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materia nº 3/2025

Tipo Pedido de Informação - vereadores
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-01-28
Ementasolicita informação sobre o cronograma de entrega do uniforme escolar para os alunos da rede pública municipal de ensino.
native_id3297

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-07 Proposição arquivada — Documento arquivado.
2025-02-26 Para leitura no Expediente — Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 06/03/2025. Posteriormente, arquive-se.
2025-02-26 Encaminhada à Presidência — Encaminhado à Presidência para deliberação.
2025-02-26 Propositura respondida — Protocolo do Ofício n.º 66/2025-GAB encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 03/2025.
2025-02-11 Encaminhada ao Poder Executivo — Propositura encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 17/2025-AL (Protocolo n.º 000006C695). Prazo para encaminhamento de resposta: 26/02/2025.
2025-02-03 Encaminhe-se o presente expediente — —
2025-02-03 Para leitura no Expediente — Para leitura no Expediente.
2025-01-31 Encaminhada à Presidência — Encaminhada à Presidência.

Documents (1)

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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 3/2024
“Solicita informação sobre o cronograma de entrega 
do uniforme escolar para os alunos da rede pública 
municipal de ensino.”
Nos termos do artigo 185 e seus parágrafos do Regimento Interno desta 
Casa, solicito respeitosamente ao Senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de 
Informação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que seja prestada a
seguinte informação sobre a aplicação da Lei Municipal n.º 4.836/2024, que dispõe sobre 
o fornecimento gratuito, no início das aulas, de uniforme escolar para os alunos 
matriculados na educação infantil e fundamental da rede pública municipal de ensino de 
Socorro/SP.
1. Disponibilização do cronograma de entrega do uniforme escolar, 
sendo este composto por: 02 (duas) camisetas de manga curta; 01 (uma) bermuda; 01 
(uma) calça; e 01 (um) casaco tipo jaqueta de inverno.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 28 de janeiro de 2025
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereadora – MDB
JUSTIFICATIVA: Este pedido visa assegurar a transparência e o cumprimento das 
obrigações estabelecidas em Lei, bem como garantir que os alunos recebam os uniformes 
em tempo hábil para o uso no ano letivo.

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