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EMENDA N.º 26 AO PROJETO DE LEI Nº 159/2024 – LOA 2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Socorro para o Exercício de 2025
Altera a unidade orçamentária 02.12.00 – Secretaria de Turismo 02.12.01 – DEPTO.
DE TURISMO – usando como referência o Quadro de Detalhamento da Despesa do Projeto
de Lei n.º 159/2024 na seguinte conformidade:
1. Acrescenta-se na Ação 02.12.01.23.695.0014.2210 – CONTRIBUIÇÃO AO
COMTUR
Natureza da Despesa: Elemento 3.3.90.39.00 Especificação: Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica - Recurso 01.110.0000 - o valor de R$ 50.000,00 passando
a dotação a totalizar R$ 400.000,00;
2. Anula-se, parcialmente, para fazer frente à despesa da emenda acima proposta, as
seguintes dotações:
02.12.00 – Secretaria de Turismo
02.12.01 – DEPTO. DE TURISMO
02.12.01.23.695.0014.2021 – MANUTENCAO DE DEPTO DE TURISMO
Elemento 3.3.90.39.00 R$ 50.000,00
Recurso 01.110.0000 – Geral
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 29 de outubro de 2024.
Airton Benedito Domingues de Souza
Vereador
Tiago Faria
Vereador
JUSTIFICATIVA: A apresentação desta emenda tem por objetivo incentivar as ações do
Conselho Municipal do Turismo – Comtur, órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo
e de assessoramento do Plano de Turismo Municipal, responsável pela conjugação de esforços
entre o Poder Público e a sociedade civil para a implementação da política municipal de
turismo, fomento de projetos e gestão do Fundo Municipal de turismo, e gestão do Fundo
Municipal de Turismo – Fumtur.
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