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materia nº 38/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 38 / 2023
Date 2023-02-08
EmentaRequer que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para que abra uma discussão junto aos seus pares sobre a necessidade urgente de reajuste na Tabela SUS, solicitando ainda a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) por entidades parceiras, como as santas casas e hospitais filantrópicos.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-27 Proposição arquivada — Propositura arquivada.
2023-02-27 Propositura encaminhada — Propositura encaminhada através do Ofício n.º 86/2023-AL.
2023-02-22 Encaminhe-se o presente expediente — Encaminhe-se a propositura.
2023-02-22 Proposição aprovada — Proposição aprovada.
2023-02-22 Para votação em Plenário — Para votação em Plenário.
2023-02-17 Encaminhada à Presidência — Encaminhado à Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-22T20:32:05.492659-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO n.º 38/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente,
REQUEREMOS, ouvido o plenário, observadas às formalidades 
regimentais desta Casa de Leis, que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Ministra da
Saúde, Nísia Trindade, para que abra uma discussão junto aos seus pares sobre a 
necessidade urgente de reajuste na Tabela SUS, solicitando ainda a revisão periódica 
dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS)
por entidades parceiras, como as santas casas e hospitais filantrópicos.
 Sala das Sessões, 08 de fevereiro de 2023
Osvaldo Brolezzi
Vereador – MDB
(Autor)
Airton Benedito Domingues de Souza
Vereador – MDB
Alexandre Aparecido de Godoi
Vereador – PSD
Lauro Aparecido de Toledo
Vereador – PTB
Thiago Bittencourt Balderi
Vereador – PSDB
Marco Antônio Zanesco
Vereador – PTB
José Adriano de Souza
Vereador – PTB
Marcelo José de Faria
Vereador – PSDB
Tiago de Faria
Vereador - Republicanos
REQUERIMENTO n.º 38/2023
Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo solicitar o urgente reajuste na 
Tabela SUS, solicitando ainda esclarecimentos sobre os motivos da defasagem dos 
valores da tabela SUS, objeto de muita reclamação por parte de médicos e hospitais. 
De acordo as entidades do setor, a defasagem da tabela SUS chega a 60%, em termos 
históricos, o que resulta numa dívida de R$ 20 bilhões, existe, portanto, uma grande 
defasagem entre os valores recebidos via SUS e os custos reais desses serviços.
De acordo com os provedores dos hospitais filantrópicos, a situação está insustentável, 
tendo em vista que a pandemia do coronavírus consumiu todos os seus recursos, e, sem 
exceção, estão prestes a fecharem suas portas, as instituições estão à beira do colapso, 
em virtude dos custos elevados da operacionalização dos serviços.
DESPACHO VOTAÇÃO
Ao Expediente por solicitação do Vereador Osvaldo Brolezzi e 
demais. Encaminhe-se para leitura na Sessão de 22/02/2023. 
Câmara Municipal Est. Socorro, 22/02/2023
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente
(x) APROVADO ( ) REJEITADO
Sala das Sessões, 22/02/2023
Airton Benedito Domingues de Souza
Presidente

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