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materia nº 175/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 175 / 2024
Date 2024-11-01
EmentaDenomina logradouro como Travessa da Paz.
native_id3024

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-11 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2024-12-09 Publicado — —
2024-12-04 Aguardando promulgação da lei — —
2024-12-03 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-12-02 Proposição aprovada em 2º turno S —
2024-11-19 Proposição aprovada em 1º turno P —
2024-11-18 Proposição inclusa na ordem do dia — —
2024-11-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-11-11 Aguardando emissão de parecer — —
2024-11-04 Parecer da Procuradoria Jurídica — —
2024-11-04 Aguardando emissão de parecer — Aguardando emissão de parecer da Comissão.
2024-11-04 Para leitura no Expediente — Para leitura no Expediente.
2024-11-01 Encaminhada à Presidência — Encaminhada à Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-02T22:49:44.725284-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2024-11-18T21:16:56.082829-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º 175/2024
“Denomina logradouro como Travessa da Paz.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1. ° Fica denominada como “Travessa da Paz” a via 
localizada no Bairro Barão de Ibitinga, com início nas proximidades do km 
1,1 da Estrada Municipal SCR-192, com aproximadamente 130 metros 
(Inicio: -22.656667° -46.553544°; e Fim: -22.657158° -46.552731°), 
conforme Anexo Único.
Art. 2. ° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 1º de novembro de 2024.
Lauro Aparecido de Toledo
Vereador – PL
JUSTIFICATIVA:
Encaminho para apreciação dos nobres pares o presente Projeto de 
Lei, que tem por finalidade denominar a “Travessa da Paz”, localizada no
Bairro Barão de Ibitinga. O Departamento de Urbanismo da Prefeitura 
Municipal informou a esta Casa que não há óbice do ponto de vista cadastral 
para referida denominação.
 
ANEXO ÚNICO


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