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materia nº 168/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 168 / 2024
Date 2024-10-23
Ementadenomina logradouro como Travessa Sanhaço.
native_id3000

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-11 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2024-12-09 Publicado — —
2024-12-04 Aguardando promulgação da lei — —
2024-12-03 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-12-02 Proposição aprovada em 2º turno S —
2024-11-19 Proposição aprovada em 1º turno P —
2024-11-18 Proposição inclusa na ordem do dia — —
2024-11-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-11-11 Aguardando emissão de parecer — —
2024-11-04 Parecer da Procuradoria Jurídica — —
2024-11-04 Aguardando emissão de parecer — Aguardando emissão de parecer da Comissão.
2024-11-04 Para leitura no Expediente — Para leitura no Expediente.
2024-11-01 Encaminhada à Presidência — Encaminhada à Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-02T22:49:44.657005-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2024-11-18T21:16:56.021191-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º 168/2024
 “Denomina logradouro como Travessa 
Sanhaço.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1. ° - Fica denominada “Travessa Sanhaço” via localizada 
Bairro dos Farias, com aproximadamente 150 metros, com início: -
22.545599537220166, -46.55890474932068 e fim: -22.545587620030993, 
-46.55743678360518, conforme anexo.
Art. 2. ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 23 de outubro de 2024.
Aírton Benedito Domingues de Souza
Vereador – MDB
JUSTIFICATIVA: Encaminho para apreciação dos nobres 
pares o presente projeto de lei, que tem por finalidade denominar a “Travessa 
Sanhaço”, localizada no Bairro dos Farias. O Departamento de Urbanismo 
da Prefeitura Municipal informou a esta Casa que não há óbice do ponto de 
vista cadastral para referida denominação.
ANEXO



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