materia nº 186/2021

REQUERIMENTO n.º 186/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente,
 REQUEIRO, ouvido o Plenário, observadas as formalidades regimentais 
desta Casa de Leis, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Enrico 
Misasi, a fim de interceder junto ao Governo Federal, para a aquisição de Aparelhos 
Auditivos para a Secretaria de Saúde do Munícipio de Socorro. 
 Sala das Sessões, 13 de outubro de 2021
Marco Antonio Zanesco
Vereador – PTB
Justificativa: Atualmente o município de Socorro, tem em sua lista de espera 119 
pacientes aguardando aparelhos auditivos, segue em anexo relação de espera. Os 
pacientes são regulados pelo sistema do Estado em uma lista de espera, porém desde 2020 
esta regulação está estagnada e não contempla nenhum paciente. 
A perda auditiva definitiva só pode ser corrigida com o uso de aparelhos auditivos, 
que são dispositivos eletrônicos. Após adaptados aos ouvidos, captam os sons ambientes 
e os amplificam, a fim de compensar as dificuldades auditivas do usuário. “Quem está 
sentindo dificuldades em escutar, compreender sons ou sofre com zumbido e tonturas 
constantes.
Além disso, a deficiência ainda pode desencadear problemas secundários, como 
Mal de Alzheimer, depressão, tonturas, aumento do risco de quedas e fraturas, isolamento 
social, dentre outros. “Todos esses problemas podem comprometer seriamente a 
qualidade de vida e fazer com que a pessoa venha a precisar de muitos cuidados médicos, 
como: internações, cirurgias, medicamentos, dentre outros recursos que despendem altos 
custos aos sistemas público e particular de saúde”. 
Outro ponto, diz respeito às pessoas com problemas auditivos não tratados que 
podem ficar incapacitadas para o trabalho, o que também acarreta em despesas 
previdenciárias para o poder público. “Pessoas que não conseguem trabalhar, muitas 
vezes, acabam se aposentando ou recebendo auxílios-doença, que são formas de garantir 
uma renda e sustento, mas que, novamente, transformam-se em custos elevados para
sociedade e diminuição na qualidade de vida, visto que, muitas vezes, as verbas recebidas 
estão aquém das necessidades pessoais”, analisa a fonoaudióloga.
Identificação do Pleiteio Financeiro: Frente à demanda existe solicitamos recurso 
financeiros para a aquisição de 238 aparelhos auditivos que serão doados aos pacientes 
que aguardam na lista de espera. 
OBJETO: Aquisição de aparelhos auditivos
QUANTIDADE: 238 aparelhos
PACIENTES CONTEMPLADOS: 119 PACIENTES- Cada paciente da lista tem 
diagnostico para o uso de 2 aparelhos.
PROCESSO DE AQUISIÇÃO: Processo licitatório, realizado pelo departamento 
de compras do município
VALOR POR APARELHO: R$1.600,00 
VALOR TOTAL: R$380.000,00
Ao Expediente por solicitação do Vereador Marco Antonio 
Zanesco.
Encaminhe-se para leitura na Sessão de 18/10/2021. 
Câmara Municipal Est. Socorro, 18/10/2021.
Willhams Pereira de Morais
Presidente
Deliberação do Presidente:
(x) APROVADO ( ) REJEITADO
Sala das Sessões, 18/10/2021.
 
Willhams Pereira de Morais
Presidente