoria Nacional: Autorizados a penalizar as esferas Estaduais e Regionais.
Diretoria Estadual: Autorizados a penalizar a esfera REGIONAL como grupo e individualmente.
Diretoria Regional: O Diretor da REGIONAL é autorizado a penalizar integrantes do REGIONAL.
Caso algum nível de penalidade não seja executado, imediatamente a esfera superior fica responsável
pela execução e o responsável que deixou de executar poderá sofrer sansões.
Em caso de desacato e desrespeito a hierarquia do AMM nas esferas ESTADUAL e NACIONAL, o
cargo desacatado poderá aplicar a penalidade de acordo com o teor necessário.
7. O Membro penalizado tem direito a recorrer em carácter sigiloso diretamente ao Diretor da
REGIONAL propondo uma reavaliação do caso. Caso a penalidade seja mantida, o Membro ainda
pode recorrer em caráter sigiloso ao Diretor ESTADUAL como última instância.
8. Os Membros da diretoria REGIONAL penalizados têm direito a recorrer em carácter sigiloso
diretamente à diretoria NACIONAL propondo uma reavaliação do caso.
9. Os Membros da diretoria ESTADUAL penalizados têm direito a recorrer em carácter sigiloso
diretamente ao PRESIDENTE NACIONAL propondo uma reavaliação do caso.
10. Os Membros da esfera NACIONAL penalizados têm direito a recorrer em carácter sigiloso
diretamente ao PRESIDENTE NACIONAL propondo uma reavaliação do caso.
11. O prazo para cada recurso é de 7 (sete) dias úteis e deve ser realizado por escrito, contados da ciência
da decisão.
12. O prazo de resposta do nível que está recebendo o recurso é de 7 (sete) dias úteis, contados da data do
seu recebimento.
a dp po
a
2. Caso haja alguma situação negativa envolvendo a conduta ou ingerência do Presidente Nacional, deverá
ser feito um questionamento formal ao responsável pela área de atuação na esfera Nacional. Não sendo
elucidado o questionamento poderá ser solicitado ao CONAMM uma comissão específica para apurar e
esclarecer os fatos. Em caso de culpa ou dolo, aplica-se a normas vigentes no Estatuto Social e Regimento
Interno.
Título II - TEORES DAS PENALIDADES
1. As seguintes penalidades serão impostas aos Membros que cometam atos impróprios para com o AMM,
para com Membros integrantes e outras pessoas:
“Em cada passeio, uma missão”
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BAIXO TEOR
1. Notificação de conduta por parte da diretoria da Regional, Estadual ou Nacional;
2. Suspensão de participação em viagens e passeios do grupo;
MÉDIO TEOR
3. Suspensão temporária do colete do participante;
4. Suspensão de atividades do moto clube;
5. Suspensão de participação em viagens e passeios do grupo;
6. Suspenção do escudo da parte traseira do colete;
8. Arrecadação de cestas básicas;
ALTO TEOR:
9. Destituição do cargo eleito (se houver);
10. Suspensão do colete (desligamento temporal);
11. Caso o Membro decida retornar, isto deverá ocorrer após 1 (um) ano do desligamento. Após este prazo,
ele ficará por mais 12 (doze) meses em avaliação antes da sua reintegração. Casos de reingresso ocorrido
por ALTO TEOR, deverá ter a aprovação da Presidência Nacional.
PENALIDADE MÁXIMA:
12.Expulsão do AMM Brasil em todas as suas esferas.
Nota: Membros expulsos do AMM Brasil ficarão impedidos de retorno em qualquer tempo e em
qualquer Regional.
Título II - EXEMPLOS DE ATITUDES QUE PODEM LEVAR A UMA PENALIDADE IMPOSTA
BAIXO TEOR
1. Falta de comprometimento e atitudes desconformes com as atividades propostas pelo AMM Brasil,
2. Falta de pontualidade em reuniões e eventos propostos;
3. Má condução da motocicleta:
4. Documentação irregular da motocicleta e/ou do piloto:
5. Uso indevido das redes sociais representando o AMM:
6. Linguajar inadequado à fé que professamos;
7. Falta de conservação e manutenção da motocicleta:
8. Atividades destoantes com o regulamento e costumes da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
9. Uso indevido das mídias sociais oficiais do AMM.
Nota: Em caso de reincidência, será considerado médio teor.
