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materia nº 50/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 50 / 2025
Date 2025-01-27
Ementaindica que envie a esta Casa de Leis um Projeto de Lei visando o reajuste salarial aos funcionários públicos municipais, com porcentagem de ao menos 02 dígitos, bem como o aumento do auxílio alimentação. Indico ainda, que estude a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis um Projeto de Lei, concedendo o 14º salário ao funcionalismo público para o ano vindouro de 2026.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-11 Encaminhada ao Poder Executivo — Propositura encaminhada ao Poder Executivo Municipal através do Ofício n.º 58/2025-AL (Protocolo n.º 000006C6D8).
2025-02-03 Encaminhe-se o presente expediente — —
2025-02-03 Para leitura no Expediente — Para leitura no Expediente.
2025-01-31 Encaminhada à Presidência — Encaminhada à Presidência.

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO n.º 50/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente:
 INDICAMOS, na forma regimental desta Casa de Leis, ao Senhor 
Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis um Projeto de Lei visando o reajuste 
salarial aos funcionários públicos municipais, com porcentagem de ao menos 02 dígitos, 
bem como o aumento do auxílio alimentação. 
 Indico ainda, que estude a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis 
um Projeto de Lei, concedendo o 14º salário ao funcionalismo público para o ano 
vindouro de 2026.
 Sala das Sessões, 27 de janeiro de 2025
Lauro Aparecido de Toledo
Vereador – PL
(Autor)
Marcos Roberto de Oliveira Preto 
Vereador – MDB
Justificativa:
A presente indicação tem como objetivo valorizar os servidores públicos municipais, 
reconhecendo sua dedicação e importância no funcionamento da administração pública 
e no atendimento à população.
O reajuste salarial com porcentagem de ao menos dois dígitos busca recompor as perdas 
inflacionárias acumuladas nos últimos anos, garantindo o poder de compra dos 
servidores e promovendo uma política de valorização salarial justa e necessária para a 
motivação e qualidade dos serviços prestados.
Além disso, o aumento do auxílio alimentação visa acompanhar o aumento do custo de 
vida e oferecer melhores condições para que os servidores possam suprir suas 
necessidades básicas, refletindo diretamente em sua qualidade de vida e produtividade.
Por fim, a concessão de um 14º salário, a ser implementado no ano de 2026, constitui 
uma medida inovadora e justa para reconhecer o esforço e dedicação dos servidores, 
funcionando como um incentivo adicional e reforçando o compromisso da 
administração pública com seus colaboradores.
Essas medidas são essenciais para fortalecer a valorização do funcionalismo público, 
promovendo maior estabilidade, bem-estar e eficiência na prestação de serviços à 
população.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do Vereador Lauro 
Aparecido de Toledo e Marcos Roberto de Oliveira Preto. 
Encaminhe-se para leitura na Sessão de 03/02/2025. 
Câmara Municipal Est. Socorro, 03/02/2025.
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 03/02/2025.
Tiago Minozzi de Faria
Presidente

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