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materia nº 29/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 29 / 2024
Date 2024-10-30
Ementaaltera a unidade orçamentária 02.10.00 – Secretaria de Serviços 02.10.01 – DEPTO. DE OBRAS acrescentando na Ação 02.10.01.15.451.0018.2264 – FUNDO DE PAVIMENTAÇÃO Natureza da Despesa: Elemento 4.4.90.51.00 Especificação: OBRAS E INSTALAÇÕES - Recurso 01.110.0000 - o valor de R$ 100.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 1.000.000,00; anulando, parcialmente, para fazer frente à despesa da emenda acima proposta, as seguintes dotações: 02.02.00 – Secretaria de Administração e Planejamento 02.02.01 – MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 02.02.01.04.122.0003.2004 - MANUT. ADM. COORD. GERAL GOVERNO Elemento 3.3.90.39.00 R$ 100.000,00 Recurso 01.110.0000 – Geral
native_id3009

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-02 Proposição aprovada em única discussão e votação — —
2024-11-29 Proposição inclusa na ordem do dia — —
2024-11-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-11-04 Aguardando emissão de parecer — —
2024-10-29 Para leitura no Expediente — —
2024-10-29 Encaminhada à Presidência — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-02T22:55:26.697708-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA N.º 29 AO PROJETO DE LEI Nº 159/2024 – LOA 2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
de Socorro para o Exercício de 2025
Altera a unidade orçamentária 02.10.00 – Secretaria de Serviços 02.10.01 – DEPTO. 
DE OBRAS – usando como referência o Quadro de Detalhamento da Despesa do Projeto de 
Lei n.º 159/2024 na seguinte conformidade:
1. Acrescenta-se na Ação 02.10.01.15.451.0018.2264 – FUNDO DE 
PAVIMENTAÇÃO
Natureza da Despesa: Elemento 4.4.90.51.00 Especificação: OBRAS E 
INSTALAÇÕES - Recurso 01.110.0000 - o valor de R$ 100.000,00 passando a dotação 
a totalizar R$ 1.000.000,00;
2. Anula-se, parcialmente, para fazer frente à despesa da emenda acima proposta, as 
seguintes dotações:
 02.02.00 – Secretaria de Administração e Planejamento
02.02.01 – MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
02.02.01.04.122.0003.2004 - MANUT. ADM. COORD. GERAL GOVERNO
Elemento 3.3.90.39.00 R$ 100.000,00
Recurso 01.110.0000 – Geral
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 29 de outubro de 2024.
Willhams Pereira de Morais
Vereador
JUSTIFICATIVA: A apresentação desta emenda visa a complementação de valor que será 
destinado em emenda impositiva para pavimentação asfáltica de 200 m na Rua Antônio Bueno 
Córdoba Jr. no bairro do Sertãozinho com início no km 9,9 da SCR-320 “Estrada Municipal 
Joaquim de Souza Siqueira” (ínicio em -22.6274979692435, -46.5911870354288) conforme 
demonstrado em anexo.

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