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materia nº 30/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 30 / 2024
Date 2024-10-30
EmentaAltera a unidade orçamentária 02.10.00 – Secretaria de Serviços 02.10.01 – DEPTO. DE OBRAS acrescentando na Ação 02.10.01.15.451.0018.2264 – FUNDO DE PAVIMENTAÇÃO Natureza da Despesa: Elemento 4.4.90.51.00 Especificação: OBRAS E INSTALAÇÕES - Recurso 01.110.XXXX (Asfaltamento Bairro Lagoa - “Estrada Municipal Angelina Aparecida de Moraes Maciel”) o valor de R$ 150.000,00; anulando, parcialmente, as seguintes dotações: 02.10.00 – Secretaria de Serviços 02.10.01 – DEPTO. DE OBRAS 02.10.01.15.451.0018.2264 – FUNDO DE PAVIMENTAÇÃO Elemento 4.4.90.51.00 R$ 150.000,00 Recurso 01.110.0000 – Geral
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-02 Proposição aprovada em única discussão e votação
2024-11-29 Proposição inclusa na ordem do dia
2024-11-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2024-11-04 Aguardando emissão de parecer
2024-10-29 Para leitura no Expediente
2024-10-29 Encaminhada à Presidência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-02T22:55:26.709120-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA N.º 30 AO PROJETO DE LEI Nº 159/2024 – LOA 2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
de Socorro para o Exercício de 2025
Altera a unidade orçamentária 02.10.00 – Secretaria de Serviços 02.10.01 – DEPTO. 
DE OBRAS – usando como referência o Quadro de Detalhamento da Despesa do Projeto de 
Lei n.º 159/2024 na seguinte conformidade:
1. Acrescenta-se na Ação 02.10.01.15.451.0018.2264 – FUNDO DE 
PAVIMENTAÇÃO
Natureza da Despesa: Elemento 4.4.90.51.00 Especificação: OBRAS E 
INSTALAÇÕES - Recurso 01.110.XXXX (Asfaltamento Bairro Lagoa - “Estrada 
Municipal Angelina Aparecida de Moraes Maciel”) o valor de R$ 150.000,00;
2. Anula-se, parcialmente, para fazer frente à despesa da emenda acima proposta, as 
seguintes dotações:
 02.10.00 – Secretaria de Serviços
02.10.01 – DEPTO. DE OBRAS
02.10.01.15.451.0018.2264 – FUNDO DE PAVIMENTAÇÃO
Elemento 4.4.90.51.00 R$ 150.000,00
Recurso 01.110.0000 – Geral
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 29 de outubro de 2024.
Willhams Pereira de Morais
Vereador
JUSTIFICATIVA: A apresentação desta emenda visa a pavimentação asfáltica em trecho na 
“Estrada Municipal Angelina Aparecida de Moraes Maciel”, a SCR-933, localizada no Bairro 
Lagoa com início: -22.674603261572607, -46.49722405309766 conforme demonstrado em 
anexo.

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