br-locleg corpus explorer

← Socorro (SP)

materia nº 89/2024

Tipo Pedido de Informação - vereadores
Número / Ano 89 / 2024
Date 2024-10-15
EmentaSolicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 167/2023, que institui o Programa Artista da Casa no município de Socorro
native_id2979

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-02 Proposição arquivada — DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: Considerando o Ofício recebido requerendo dilação de prazo; Considerando que as Comissões Permanentes consideraram desnecessário aguardar o encaminhamento de resposta do Poder Executivo, optando pela retirada do Projeto de Lei em questão, nos termos do Requerimento n.º 222/2024; Considerando, por fim a perda do objeto deste Pedido de Informação. Arquive-se o presente.
2024-12-02 Encaminhada à Presidência — Encaminhado à Presidência para deliberação.
2024-10-31 Pedido de Informação encaminhado ao Prefeito — Matéria encaminhada ao senhor Prefeito através do Ofício n.º 564/2024-AL (protocolo n.º 000006576B). Prazo para encaminhamento da resposta: 18/11/2024.
2024-10-21 Encaminhe-se o presente expediente — Encaminhe-se o presente expediente.
2024-10-21 Para leitura no Expediente — Para leitura no Expediente.
2024-10-15 Encaminhada à Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Pedido de informação nº 89/2024
Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº
167/2023, que institui o Programa Artista da Casa no município 
de Socorro.
Solicito ao senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido 
de Informação ao senhor Prefeito Municipal, referente ao Projeto de Lei nº 
167/2023 (cópia em anexo), de autoria do vereador Thiago Bittencourt 
Balderi, objetivando os seguintes esclarecimentos:
- Há a possibilidade de o Poder Executivo colocar em prática 
o que dispõe o projeto referido?
- Tal projeto de lei fere a lei de licitações?
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 15 de outubro de 
2024.
Lauro Aparecido de Toledo
Presidente da Comissão de Justiça e Redação 
JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informação tem por 
escopo elucidar dúvidas sobre o presente Projeto de Lei.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação da Comissão de 
Justiça e Redação. Encaminhe-se para leitura na 
Sessão ordinária de 21/10/2024.
Câmara Municipal Est. Socorro, 21/10/2024
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
( ) ARQUIVE-SE 
(X) ENCAMINHE-SE 
Sala das Sessões, 21/10/2024
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente

open original →