materia nº 6/2022

PROJETO DE LEI n.º 06/2022
“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município o ‘Dia da Pedalada Rosa’, a ser 
comemorada, anualmente, no segundo domingo
do mês de outubro, e dá outras providências.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município o 
‘Dia da Pedalada Rosa’, a ser comemorada, anualmente, no segundo domingo do mês de 
outubro, com objetivo de fomentar a prevenção e tratamento do câncer de mama.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 18 de janeiro de 2022
Alexandre Aparecido Godoi
Vereador – PSD
JUSTIFICATIVA:
 O presente Projeto de Lei foi elaborado a partir de uma demanda 
trazida pela sociedade civil ao meu gabinete. Ouvir a comunidade é um dever do Poder 
Legislativo, por essa razão, não poderia me furtar dessa responsabilidade, ainda mais por 
se tratar de um tema tão importante que é o câncer de mama. Anualmente, inúmeras 
mulheres são diagnosticadas com essa doença e precisam passar por longos tratamentos 
e, em alguns casos, intervenções cirúrgicas. Todo esse processo impacta diretamente na 
saúde e na autoestima dessas mulheres. Perda de peso, queda de cabelos, enjoos e vômitos 
são algumas das coisas que essas guerreiras precisam suportar durante o tratamento, isso 
quando não chega ao ponto de ser necessário que se retire os seios dessas mulheres para 
que possam manter-se vivas. Por tanto, é cristalina a necessidade de garantir visibilidade 
sobre esse tema, bem como produzir políticas públicas que conscientizem a população 
sobre o câncer de mama. 
 O mês de outubro é nacionalmente conhecido por tratar da saúde da 
mulher no que tange a prevenção e tratamento do câncer de mama, e é dever do Estado 
produzir políticas públicas para haja ações efetivas sobre esse tema. Criar uma passeata 
ciclística é um dos meios de aumentar a visibilidade a respeito dessa pauta. Além disso, 
a pedalada incentivará a prática de exercícios físicos, que é uma das formas de prevenção 
de doenças e promoção de saúde. Por essa razão, espero contar com o apoio dos Nobres 
Pares para a aprovação do presente projeto de Lei.