materia nº 50/2023

INDICAÇÃO n.º 50/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente:
 INDICO, na forma regimental desta Casa de Leis, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que realize estudos 
no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis um projeto de lei estabelecendo um 
Programa Municipal para Prevenção de Enchentes para o Município de Socorro.
 Sala das Sessões, 02 de fevereiro de 2023
Marcelo José de Faria
Vereador – PSDB
Justificativa: Historicamente a cidade de Socorro sempre foi atingida por enchentes. 
Desastres que antes poderiam ser conhecidos como naturais hoje já se remete a erros do 
passado do ser humano aonde ele quis se fixar e construir em beiras de rio. Nossa 
cidade hoje, necessita de um plano municipal a longo prazo para a prevenção de 
enchentes. Lei que poderia ser estudada e enviada ao poder legislativo pelo nosso 
Executivo Municipal.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do Vereador Marcelo José de 
Faria. Encaminhe-se para leitura na Sessão de 06/02/2023. 
Câmara Municipal Est. Socorro, 06/02/2023
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 06/02/2023
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente