| Tipo | Pedido de Informação - vereadores |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2024 |
| Date | 2024-11-01 |
| Ementa | solicita informações sobre o IPTU pago pelo Hotel AFPESP nos últimos 10 anos. |
| native_id | 3026 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-04 | Proposição arquivada | — | Encaminhado ao arquivo. |
| 2024-12-12 | Para leitura no Expediente | — | Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 03/02/2025. |
| 2024-12-11 | Encaminhada à Presidência | — | Encaminhado à Presidência para deliberação. |
| 2024-12-11 | Propositura respondida | — | Protocolo do Ofício n.º 411/2024-GAB em resposta ao Pedido de Informação n.º 93/2024. |
| 2024-11-28 | Encaminhada ao Poder Executivo | — | Expedido o Ofício n.º 597/2024-AL e protocolado na Prefeitura Municipal em 28/11/2024 comunicando que foi acolhido o pedido de dilação de prazo. Novo prazo para encaminhamento das informações solicitadas: 14/12/2024. |
| 2024-11-28 | Atenda-se o solicitado. | — | Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atenda-se o solicitado. |
| 2024-11-28 | Encaminhada à Presidência | — | Encaminhado à Presidência para deliberação. |
| 2024-11-27 | Solicita dilação de prazo p/ responder Pedido de Informação | — | Protocolo do Ofício n.º 406/2024-GAB encaminhado pelo Poder Executivo municipal, solicitando dilação de prazo para encaminhamento de resposta ao Pedido de Informação. |
| 2024-11-08 | Encaminhada ao Poder Executivo | — | Matéria encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 584/2024-AL (protocolo n.º 000006619B). |
| 2024-11-04 | Encaminhe-se o presente expediente | — | Encaminhe-se ao Poder Executivo. |
| 2024-11-04 | Para leitura no Expediente | — | Para leitura no Expediente. |
| 2024-11-01 | Encaminhada à Presidência | — | Encaminhada à Presidência. |
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 93/2024 “Solicita informações sobre o IPTU pago pelo Hotel AFPESP nos últimos 10 anos.” Nos termos do artigo 185 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa, solicitamos respeitosamente ao Senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de obter esclarecimentos detalhados sobre o pagamento de IPTU pelo Hotel AFPESP. Para tanto, solicitamos que sejam fornecidos os seguintes dados: • Cópia do IPTU pago pelo Hotel AFPESP nos últimos 10 anos. Caso não tenha sido efetuado o pagamento deste imposto, enviar cópia da documentação/Decreto que concede a isenção. Câmara Municipal da Estância de Socorro, 1º de novembro de 2024. Thiago Bittencourt Balderi Marcelo José de Faria Vereador - PSDB Vereador – PSDB JUSTIFICATIVA: O presente Pedido de Informação tem como finalidade cumprir o dever de fiscalização do Vereador, exercendo sua função de controle e acompanhamento das ações realizadas pelo Poder Executivo.