materia nº 5/2025

PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 5/2025
“Solicita informações sobre a ocorrência de 
Procedimento Administrativo contra professor na 
Rede Pública Municipal de Ensino.”
Nos termos do artigo 185 e seus parágrafos do Regimento Interno desta 
Casa, solicito respeitosamente ao Senhor Presidente o encaminhamento deste Pedido de 
Informação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de obter esclarecimentos 
detalhados sobre a possível ocorrência de Procedimento Administrativo envolvendo um 
professor(a) da Rede Pública Municipal de Ensino, referente a fatos ocorridos há 
aproximadamente 10 a 12 anos, que tiveram resultado em seu afastamento por supostos
maus-tratos a bebês em uma creche municipal, gerando preocupação entre pais e 
responsáveis sobre sua possível reintegração à sala de aula no ano letivo de 2025. Diante 
da gravidade do caso e da necessidade de esclarecer os fatos para garantir a transparência 
e a segurança da comunidade escolar, solicito as seguintes informações:
1. Foi instaurado algum Procedimento Administrativo, no período de 10 a 12 anos 
atrás, envolvendo professor da Rede Pública Municipal de Ensino?
2. Em caso afirmativo, quais foram as razões que motivaram a instauração, quais 
medidas foram adotadas ao longo do processo e qual foi a decisão final?
3. Em caso afirmativo, informar o nome completo do funcionário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 31 de janeiro de 2025
Thiago Bittencourt Balderi
Vereador – PSDB
JUSTIFICATIVA: 
O presente Pedido de Informação se justifica diante da preocupação manifestada 
por pais de alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, que procuraram este Vereador 
para obter esclarecimentos sobre a possível reintegração de um professor(a) afastado(a)
há aproximadamente 10 a 12 anos devido a denúncias de maus-tratos a bebês em uma 
creche municipal. A possibilidade de seu retorno à sala de aula no ano letivo de 2025 
gerou apreensão na comunidade escolar, tornando obrigatória a entrega de informações 
precisas e oficiais sobre o caso.
A transparência na Administração Pública e a garantia da segurança dos alunos 
são princípios fundamentais que devem nortear a gestão da educação municipal. Caso 
tenha tido a instauração de um Procedimento Administrativo à época, é necessário 
conhecer quais foram os fatos que motivaram sua abertura, as disposições provisórias, 
bem como a decisão final, garantindo que todas as medidas exigidas tenham sido 
concluídas e que o direito das crianças a um ambiente escolar seguro e adequado seja 
preservado.
Desta forma, este Pedido de Informação busca esclarecer a situação e garantir a 
tranquilidade dos pais, alunos e profissionais da educação, reforçando o compromisso 
desta Casa Legislativa com a proteção dos direitos da infância e a qualidade do ensino no 
município.