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materia nº 166/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 166 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaDenomina logradouro como Travessa Vieira.
native_id2999

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-11 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2024-12-09 Publicado — —
2024-12-04 Aguardando promulgação da lei — —
2024-12-03 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-12-02 Proposição aprovada em 2º turno S —
2024-11-19 Proposição aprovada em 1º turno P —
2024-11-18 Proposição inclusa na ordem do dia — —
2024-11-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-11-11 Aguardando emissão de parecer — —
2024-11-04 Parecer da Procuradoria Jurídica — —
2024-11-04 Aguardando emissão de parecer — Aguardando emissão de parecer da Comissão.
2024-11-04 Para leitura no Expediente — Para leitura no Expediente.
2024-11-01 Encaminhada à Presidência — Encaminhada à Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-02T22:49:44.635035-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2024-11-18T21:16:56.001594-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI n.º 166/2024
“Denomina logradouro como Travessa Vieira.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.° - Fica denominada como “Travessa Vieira” a via 
localizada no Bairro dos Cardosos, com aproximadamente 74 metros, com 
início: -22.515665776635537, -46.53848703013167 e fim: -
22.515793690792844, -46.53778429142316, conforme Anexo Único.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 22 de outubro de 2024
Tiago de Faria
Vereador – Republicanos
JUSTIFICATIVA: 
Encaminho para apreciação dos nobres pares o presente projeto de lei, que 
tem por finalidade denominar como “Travessa Vieira” o logradouro
localizado no Bairro dos Cardosos. O Departamento de Urbanismo da 
Prefeitura Municipal informou a esta Casa que não há óbice do ponto de vista 
cadastral para referida denominação.
ANEXO ÚNICO



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