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materia nº 11/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-11-11
EmentaDispõe sobre a homenagem ao profissional da educação física – “Medalha Marcio Tadeu Rigoletto Cecília”, nos termos da Resolução n.º 02 de 17-8-2022
native_id3038

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-19 Aguardando promulgação da norma jurídica
2024-11-18 Proposição aprovada em única discussão e votação U
2024-11-18 Proposição inclusa na ordem do dia
2024-11-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2024-11-11 Aguardando emissão de parecer
2024-11-11 Encaminhada à Presidência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-18T21:09:52.314491-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 11/2024
Dispõe sobre a homenagem ao profissional 
da educação física – “Medalha Marcio 
Tadeu Rigoletto Cecília”, nos termos da 
Resolução n.º 02 de 17-8-2022” 
AIRTON BENEDITO DOMINGUES DE SOUZA, PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE 
SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. 1.° Fica a Câmara Municipal da Estância de Socorro autorizada 
a realizar Sessão Solene para homenagem ao profissional da educação física –
“Medalha Márcio Tadeu Rigoletto Cecília”, nos termos da Resolução n.º 02 de 17-
8-2022;
Art. 2.º Serão agraciados com a “Medalha Márcio Tadeu Rigoletto 
Cecília”: 
I. Caroline Rosa Camargo e Bruno Henrique Domingues de Faria, 
escolhidos pelo Departamento Municipal de Esportes; 
II. Luiz henrique de Souza e Ariane Aparecida da Rocha, 
escolhidos pelo Conselho Municipal de Esporte;
III. Rita de Cássia Sette Rostirola e Mona Lisa Roiffe, escolhidos 
pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social desta 
Câmara Municipal;
Art. 3.º As despesas com a execução do presente decreto serão 
suportadas pelas verbas próprias do orçamento da Câmara Municipal.
Art. 4.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 05 de novembro de 2024
Tiago de Faria
Vereador – Republicanos
Presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência 
Social
Thiago Bittencourt Balderi
Vereador – PSDB
Vice-Presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e 
Assistência Social
Marco Antonio Zanesco
Vereador – PL
Relator da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência 
Social
Justificativa:
A concessão da "Medalha Márcio Tadeu Rigoletto Cecília" busca 
homenagear os profissionais de educação física, reconhecendo a importância do 
trabalho que realizam em prol da saúde e da qualidade de vida da população. Esses 
profissionais têm um papel essencial na promoção de práticas regulares de 
atividades físicas, contribuindo para a prevenção de doenças crônicas, como 
obesidade, hipertensão, diabetes tipo 2 e problemas cardiovasculares e 
respiratórios. Com orientação técnica, eles garantem que os exercícios sejam 
realizados corretamente, promovendo resultados mais eficazes para a saúde.
Além de contribuir diretamente para a saúde física, o profissional de 
educação física desempenha um papel fundamental na formação social e 
psicológica dos indivíduos, incentivando valores como cidadania, respeito e 
cooperação. Sua atuação vai além da prática esportiva, influenciando 
positivamente o desenvolvimento de competências socioemocionais e fortalecendo 
os laços de convivência na escola e na sociedade. A medalha representa, portanto, 
um reconhecimento merecido ao comprometimento desses profissionais em 
melhorar a qualidade de vida e o bem-estar da comunidade.

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