materia nº 85/2025

INDICAÇÃO N.º 85/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente
 INDICO, na forma regimental desta Casa de Leis, ao senhor Prefeito 
Municipal, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências 
necessárias aumentar o percentual do auxílio transporte concedido a estudantes de nível 
técnico e superior, custeado pela Prefeitura Municipal, durante os exercícios financeiros 
de 2025, 2026, 2027 e 2028, conforme Lei Municipal n.º 3.743/2013 e suas alterações.
 Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2025
José Adriano de Souza
Vereador – União Brasil
Justificativa:
A presente indicação visa garantir que os estudantes de nível técnico 
e superior de Socorro/SP tenham condições adequadas para frequentar suas instituições 
de ensino, aumentando o percentual do auxílio transporte concedido pela Prefeitura 
Municipal nos exercícios financeiros de 2025 a 2028.
O compromisso com a educação deve ser contínuo e efetivo, 
refletindo as diretrizes estabelecidas no plano de governo da atual gestão, que, em sua 
campanha política, enfatizou que "Transporte gratuito é educação além das fronteiras. 
Garantir transporte gratuito e integral para os alunos que estudam fora de Socorro, 
facilitando acesso à educação e assegurando que nenhum jovem fique sem oportunidade 
de aprender é uma das prioridades."
Atualmente, o auxílio transporte previsto na Lei Municipal n.º 
3.743/2013 representa um suporte essencial, porém, diante da crescente elevação dos 
custos com transporte, é necessário um reajuste que acompanhe a realidade econômica e 
assegure que nenhum estudante fique impedido de continuar seus estudos por 
dificuldades financeiras.
Ao ampliar esse auxílio, o município reforça seu compromisso com 
a formação profissional e acadêmica da juventude, promovendo a inclusão educacional, 
incentivando a qualificação da mão de obra local e contribuindo diretamente para o 
desenvolvimento econômico e social de Socorro.
Além disso, esta demanda chegou ao conhecimento deste vereador 
por meio de diversos estudantes que o procuraram solicitando tal medida, evidenciando 
a necessidade urgente de ampliar esse benefício. A dificuldade financeira tem sido um 
grande obstáculo para muitos jovens, que veem no auxílio ao transporte uma condição 
essencial para a continuidade de sua formação acadêmica e profissional.
Dessa forma, solicito que o Executivo Municipal, por meio do setor 
competente, estude a viabilidade do aumento do percentual do auxílio transporte, 
garantindo o cumprimento de um compromisso assumido com a população e investindo 
na construção de um futuro mais promissor para os jovens socorrenses.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do Vereador José Adriano de 
Souza. Encaminhe-se para leitura na Sessão de 03/02/2025. 
Câmara Municipal Est. Socorro, 03/02/2025.
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 03/02/2025.
Tiago Minozzi de Faria
Presidente