| Tipo | Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2024 |
| Date | 2024-04-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a afixação de cartazes de divulgação da ‘Lei do Minuto Seguinte – Lei Federal n° 12.845/2013’, no âmbito do Município de Socorro, em equipamentos públicos de saúde. |
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