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REQUERIMENTO N.º 226/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
REQUEIRO, ouvido o Plenário e observadas as formalidades
regimentais desta Casa de Lei, que seja oficiada a Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo (SABESP), solicitando o envio de uma cópia do contrato referente
à obra em andamento no Bairro Santa Rosa.
Sala das Sessões, 27 de novembro de 2024.
Willhams Pereira de Morais
Vereador União Brasil
Justificativa: Este requerimento tem como objetivo garantir a transparência e o
acompanhamento das ações realizadas no município, em especial as obras em execução
no Bairro Santa Rosa, conduzidas pela SABESP. O acesso ao contrato possibilitará
verificar os termos, prazos, e condições pactuadas, assegurando que estejam alinhados
aos interesses da comunidade e atendendo aos padrões de qualidade exigidos. Além
disso, essa informação permitirá à Câmara Municipal fiscalizar adequadamente a
execução dos serviços, cumprindo seu papel constitucional de zelar pelos recursos e
serviços públicos.
DESPACHO VOTAÇÃO
Ao Expediente por solicitação do Vereador Willhams Pereira de
Morais. Encaminhe-se para leitura na Sessão de 02/12/2024.
Assessora Legislativa: Rafaela Ferreira.
Câmara Municipal Est. Socorro, 02/12/2024.
Aírton Benedito Domingues de Souza
Presidente
(x) APROVADO ( ) REJEITADO
Sala das Sessões, 02/12/2024.
Aírton Benedito Domingues de Souza
Presidente
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