materia nº 17/2022

PROJETO DE LEI n.º 17/2022
“Institui o Dia do Patrono das unidades 
escolares municipais.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.º Institui o “Dia do Patrono” das Escolas Municipais a 
ser comemorado no primeiro bimestre de cada ano letivo.
Art. 2.º A comemoração do “Dia do Patrono” tem por 
objetivo:
I – Promover a cidadania;
II – Proporcionar à comunidade escolar o conhecimento sobre 
a vida do patrono da escola, e os motivos da escolha do seu nome para a 
unidade escolar;
Parágrafo Único. Compete a cada unidade escolar a escolha 
sobre a forma que será comemorado o “Dia do Patrono”;
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 14 de fevereiro de 2022
Marco Antonio Zanesco
Vereador – PTB
JUSTIFICATIVA: As unidades de ensino do Município de Socorro levam 
o nome de cidadãos de grande relevância para a cidade, mas nem todos 
conhecem suas histórias. Pensando nisso, este Projeto de Lei busca orientar 
as unidades escolares municipais sobre a importância de dedicar um dia do 
ano letivo para comemorar o dia do Patrono da escola com os alunos, 
professores e familiares do patrono homenageado. A proposta é envolver não 
só as crianças, mas toda a comunidade escolar nas atividades sobre a vida do 
patrono de cada unidade. Assim poderá a unidade escolar promover 
pesquisas, montagem de mural com fotos e informações, exposições, saraus, 
palestras, dentre outras atividades que tenham o condão de promover a 
memória do patrono e despertar a cidadania nos alunos.