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PROJETO DE LEI n.º 157/2024
“Denomina logradouro público como Estrada
Municipal Antônio Alves de Oliveira - Antônio da
Marciana.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.° - Fica denominada como “Estrada Municipal Antônio
Alves de Oliveira – ‘Antônio da Marciana’” a via SCR-995 localizada no
Bairro do Jaboticabal, com aproximadamente 5,8 quilômetros, com início: -
22.520181107773478, -46.57733608525534 e fim: -22.481761882866042,
-46.54899744652567, conforme Anexo.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 30 de setembro de 2024
Tiago de Faria
Vereador – Republicanos
JUSTIFICATIVA:
Encaminho para apreciação dos nobres pares o presente projeto de lei, que
tem por finalidade denominar a “Estrada Municipal Antônio Alves de
Oliveira – ‘Antônio da Marciana’”, a via SCR-995, localizada no Bairro
Jaboticabal. O Departamento de Urbanismo da Prefeitura Municipal
informou a esta Casa que não há óbice do ponto de vista cadastral para
referida denominação.
HISTÓRICO:
ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA – ‘ANTÔNIO DA MARCIANA’,
casou-se com Teresa Crozario de Oliveira, com quem teve o filho Roberto
Alves de Oliveira. Foi agricultor no Bairro do Jaboticabal.
ANEXO ÚNICO
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