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INDICAÇÃO n.º 405/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente:
INDICO, na forma regimental desta Casa de Leis, ao senhor
Prefeito Municipal, que adote as medidas necessárias, junto ao órgão competente, para
que sejam tomadas providências urgentes visando o pleno funcionamento da rede de
esgoto nas seguintes ruas do Bairro Nogueiras: Rua Lídia de Souza Siqueira, Rua Júlio
Bayardi, Rua Emílio Ferreira, Rua Camilo Mendes e Rua Jorge José Farah.
Sala das Sessões, 11 de setembro de 2024.
Osvaldo Brolezi
Vereador – MDB
Justificativa: O fornecimento de rede de água e esgoto é serviço de primeira
necessidade, devendo a empresa concessionária atender a todos os munícipes sem
qualquer distinção, sob pena de infringir direitos fundamentais previstos em nossa
Constituição. Referido requerimento tem por objetivo garantir o mais breve possível o
efetivo funcionamento da rede de água e rede de esgoto na referida localidade, trata-se
de bairro com grande número de casas, onde atualmente utilizam fossas, muitas a céu
aberto. Saliento que cabe ao Poder Público fornecer saneamento básico aos cidadãos.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do Vereador Osvaldo Brolezi.
Encaminhe-se para leitura na Sessão de 16/09/2024.
Câmara Municipal Est. Socorro, 16/09/2024
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
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Sala das Sessões, 16/09/2024
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
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