materia nº 42/2025

INDICAÇÃO N.º 42/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente
 INDICO, na forma regimental desta Casa de Leis, ao senhor Prefeito 
Municipal, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências 
necessárias para a realização da manutenção das calçadas da Rua Visconde do Rio 
Branco, localizada no Centro, bem como a roçagem da vegetação às margens desta via 
(seguem imagens em anexo).
 Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2025
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereadora – MDB
Justificativa:
A presente indicação busca atender a uma demanda essencial para a 
segurança e mobilidade dos cidadãos que transitam pela Rua Visconde do Rio Branco, 
localizada no Centro. Essa via é de extrema importância para a comunidade, pois abriga 
a PEI EE Narciso Pieroni, uma escola estadual de grande relevância, além de estar situada 
próxima ao Posto de Saúde Central, que recebe um fluxo constante de pessoas, incluindo 
crianças, adolescentes, idosos, pessoas com mobilidade reduzida e pacientes em busca de 
atendimento médico.
Atualmente, as calçadas da referida via encontram-se em condições 
precárias, apresentando buracos em diversos trechos, o que dificulta e, em alguns casos, 
inviabiliza a circulação de pedestres, especialmente aqueles com mobilidade reduzida. 
Essa situação representa um risco significativo de acidentes, como quedas e torções, 
afetando diretamente a segurança da população.
Além disso, o crescimento denso e descontrolado da vegetação às 
margens da via agrava ainda mais o problema, contribuindo para a redução do espaço útil 
das calçadas e causando desconforto, além de criar um ambiente propício para o 
surgimento de animais peçonhentos, como cobras, aranhas e escorpiões, que representam 
riscos à saúde e à segurança dos pedestres.
A realização da manutenção das calçadas e da roçagem da vegetação 
às suas margens são medidas imprescindíveis para garantir a acessibilidade, a segurança 
e o bem-estar de todos os transeuntes, promovendo melhores condições de mobilidade 
urbana e atendendo aos princípios básicos de uma cidade organizada e acolhedora.
Dessa forma, solicitamos ao Executivo Municipal que adote as 
providências cabíveis, por meio do departamento competente, a fim de solucionar esse 
problema com a maior brevidade possível, trazendo melhorias significativas para a 
qualidade de vida da população.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação da Vereadora Patrícia Toledo 
da Silva Pinto. Encaminhe-se para leitura na Sessão de
03/02/2025. 
Câmara Municipal Est. Socorro, 03/02/2025.
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 03/02/2025.
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
ANEXO