MÉDIO TEOR
10. Uso inadequado do colete ou uniforme estabelecido de acordo com o Regimento Interno;
12. Uso inadequado da “marca” AMM;
12. Falta de responsabilidade no cargo exercido;
14. Agressão verbal à um integrante do AMM ou outros moto clubes, ou motociclistas:
14. Falta de respeito para com outros motos clubes ou motociclistas:
15. Colocar em risco as viagens propostas pelo grupo (perigo nas estradas);
16. Inadimplência nos pagamentos da mensalidade;
17. Falta de frequência nas reuniões e atividades da regional.
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Nota: Em caso de reincidência, será considerado alto teor.
ALTO TEOR:
18. Uso de substâncias inadequadas/ilícitas, como bebidas alcoólicas, cigarro e drogas enquanto utilizando
indumentária do AMM;
19. Falta de respeito para com a liderança eleita do AMM, Regional, Estadual e Nacional em sua hierarquia
e descumprimento das normativas (Estatuto Social, RI, Manual da Marca, Manual do Uniforme, Manual
de Conduta);
20. Participação em atividades ilícitas ou imorais;
21. Realização de qualquer ato que venha a gerar contenda entre os Membros:
22. Recusa na devolução dos bordados do colete;
23. Reincidência em penalidade de médio teor;
24. Conduta que vise dividir ou reduzir o quadro de Membros do AMM Brasil em qualquer esfera.
Nota: Em caso de reincidência, será considerado penalidade máxima.
PENALIDADE MÁXIMA:
25, Recusa na devolução dos bordados do colete;
26. Saída do AMM para criar outro moto clube;
27. Agressão fisica à um Membro do AMM, de outro moto clube ou motociclista.
Nota: Em caso de penalidade máxima, o Membro não poderá reingressar ao AMM Brasil em tempo
algum e em nenhuma regional.
Título IV - CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES
a) Os itens acima são alguns exemplos, mas não compreendem a totalidade. A Diretoria Nacional,
Estadual e Regional pode identificar um ato que necessite uma orientação, repreensão e aplicar uma
penalidade correspondente. Assim como penalidades altemativas também podem ser aplicadas quando
necessárias, levando em consideração o teor do ocorrido com o equilíbrio da advertência:
b) Quando o integrante não concordar com a penalidade imposta, esgotando-se todas as tratativas em sua
esfera atuante, poderá se dirigir a esfera superior imediata para formalizar uma reclamação/reavaliação. No
entanto a penalidade deve ser cumprida até o julgamento do recurso em que a pena seja revertida:
c) Caso o integrante se negue a cumprir a penalidade em primeira instância, automaticamente o teor é
elevado ao máximo podendo ser convidado a se retirar permanentemente do grupo;
d) Fica vetado ao (s) envolvido (s) no caso de disciplina, expor os acontecimentos em redes sociais, virtuais
ou propagar as informações. O responsável pela aplicação da penalidade deve comunicar oficialmente sua
direção superior;
é) Membros com cargos comissionados que sofreram a penalidade de suspensão do cargo eleito, não podem
retomar ao cargo ao fim da penalidade.
CAPÍTULO XII - ELEIÇÕES
1.0 AMM Brasil possui três níveis hierárquicos que são definidos por meio de eleição direta dos Membros
pertencentes ao nível hierárquico imediatamente inferior.
Título I- NÍVEIS
a) Presidente Nacional (eleito pelos Membros do CONAMM)
b) Diretor Estadual (indicado pela presidência no primeiro mandato e eleito pelos diretores
REGIONAIS na próxima eleição)
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c) Diretor Regional (indicado pela presidência no primeiro mandato e eleito pelos Membros da
REGIONAL na próxima eleição)
Para a boa ordem da eleição de cada um destes níveis, deve-se obedecer ao seguinte cronograma eleitoral:
Ano Par Março Inscrição dos Candidatos a Diretor Regional
Abril Eleição para Diretor Regional
Maio Posse dos Eleitos
Ano Ímpar Março Inscrição dos Candidatos a Diretor Estadual
Abril Eleição para Diretores Estaduais
Maio Posse dos Eleitos
Ano Par a
cada (4 anos) Novembro Inscrição dos candidatos a Presidente e apresentação de propostas.
Dezembro Eleição para Presidente
Janeiro Posse da presidência eleita
Título II - ELEIÇÃO NA ESFERA NACIONAL
3.
Es
am
Poderão concorrer ao cargo de Presidente Nacional do AMM Brasil:
a) O atual Presidente:
b) O atual Vice-Presidente:
c) Ex-presidentes, desde que ativos;
d) Osatuais Diretores Estaduais em exercício, com no mínimo um ano de ocupação do cargo e no mínimo
4 anos de filiação ao AMM.
. Poderão concorrer ao cargo de Vice-presidente Nacional do AMM Brasil:
a) O atual Presidente:
b) O atual Vice-Presidente:
c) Ex-presidentes, desde que ativos;
d) Ex-vice-presidentes, desde que ativos;
e) Membros da equipe Nacional em exercício;
f) Eos atuais Diretores Estaduais em exercício com no mínimo um ano de ocupação no cargo e com no
mínimo 4 anos de filiação ao AMM.
O candidato deverá apresentar uma chapa com a definição do nome de Presidente e de Vice-Presidente.
. Este nível da hierarquia cumpre um mandato de 4 (quatro) anos, sendo possível a reeleição seguindo o
protocolo.
Deverá ser apresentado ao CONAMM, o dossiê de inscrição a eleição, contendo os nomes dos candidatos
a Presidente e Vice-presidente, e suas respectivas cartas de recomendação pastoral atualizadas, conforme
prazo estabelecido no cronograma eleitoral e estar com a mensalidade e demais responsabilidades em dia na
esfera atuante.
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8. Os candidatos a cargos devem ser Membros batizados na Igreja Adventista do 7º dia, portarem a carta de
recomendação pastoral e estar com a mensalidade e demais responsabilidades em dia na esfera atuante.
9. Após a eleição, o PRESIDENTE NACIONAL aponta os nomes para SECRETÁRIO NACIONAL e
TESOUREIRO NACIONAL E DEMAIS CARGOS DA EQUIPE.
10. Membros que exercem cargos em outras esferas do AMM devem renunciar o cargo para assumir um
novo no NACIONAL, pois os cargos não são acumulativos.
11. Os candidatos a cargos na esfera nacional não devem ter recebido nenhuma notificação por conduta nos
últimos 12 meses e/ou notificação disciplinar durante a ocupação de seus cargos.
12. Caso não tenham candidatos a cargos diretivos no NACIONAL por ocasião das eleições, caberá ao
CONAMM nomear o novo Presidente e Vice-Presidente Nacional.
Título III - ELEIÇÕES NA ESFERA ESTADUAL
1. Poderão concorrer ao cargo de Diretor Estadual do AMM Brasil:
a. O atual Diretor Estadual:
b. O Atual Vice-diretor Estadual;
e. Ex-presidentes c Ex-vice-presidentes (desde que ativos):
d. Ex-diretores estaduais (desde que ativos):
e. Diretores Regionais em exercício (do estado em questão) com no mínimo um ano no exercício do
cargo e no mínimo 2 anos de filiação ao AMM;
Membros atuantes da diretoria, na esfera NACIONAL.
m
2. Poderão concorrer ao cargo de Vice-diretor Estadual do AMM Brasil:
O atual Diretor Estadual;
O Atual Vice-diretor Estadual;
Ex-presidentes c Ex-vice-presidentes (desde que ativos);
Ex-diretores Estaduais (desde que ativos):
Ex-vice-diretores Estaduais (desde que ativos);
Diretores Regionais em exercício (do estado em questão) com no mínimo um ano no exercício do
cargo e no mínimo 2 anos de filiação ao AMM.
Membros atuantes da diretoria, na esfera NACIONAL em exercício;
Membros atuantes da diretoria na esfera ESTADUAL em exercício.
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E
1. Ao candidatar-se, deverá ser apresentada uma chapa com a definição do nome de Diretor Estadual e de
Vice-diretor Estadual:
2, Este nível da hierarquia cumpre um mandato de dois anos, sendo possível a reeleição;
3. Deverá ser apresentado ao CONAMM, o dossiê de inscrição a eleição, contendo os nomes dos candidatos
a Diretor Estadual e Vice-diretor Estadual, e suas respectivas cartas de recomendação pastoral atualizada,
conforme prazo estabelecido no protocolo e cronograma eleitoral.
3. Membros que exercem cargos em outras esferas do AMM devem renunciar o cargo para assumir um novo
no ESTADUAL, pois os cargos não são acumulativo;
5. Os candidatos a cargos devem ser batizados e participantes ativos na Igreja Adventista do Sétimo dia,
devem portar a carta de recomendação pastoral atual, concordar e assinar o termo do protocolo de eleições. O
mesmo deve estar com a mensalidade e demais responsabilidades em dia na esfera atuante. Após eleito, o
DIRETOR ESTADUAL aponta os nomes para SECRETÁRIO ESTADUAL, TESOUREIRO
ESTADUAL e DEMAIS CARGOS.
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6. Os candidatos a cargos na esfera estadual não devem ter recebido nenhuma notificação por conduta nos
últimos 12 meses e/ou notificação disciplinar durante a ocupação de seus cargos.
7. Caso não tenham candidatos a cargos diretivos na esfera ESTADUAL por ocasião das eleições, caberá a
administração NACIONAL nomear o novo Diretor e Vice-Diretor Estadual.
Título IV - ELEIÇÕES NA ESFERA REGIONAL
1. Poderão concorrer aos cargos de Diretor e Vice-Diretor Regional:
a. Membros efetivos e ativos da REGIONAL, batizados na Igreja Adventista do 7º dia e com no mínimo
1 (um) ano de filiação ao AMM Brasil.
b. Atual Diretor Regional;
c. Atual Vice-diretor Regional;
d. Membros ativos da diretoria atuantes ou que já atuaram nas esferas ESTADUAL E NACIONAL.
Nota: Consideram-se ativos, os membros que estejam em dia com suas obrigações cadastrais,
financeiras, frequentando assiduamente as reuniões, participando dos passeios e missões da
Regional ou em suas esferas de atuação, de acordo com as demais prerrogativas constantes do
Estatuto e Regimento Interno.
1. Ao candidatar-se, deverá ser apresentada uma chapa com a definição do nome de Diretor Regional c de
Vice-diretor Regional, o qual segue os mesmos critérios de permissão do candidato à Diretor Regional,
dando assim legitimidade na sucessão, caso o Diretor Regional eleito venha a se afastar do cargo, por
qualquer motivo.
2. Este nível da hierarquia cumpre um mandato de dois anos, sendo possível a reeleição.
3. Deverá ser apresentado ao Diretor Estadual, o dossiê de inscrição a eleição, contendo os nomes dos
candidatos a Diretor Regional e Vice-diretor Regional, e suas respectivas cartas de recomendação pastoral
atualizada, conforme prazo estabelecido no protocolo e cronograma eleitoral.
4. Os candidatos devem estar com a mensalidade e demais responsabilidades em dia na esfera atuante. Após
eleito, o DIRETOR REGIONAL aponta os nomes para SECRETÁRIO REGIONAL, TESOUREIRO
REGIONAL e DEMAIS CARGOS.
5. Cada REGIONAL filiada deverá organizar uma assembleia em sua jurisdição a cada 2 (dois) anos para
definir por meio de eleição sua diretoria regional, de acordo com o Estatuto e o presente RI.
6. Em todas as eleições, deve-se respeitar um prazo de 30 dias de transição entre antigo e novo eleito, a partir
da data da eleição.
7. Membros que exercem cargos em outras esferas do AMM devem renunciar o cargo para assumir um novo
na REGIONAL, pois os cargos não são acumulativos.
8. Os candidatos às eleições devem ser batizados e participantes ativos na Igreja Adventista do Sétimo dia, e
devem portar a carta de recomendação pastoral e estar com a mensalidade e demais responsabilidades em
dia na esfera atuante.
9. Os candidatos a cargos na esfera regional não devem ter recebido nenhuma notificação por conduta nos
últimos 12 meses e/ou nenhuma notificação disciplinar durante sua permanência no AMM.
10. Caso não tenham candidatos a cargos diretivos na esfera REGIONAL por ocasião das eleições, caberá a
administração ESTADUAL e NACIONAL nomear o novo Diretor e Vice-Diretor Regional.
11. Caso não ocorra eleições Regionais, independente do motivo, caberá a Direção ESTADUAL e
NACIONAL conscientizar e dirigir a nomeação dos cargos.
12. O processo eletivo será precedido de um protocolo emitido pela Presidência Nacional, com os
procedimentos para sua realização.
