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materia nº 150/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 150 / 2024
Date 2024-09-24
Ementadenomina logradouro público como Travessa Recanto das Seriemas.
native_id2886

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-29 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2024-11-25 Publicado — —
2024-11-19 Aguardando promulgação da lei — —
2024-11-19 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-11-18 Proposição aprovada em 2º turno S —
2024-11-04 Proposição aprovada em 1º turno — —
2024-10-31 Proposição inclusa na ordem do dia — —
2024-10-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-10-14 Aguardando emissão de parecer — —
2024-10-08 Parecer da Procuradoria Jurídica — —
2024-10-07 Aguardando emissão de parecer — —
2024-10-07 Para leitura no Expediente — —
2024-10-04 Encaminhada à Presidência — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-18T21:09:52.220272-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2024-11-04T21:18:36.621203-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º 150/2024
 “Denomina logradouro público como Travessa 
Recanto das Seriemas.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.º Fica denominada “Travessa Recanto das Seriemas” via 
localizada no Bairro dos Farias, com aproximadamente 1,09 quilômetros, 
com início: -22.52535210544675, -46.57561899766199 e fim: -
22.525679226881998, -46.58502957649644, conforme anexo.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 24 de setembro de 2024.
Alexandre Aparecido de Godoi
Vereador – MDB
JUSTIFICATIVA: Encaminho para apreciação dos nobres 
pares o presente projeto de lei, que tem por finalidade denominar a “Travessa 
Recanto das Seriemas”, localizada no Bairro dos Farias. O Departamento de 
Urbanismo da Prefeitura Municipal informou a esta Casa que não há óbice 
do ponto de vista cadastral para referida denominação.
ANEXO



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