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materia nº 160/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 160 / 2024
Date 2024-10-02
Ementaaltera artigo 1.º da Lei Municipal 4806/2024.
native_id2954

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-08 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2024-11-08 Publicado — —
2024-11-05 Aguardando promulgação da lei — —
2024-11-04 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-11-04 Proposição aprovada em 2º turno — —
2024-10-21 Proposição aprovada em 1º turno — —
2024-10-21 Proposição inclusa na ordem do dia — —
2024-10-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-10-14 Aguardando emissão de parecer — —
2024-10-08 Parecer da Procuradoria Jurídica — —
2024-10-07 Aguardando emissão de parecer — —
2024-10-07 Para leitura no Expediente — —
2024-10-04 Encaminhada à Presidência — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-04T21:15:58.055883-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2024-10-21T21:03:15.911014-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º 160/2024
“Altera artigo 1.º da Lei Municipal 4806/2024.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.° O artigo 1º da Lei Municipal n.º 4806/2024 passa a ter 
a ter a seguinte redação:
“Fica denominada como ‘Travessa das Araras’ a via localizada 
no Bairro dos Pereiras, com aproximadamente 102,68 metros, com início￾22.638205716303464, -46.512250183509565 e fim: -22.638138845798178, 
-46.51327213996537.”
Art. 2.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 2 de outubro de 2024.
Aírton Benedito Domingues de Souza
Vereador – MDB
JUSTIFICATIVA:
 Este Projeto de Lei propõe alterações no art. 1.º da Lei Municipal n.º 
4806/2024. A mencionada legislação designou o logradouro como "Travessa 
das Araras". No entanto, a via está situada no Bairro dos Pereiras.

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