materia nº 180/2024

PROJETO DE LEI N.º 180/2024
Dispõe sobre a criação do Projeto "Cultura 
para Todos" no âmbito do município de 
Socorro/SP.
Art. 1.º Fica instituído o Projeto "Cultura para Todos", com o 
objetivo de promover atividades culturais nos bairros do município, como 
exibição de filmes, peças teatrais, shows musicais e outras manifestações 
culturais.
Art. 2.º O Projeto "Cultura para Todos" terá as seguintes diretrizes: 
I. Incentivar a disseminação da cultura em todas as regiões do 
município; 
II. Proporcionar acesso gratuito a atividades culturais para toda a 
população; 
III. Valorizar os artistas locais, oferecendo-lhes espaço para 
apresentações; 
IV. Promover a integração social e comunitária por meio de eventos 
culturais; 
V. Fomentar a diversidade cultural e o enriquecimento do 
patrimônio cultural do município.
Art. 3.º As atividades culturais previstas pelo Projeto "Cultura para 
Todos" ocorrerão preferencialmente em espaços públicos como praças, 
parques e centros comunitários, abrangendo todas as regiões do município.
Art. 4.º A programação das atividades culturais será definida pela 
Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com outras secretarias e órgãos 
competentes, levando em consideração a diversidade cultural e os interesses 
da comunidade local.
Art. 5.º As atividades do Projeto "Cultura para Todos" serão 
realizadas em datas previamente divulgadas, garantindo ampla comunicação 
e acesso à informação para todos os cidadãos.
Art. 6.º A implementação do Projeto "Cultura para Todos" poderá 
contar com parcerias público-privadas, bem como com o apoio de 
associações, ONGs e outras entidades interessadas em promover a cultura no 
município.
Art. 7.º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de [90] 
dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 8.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada 
a Lei Municipal n.º 3.225 de 07-03-2008.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 11 de novembro de 2024.
Willhams Pereira de Morais
Vereador – União Brasil
JUSTIFICATIVA:
A criação do Projeto “Cultura Para Todos” tem por objetivo aperfeiçoar o 
Projeto “Cinema no Bairro” criado pela Lei Municipal n.º 3.225 de 07-03-
2008. Assim, após 16 anos, há a necessidade de tornar aquele projeto algo 
mais abrangente e diverso.
A cultura é um elemento essencial para o desenvolvimento humano, social e 
econômico de qualquer comunidade. O Projeto "Cultura Para Todos" busca 
promover a inclusão cultural em todas as regiões do município, garantindo 
que todos os cidadãos tenham acesso a atividades culturais de qualidade, 
independentemente de sua localização geográfica ou condição 
socioeconômica.
O projeto visa descentralizar as ações culturais, levando eventos como 
exibição de filmes, peças teatrais, shows musicais e outras manifestações 
culturais para os bairros e comunidades mais afastadas do centro da cidade. 
Esta iniciativa não só enriquece a vida cultural dos moradores, mas também 
fortalece os laços comunitários e promove a valorização dos artistas locais.
Além de proporcionar entretenimento e lazer, o Projeto "Cultura Para Todos" 
desempenha um papel crucial na educação e no desenvolvimento social, ao 
oferecer oportunidades de aprendizado e crescimento pessoal por meio das 
artes. A democratização do acesso à cultura contribui para a formação de 
cidadãos mais críticos, conscientes e engajados, capazes de apreciar e 
valorizar a diversidade cultural.
Dessa forma, a criação do Projeto "Cultura Para Todos" é um passo 
importante para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e 
culturalmente rica, onde todos tenham a oportunidade de desfrutar e 
participar ativamente da vida cultural de nosso município.