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CAPÍTULO XIII - REUNIÃO ANUAL DO AMM BRASIL
1. Uma vez ao ano, o AMM BRASIL (em sua esfera NACIONAL) realizará o “Encontro Nacional do AMM”
que tem como objetivos:
a. Reorganização e reuniões pertinentes ao moto clube;
b. Adequação de métodos e diretrizes;
e. Reafirmação de objetivos:
d. Palestras e reuniões de capacitações:
e. Confraternização com todos os Membros participantes.
Título I- PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO ANUAL DO AMM BRASIL
1. Toma-se imprescindível a participação do Diretor Regional no encontro anual do AMM. Caso não possa
comparecer por força maior, o Diretor pode ser representado pelo Vice-Diretor, Secretário ou Tesoureiro.
Título II - LOCAL DO ENCONTRO NACIONAL DO AMM BRASIL
1. Fica pré-estabelecido que o encontro anual do AMM BRASIL seja preferencialmente em Brasília-DF, na
semana que acontece o evento Brasília Capital Moto Week.
a) O local poderá ser alterado sempre que houver necessidade de acordo com análises da Administração
Nacional.
b) Independentemente de o Encontro Nacional do AMM Brasil ocorrer no evento “Brasília Capital Moto
Week”, o AMM Brasil deverá manter a locação anual do espaço dentro do evento, para manter a
disponibilidade do espaço.
CAPÍTULO XIV - REGULAMENTAÇÃO DE REDES SOCIAIS E COMUNICAÇÃO
1. Como forma de regulamentação e otimização dos recursos de redes sociais, ficam estabelecidos os seguintes
critérios:
Título 1 - FACEBOOK
a) Cada REGIONAL poderá criar um GRUPO FECHADO no Facebook, com o intuito de promover suas
atividades e a comunicação entre os Membros locais;
b) Nestes grupos devem ser mantidas as regras de conduta definidas para a REGIONAL, não sendo permitido
postar vídeos cômicos ou de ofensa moral e de teor político, ou seja, qualquer publicação ofensiva e indevida,
que fira moralmente os demais integrantes e os preceitos cristãos, ficando o infrator sujeito as punições
previstas;
c) A diretoria ESTADUAL poderá pertencer a esse grupo.
Título II - WHATSAPP/TELEGRAM/AFINS
a) Não serão permitidos ou tolerados assuntos polêmicos, debates envolvendo Membros ou conduta de
Membros em quaisquer uns dos grupos de mídias sociais da REGIONAL.
b) Cada regional poderá ter seus grupos definidos em uma das 4 (quatro) categorias a seguir:
bl) — Grupo Oficial da REGIONAL - AMM (nome da Regional) — Grupo oficial e obrigatório,
com a participação obrigatória de toda a diretoria REGIONAL e do DIRETOR ESTADUAL.
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b2) — Neste grupo somente serão postadas informações pertinentes ao AMM, de interesse de todos,
como reuniões, passeios, informações pertinentes à REGIONAL. Somente Membros motociclistas
poderão fazer parte deste grupo, sendo vetado a participação de cônjuges. garupas, simpatizantes, filhos e
demais.
b3) Grupo Espiritual da REGIONAL - Neste grupo opcional, são postadas mensagens espirituais,
meditações, lições da Escola Sabatina, e demais assuntos estritamente espirituais. Este grupo é aberto à
participação de todos da REGIONAL.
b.4) Grupo Social - Este grupo opcional, é livre para postagens diversas, desde que não entre em
conflito com as regras de conduta de um cristão. Mesmo sendo um grupo livre, não são permitidas
postagens de cunho político ou que denigra algum grupo por sua diversidade. Este grupo é aberto a
participação de todos da REGIONAL.
b5) Grupo de Evento - Este grupo provisório opcional pode ser criado para tratar especificamente
de um evento ou passeio/missão, onde são adicionados os Membros que participarão do evento. Após a
realização, este grupo poderá ser extinto, conforme definido pela REGIONAL. Este grupo é aberto a
participação de todos da REGIONAL.
Nota: O não cumprimento das regras de postagens dos grupos, o Membro será imediatamente banido por
10 dias, por um dos administradores do grupo (diretor e secretário), sem a necessidade de prévio aviso. Em
caso de reincidência, o tempo será dobrado. Persistindo no erro o Membro sofrerá as punições previstas
no Estatuto Social e neste RI.
