materia nº 166/2021

REQUERIMENTO n.º 166/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente,
REQUEIRO, ouvido o plenário, observadas às formalidades regimentais 
desta Casa de Leis, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge 
Caruso, solicitando intercessão à Secretaria Estadual de Educação com o intuito de 
solucionar a situação de aumento de demanda das escolas estaduais situadas na área 
urbana deste município, sendo que além da demanda a EE Narciso Pieroni, em 2021, 
ingressou no Programa de Ensino Integral e muitos alunos saíram desta escola e foram 
para a EE José Franco Craveiro, que tem dificuldades em receber tantos alunos, para tanto 
sugere a construção de uma terceira escola estadual na área urbana, com ensino regular; 
a inserção de EE José Franco Craveiro no Programa de Ensino Integral, juntamente com 
o Programa Novotec; e a adaptação de prédio da Prefeitura Municipal, situada no 
Residencial Bela Vista, para a implantação de uma escola estadual, voltada ao Ensino 
Médio e com o Programa Novotec.
Sala das Sessões, 17 de setembro de 2021.
Airton Benedito Domingues de Souza
Vereador – MDB
Osvaldo Brolezzi
Vereador – MDB
Lauro Aparecido Toledo
Vereador – PTB
Justificativa: Este requerimento visa obter o apoio do Excelentíssimo Senhor Deputado 
Estadual Jorge Caruso, a fim de interceder junto à Secretaria Estadual de Educação com 
intuito de solucionar a situação do aumento de demanda das escolas estaduais situadas na 
área urbana deste município.
Esclarecemos que, em Socorro, a educação estadual é responsável pelo Ensino 
Fundamental – Anos Finais (6º a 9º anos) e Ensino Médio (1º a 3º anos), através de duas 
escolas situadas em área urbana – Narciso Pieroni e José Franco Craveiro. Nos últimos 
anos, o aumento da demanda impactou sobre essas escolas e, em 2021, a EE Narciso 
Pieroni ingressou no PEI – Programa de Ensino Integral. Para atender a demanda, essa 
escola precisou atender a PEI em dois horários – das 7h00 às 14h00, no Ensino 
Fundamental – Anos Finais, e das 14h30 às 21h00, no Ensino Médio.
Para Socorro, a PEI é uma conquista e, entendemos que significará qualidade à educação, 
entretanto, o horário do ensino Médio da EE Narciso Pieroni tem impedido que seus 
alunos possam participar como estagiários e aprendizes em empresas de Socorro. Assim, 
muitos alunos saíram desta escola e foram para EE José Franco Craveiro, que tem 
dificuldades em receber tantos alunos. Para atender a demanda, a Escola José Franco 
Craveiro necessitou implantar aulas no período noturno e tem suas salas de aula com 
números expressivos.
Por essas razões, há necessidade de mudanças na estrutura da educação estadual no 
município e, entendemos que poderia ser implantada as seguintes medidas:
1-) a construção de uma terceira escola estadual na área urbana, para atender os alunos 
do Ensino Médio através do PEI – Programa de Ensino Integral, resolvendo as 
dificuldades da EE Narciso Peironi;
2-) a construção desta escola, com ensino regular, e a inserção da EE José Franco Craveiro 
em PEI – Programa de Ensino Integral, juntamente com o Programa Novotec;
3-) A reforma e adaptação de prédio da Prefeitura Municipal, situado no Residencial Bela 
Vista, para a implantação de uma escola estadual, voltado ao Ensino Médio e com o 
Novotec para ser uma importante ferramenta profissionalizante no município.
Ao Expediente por solicitação do Vereador Airton Benedito 
Domingues de Souza, Osvaldo Brolezzi e Lauro Aparecido 
Toledo.
Encaminhe-se para leitura na Sessão de 20/09/2021. 
Câmara Municipal Est. Socorro, 20/09/2021.
Willhams Pereira de Morais
Presidente
Deliberação do Presidente:
(x) APROVADO ( ) REJEITADO
Sala das Sessões, 20/09/2021.
 
Willhams Pereira de Morais
Presidente