materia nº 27/2024

EMENDA N.º 27 AO PROJETO DE LEI Nº 159/2024 – LOA 2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
de Socorro para o Exercício de 2025
Altera a unidade orçamentária 02.08.00 – Secretaria de Cultura 02.08.01 –
DEPTO. DE CULTURA – usando como referência o Quadro de Detalhamento da Despesa
do Projeto de Lei n.º 159/2024 na seguinte conformidade:
1. Acrescenta-se na Ação 02.08.01.13.392.0016.2213 – APOIO AO COMUPC
Natureza da Despesa: Elemento 3.3.90.39.00 Especificação: Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa Jurídica - Recurso 01.110.0000 - o valor de R$ 50.000,00
passando a dotação a totalizar R$ 130.000,00;
2. Anula-se, parcialmente, para fazer frente à despesa da emenda acima proposta, as 
seguintes dotações:
 02.08.00 – Secretaria de Cultura
02.08.01 – DEPTO. DE CULTURA
02.08.01.13.392.0016.2215 – GESTÃO DOS EVENTOS OFICIAIS
Elemento 3.3.90.39.00 R$ 50.000,00
Recurso 01.110.0000 – Geral
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 29 de outubro de 2024.
Airton Benedito Domingues de Souza
Vereador
Tiago Faria
Vereador
JUSTIFICATIVA: o COMUPC tem entre suas atribuições o incentivo à promoção e 
divulgação de história, dos valores humanos e das tradições locais, o desenvolvimento de 
intercâmbio cultural e artístico com outros municípios, estados e países, a cooperação com 
a União e o Estado na proteção aos locais e objetos do interesse histórico, artístico e 
arquitetônico do município e a apresentação de propostas para criação, abertura, manutenção 
de espaços públicos devidamente equipados, capazes de garantir a produção, divulgação e 
apresentação de manifestações culturais, científicas e artísticas. Assim, alocar valores no 
COMUPC é uma forma de permitir que a sociedade cumpra essa missão.