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materia nº 5/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-02-08
EmentaAltera art. 1.º da Lei Municipal n.º 4.371 de 09-09-2021
native_id322

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-24 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2023-03-24 Publicado — —
2023-03-21 Encaminhada ao Poder Executivo — —
2023-03-21 Aguardando assinatura do autógrafo — .
2023-03-21 Proposição aprovada em 2º turno S —
2023-03-06 Proposição aprovada em 1º turno P —
2023-03-02 Proposição inclusa na ordem do dia — —
2023-02-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-02-22 Aguardando emissão de parecer — —
2023-02-22 Parecer da Procuradoria Jurídica — —
2023-02-22 Aguardando emissão de parecer — —
2023-02-22 Para leitura no Expediente — —
2023-02-08 Encaminhada à Presidência — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-20T21:14:40.738879-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2023-03-06T20:49:03.569501-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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