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materia nº 90/2024

Tipo Pedido de Informação - vereadores
Número / Ano 90 / 2024
Date 2024-10-15
EmentaSolicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 168/2023, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município de Socorro
native_id2980

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-02 Proposição arquivada — DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: Considerando o Ofício recebido requerendo dilação de prazo; Considerando que as Comissões Permanentes consideraram desnecessário aguardar o encaminhamento de resposta do Poder Executivo, optando pela retirada do Projeto de Lei em questão, nos termos do Requerimento n.º 222/2024; Considerando, por fim a perda do objeto deste Pedido de Informação. Arquive-se o presente.
2024-12-02 Encaminhada à Presidência — Encaminhado à Presidência para deliberação.
2024-10-31 Pedido de Informação encaminhado ao Prefeito — Matéria encaminhada ao senhor Prefeito através do Ofício n.º 566/2024-AL (protocolo n.º 000006576C). Prazo para encaminhamento da resposta: 18/11/2024.
2024-10-21 Encaminhe-se o presente expediente — Encaminhe-se o presente expediente.
2024-10-21 Para leitura no Expediente — Para leitura no Expediente.
2024-10-15 Encaminhada à Presidência — —

Documents (1)

texto original #

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Pedido de informação nº 90/2024
Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº
168/2023, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de 
projetos culturais no âmbito do Município de Socorro.
Solicito ao senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido 
de Informação ao senhor Prefeito Municipal, referente ao Projeto de Lei nº 
168/2023 (cópia em anexo), de autoria do vereador Tiago de Faria, 
objetivando os seguintes esclarecimentos:
- Qual a viabilidade da execução do referido projeto de lei?
- Solicitamos o encaminhamento do projeto de lei em epígrafe 
para o COMUPC para que o mesmo se manifeste sobre referida matéria.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 15 de outubro de 
2024.
Lauro Aparecido de Toledo
Presidente da Comissão de Justiça e Redação 
JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informação tem por 
escopo elucidar dúvidas sobre o presente Projeto de Lei.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação da Comissão de 
Justiça e Redação. Encaminhe-se para leitura na 
Sessão ordinária de 21/10/2024.
Câmara Municipal Est. Socorro, 21/10/2024
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
( ) ARQUIVE-SE 
(X) ENCAMINHE-SE 
Sala das Sessões, 21/10/2024
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente

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