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materia nº 44/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 44 / 2023
Date 2023-02-02
EmentaIndica ao Prefeito que determine ao departamento competente a instalação de placa padronizada indicativa com nome do logradouro na Rua Giácomo Alpi, no Bairro Pompéia, denominada pela Lei n.º 4006/2016.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-08 Proposição arquivada — Propositura encaminhada através do Ofício n.º48/2023-AL em 08/02/2023
2023-02-06 Encaminhe-se o presente expediente — Para encaminhamento ao Poder Executivo.
2023-02-06 Para leitura no Expediente — Para conhecimento dos senhores Vereadores e encaminhe-se ao senhor Prefeito (à senhora Prefeita)
2023-02-03 Encaminhada à Presidência — À Presidência para apreciação nos termos do art. 186 do Regimento Interno.

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INDICAÇÃO n.º 44/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente:
 INDICO, na forma regimental desta Casa de Leis, ao senhor 
Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para instalação de placa
padronizada indicativa com nome do logradouro na Rua Giácomo Alpi, no Bairro 
Pompéia, denominada pela Lei n.º 4006/2016.
 Sala das Sessões, 02 de fevereiro de 2023
José Adriano de Souza
Vereador – PTB
Justificativa: As placas de identificações de ruas são objetos de suma importância para
a rápida localização de edificações e pessoas no seio da comunidade, sendo um serviço 
que deve ser disponibilizado pelo Poder Executivo Municipal. O logradouro referido 
acima encontra-se sem a devida identificação por placas fazendo-se necessário o 
emplacamento da mesma, de modo que os munícipes de Socorro possam melhor ser 
atendidos, principalmente no recebimento de correspondências e de outras necessidades.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do Vereador José Adriano de 
Souza. Encaminhe-se para leitura na Sessão de 06/02/2023. 
Câmara Municipal Est. Socorro, 06/02/2023
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 06/02/2023
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
LEI Nº 4006/2016
“Denomina logradouro público 
como Rua Giacomo Alpi, conforme 
especifica”. 
Projeto de lei de autoria do Vereador Thiago Bittencourt Balderi - PSDB
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, 
PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE 
SÃO PAULO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 45, §6.º, DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º Fica denominada “Rua Giacomo Alpi”, a via pública 
que se inicia ao final da Rua Nicolau Cômito nas proximidades da 
residência nº 299 do Residencial Bruna Maria e termino na ponte sobre o 
córrego do Barrocão, no Sítio Engenho Velho, com extensão de 
aproximadamente 3.100m – conforme mapa em anexo. 
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 10 de agosto de 
2016.
a) André Eduardo Bozola de Souza Pinto - Prefeito Municipal
ANEXO

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