PROJETO DE LEI N.º 179/2024
Dispõe sobre a instituição do Projeto "Rua
Viva" no âmbito do município de
Socorro/SP.
(PREÂMBULO USUAL)
Art. 1.º Fica instituído o Projeto "Rua Viva", com o objetivo de
promover a utilização de vias públicas do município para a realização de
atividades esportivas, culturais, prestação de serviços e outras ações que
prestem serviços à comunidade ou proporcionem lazer e diversão.
Art. 2º O Projeto "Rua Viva" terá como diretrizes:
I. Incentivar a prática de atividades físicas e esportivas ao ar livre;
II. Promover eventos culturais;
III. Facilitar a prestação de serviços à comunidade, tais como
atendimento médico, orientação jurídica e outros;
IV. Garantir o acesso igualitário a atividades de lazer e diversão
para todos os cidadãos;
V. Fomentar a interação e o convívio social entre os moradores do
município.
Art. 3.º A escolha das ruas a serem incluídas no Projeto "Rua Viva"
será feita com base nos seguintes critérios:
I. Ruas localizadas preferencialmente fora do centro da cidade, de
modo a descentralizar as atividades;
II. Ruas que ofereçam condições adequadas de segurança e
infraestrutura para a realização das atividades propostas;
III. Ruas que não comprometam o tráfego local de forma
significativa.
Art. 4.º A implementação do Projeto "Rua Viva" será de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, em parceria
com outras secretarias e órgãos competentes, facultada a sua delegação à
particular.
Art. 5.º As atividades promovidas pelo Projeto "Rua Viva" serão
realizadas aos finais de semana e feriados, podendo ocorrer também em dias
úteis, conforme a programação definida pela administração municipal.
Art. 6.º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90
dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 7.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada
a Lei Municipal n.º 3.215 de 22/10/2007.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 11 de novembro de 2024.
Willhams Pereira de Morais
Vereador – União Brasil
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei visa instituir a "Rua Viva", uma iniciativa
que busca revitalizar e democratizar o uso das vias públicas do município
para a realização de atividades esportivas, culturais, de prestação de serviços
e outras ações que promovam lazer, bem-estar e inclusão social. Esta
proposta almeja transformar temporariamente ruas em espaços de
convivência ativa, proporcionando experiências enriquecedoras.
O Projeto "Rua Viva" é pautado por diretrizes que incentivam a prática
de atividades físicas ao ar livre, promovem eventos culturais, ampliam o
acesso à prestação de serviços comunitários, e garantem momentos de lazer
para todas as idades. A prática de atividades esportivas e culturais nas ruas
fortalece o sentimento de pertencimento e engajamento cívico, estimulando
a convivência harmoniosa e a valorização do espaço público como local de
expressão cidadã e saúde coletiva.
A descentralização das ações, priorizando ruas localizadas fora do
centro urbano, reforça o compromisso com a inclusão de diferentes
comunidades e bairros, fomentando a participação em eventos que, em geral,
se concentram em áreas centrais. Além disso, a seleção das vias com
condições adequadas de segurança e infraestrutura garante a proteção dos
participantes e o impacto mínimo ao tráfego cotidiano, promovendo um
ambiente seguro e bem organizado para a realização das atividades
propostas, sem comprometer a mobilidade e a rotina dos demais usuários.
A execução do projeto será planejada pela Secretaria Municipal de
Cultura e Esportes, em colaboração com outros órgãos competentes, e poderá
contar com parcerias com entidades privadas. O objetivo é garantir a
eficiência na organização das atividades, integrando serviços de qualidade
que beneficiem todos os cidadãos, com especial atenção à acessibilidade para
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo que todos
tenham a oportunidade de participar das atividades.
A realização das atividades aos finais de semana, feriados e,
eventualmente, em dias úteis, tem o objetivo de otimizar a participação
popular e oferecer uma agenda variada e acessível, compatível com
necessidades e demandas locais. Dessa forma, a implementação do "Rua
Viva" reforça o compromisso com a cidadania ativa, proporcionando à
população momentos de lazer, cultura e serviços em espaços públicos, com
benefícios que vão além do entretenimento, promovendo também a
qualidade de vida e o fortalecimento dos laços comunitários, incentivando a
participação social e o bem-estar coletivo.