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PROJETO DE LEI N.º 165/2024
“Denomina logradouro como Travessa XV
de Maio.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1. ° - Fica denominada “Travessa XV de Maio” via
localizada no Bairro dos Rubins com aproximadamente 300 metros, com
início: -22.68025674406602, -46.55384873602467 e fim: -
22.679098534417253, -46.5560535116815, conforme anexo.
Art. 2. ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n.º
4.793, de 4 de setembro de 2024.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 22 de outubro de 2024.
Aírton Benedito Domingues de Souza
Vereador – MDB
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei tem como objetivo promover a
denominação de "Travessa XV de Maio" à via localizada no Bairro dos
Rubins. A proposta de alteração justifica-se pela necessidade de corrigir uma
situação específica referente à denominação anterior do logradouro.
Originalmente, a Lei Municipal n.º 4.793/2024 atribuiu o nome
de “Travessa Angelim-Vermelho” a esta via. No entanto, todos os moradores
do local pertencem a uma única família e, após consenso, decidiram por uma
nova denominação que melhor representasse a união entre eles. A escolha de
“Travessa XV de Maio” foi motivada pela celebração do Dia Internacional
da Família, um dado que reflete os laços familiares presentes entre os
moradores da via, tornando a homenagem mais significativa.
ANEXO
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