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PROJETO DE LEI n.º 158/2024
“Denomina logradouro como Travessa Pitaya.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.° - Fica denominada como “Travessa Pitaya” a via
localizada no Bairro Barão de Ibitinga, com aproximadamente 160 metros,
com início: -22.659950760590934, -46.557264923554605 e fim: -
22.65883723084949, -46.55755136693619, conforme Anexo.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 30 de setembro de 2024
Tiago de Faria
Vereador – Republicanos
JUSTIFICATIVA:
Encaminho para apreciação dos nobres pares o presente projeto de lei, que
tem por finalidade denominar a “Travessa Pitaya”, localizada no Bairro
Barão de Ibitinga. O Departamento de Urbanismo da Prefeitura Municipal
informou a esta Casa que não há óbice do ponto de vista cadastral para
referida denominação.
ANEXO ÚNICO
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