CAPÍTULO XV - MEMBROS NÔMADES
1. Título outorgado a ex-presidentes, ex-vice-presidentes ou a demais Membros ativos conforme normas
descritas abaixo:
a) O Membro AMM Nômade estará qualificado para atuar no desenvolvimento do AMM Brasil,
compartilhando suas experiências nas áreas administrativas, evangelísticas e sociais, contribuindo para o
crescimento e fortalecimento dos elos entre as esferas REGIONAL, ESTADUAL e NACIONAL.
5) Os Membros Nômades, não serão um grupo independente dentro do AMM Brasil, mas um
grupo participativo e de apoio à Presidência Nacional e aos objetivos do AMM Brasil;
e) O Presidente Nacional do AMM, no uso de suas atribuições legais e aos poderes que lhe é
concedido segundo o Estatuto Social e Regimento Interno, poderá indicar à Assembleia Geral para
aprovação, nomes de Membros para comporem a esfera Nômade no AMM-Brasil, desde que se
enquadrem nas qualificações previstas no Título II deste capitulo, observando o limite previsto na alínea
“F” deste capítulo;
d) O Membro Nômade, estará isento do pagamento de mensalidade nas esferas REGIONAL,
ESTADUAL e NACIONAL, fazendo a sua contribuição financeira na esfera dos Nômades.
o) Os recursos oriundos das receitas dos Membros Nômades, será aplicado na aquisição de
materiais de apoio e evangelísticos, bem como no auxílio de suas viagens administrativas.
9 A indicação de nomes para Membros Nômades, será limitada a no máximo 2 nomes por ano,
perante a Assembleia Geral.
Título 1- ATRIBUIÇÕES DO MEMBRO NÔMADE
a) Ser suporte ao Presidente Nacional, contribuindo na execução dos objetivos do AMM Brasil.
b) Representar em qualquer esfera do AMM-Brasil, atuando em qualquer cargo quando solicitado pelo
Presidente Nacional;
€) Serum Membro exemplar do AMM-Brasil, influenciando por onde passar, com a maior lisura e ilibado
caráter Cristão, Ético e Moral;
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d) Apresentar-se sempre em nome da presidência Nacional do AMM e sob a ciência dele;
Título II - QUALIFICAÇÕES PARA SER MEMBRO NÔMADE
a) Ter exercido de forma exemplar o cargo de Presidente ou Vice-presidente pelo menos um mandato
completo, com participação ativa no quadro de Membros do AMM-Brasil por pelo menos 5 anos
ininterruptos com colete fechado e que tenha atuando com expressivos serviços ao AMM:;
b) Membros que tenham exercido notório e exemplar trabalho à disposição do AMM-Brasil com relevância
e reconhecimento Nacional, e que tenha atuado por pelo menos um mandato completo em duas esferas
distintas através de eleição por processo de votação de acordo com o Estatuto Social « Regimento
Interno e que tenha atuado no AMM Brasil pelo menos 10 anos ininterruptos com escudo fechado:
c) Que não tenha sofrido sansões, punições, disciplinas, afastamentos compulsório, desligamento do
AMM Brasil;
d) Que esteja estritamente regular com as doutrinas da IASD e que possua carta de apresentação pastoral
ativa;
e) No caso de Membro maior de 65 anos, que detenha todos os atributos e especialidades para Membro
Nômade, fica concedida a prerrogativa da redução de 50% do tempo de serviços prestados ao
AMMBrasil com escudo fechado, descritos na alínea “b” do título “II”;
f) A permanência na esfera de Membro Nômade, estará diretamente relacionado à condição de Membro
ativo da IASD, não podendo este permanecer na condição de Nômade, se não portar carta de
apresentação pastoral ativa;
g) Em caso de descumprimento das normas descritas no Estatuto Social, Regimento Interno, Manual da
Marca, Manual do Uniforme c Manual de Conduta, o Membro Nômade será advertido pela
Presidência. Havendo reincidência, o caso será levado ao CONAMM para avaliação e será passivo de
destituição do título.
h) A efetivação do candidato à patente de Nômade ficará condicionada a validação pelo CONAMM, sejam
ex-presidente, ex-vice-presidente ou Membros que estejam aptos e que tenham sido indicados pelo
Presidente Nacional do AMM BRASIL.
CAPÍTULO XVI - MEMBRO HONORÁRIO
Membro ativo, que tenha contribuído com os objetivos do AMM-Brasil de forma expressiva, ou seja, pessoa
de reconhecida honorabilidade em razão de destaque na área motociclista, espiritual, desportiva, social,
comunitária ou cultural, ressalvado algum fato que desabone tal distinção prevista no Estatuto Social e neste
Regimento Interno. A indicação do nome será pela Presidência Nacional e deverá ser aprovado pelo
CONAMM. O Membro HONORÁRIO deverá contribuir normalmente com a mensalidade em sua esfera
atuante.
CAPÍTULO XVII - TÍTULO DE RECONHECIMENTO
1. Conferido a não-Membros do AMM, que tenham contribuído com os objetivos do AMM-Brasil de forma
expressiva. Poderá ser outorgado pelo Diretor Regional, Diretor Estadual « Presidência Nacional.
CAPÍTULO XVIII - PARTICIPAÇÃO EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS
1. O AMM-Brasil, representado por seus membros, não participa de manifestações e passeatas de cunho
político, partidário e de nenhuma ideologia secular, nem em favor de equipes esportivas, bem como não faz
apologia a nenhum candidato enquanto usando qualquer peça do uniforme oficial do AMM Brasil, Estadual
ou Regional.
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.
CAPÍTULO XIX - DA OMISSÃO
Casos omissos ou que necessitem de esclarecimentos, serão analisados pela presidência e julgados pelo
CONNAM.
CAPÍTULO XX - DA VIGÊNCIA
O presente Regimento entrará em vigor na data da sua publicação.
Maringá, 11 de março de 2020.
Presidente em
Machado da Silva
ANEXOS
TABELA DE VALORES
ANUIDADES REGIONAIS
O valor da anuidade das Regionais será fixo em R$ 20,00 por Membro piloto e simpatizante e, R$ 10,00 para
garupa ou familiar. Podendo ser reajustado 1 (uma) vez ao ano de acordo com índice IGPM.
Obs. Para as Regionais iniciadas durante o ano imediatamente anterior ao do repasse anual, será adotada as
seguintes proporções:
Início das Percentual Valor por Valor por
Atividades do repasse piloto/simpatizante garupa/familiar
1º trimestre janeiro
âmarço
100% R$ 20,00 R$ 10.00
2º trimestre abril
junho
3º trimestre
julho à setembro
4º trimestre outubro
à dezembro
Taxa de inscrição/filiação no AMM BRASIL R$ 100,00 Bordados kit completo com cargo R$
65,00 + frete (apenas em casos de reposição) Bordados kit completo sem cargo R$ 60,00 +
frete (apenas em casos de reposição)
PEÇAS SEPARADAS DOS BORDADOS:
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VISUAL ITEM PEÇAS SEPARADAS
Frente Escudo R$ 7,00
Nome e estado R$ 10,00
Divisa RS 5,00
Tarja cargo RS 5,00
Costas Cidade RS 12,00
Escudo R$ 27,00
Brasil RS 12,00
PATCH CÓDIGO BIKER | Patch RS 10,00
VOTO PARA ESCUDAMENTO
Promete honrar o seu colete, obedecendo a lei de Deus e as leis de trânsito, não fazendo nada
que possa desonrá-lo bem como desonrar o nome, doutrina, logomarca da igreja Adventista
e do AMM estampadas em seu colete?
Promete cumprir o Estatuto Social, Regimento Interno, Manual da Marca, Manual de
conduta do AMM e demais normativas que inclui as regras administrativas e de bemestar
social, respeitando a hierarquia administrativa bem como aos colegas de grupo?
Promete dar o seu melhor e contribuir para um bom relacionamento entre os colegas do
grupo e para o cumprimento dos propósitos para o qual o AMM foi criado?
Promete participar das ações beneficentes, lazer e missionárias que o grupo realizará?
Promete contribuir com seus recursos e com o seu tempo, para que a Regional tenha fundos
para realizar atividades que envolvam gastos para realização de eventos, aquisição de
materiais evangelísticos, alimentos, roupas para carentes e demais despesas de manutenção
da regional?
Está ciente de que o escudo do seu colete é de propriedade do AMM Brasil, a qual você está
filiado e concorda que, caso seja disciplinado ou queira sair do grupo, o devolverá ao diretor
regional por sua livre e espontânea vontade?
Promete honrar o código “Biker” internacional através de seus pilares, Honra, Respeito,
Igualdade e Irmandade, estando sempre disposto a ajudar aos irmãos motociclistas quando
necessitarem?
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