materia nº 8/2025

PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 8/2025
“Solicita informações sobre o Contrato do município 
de Socorro/SP com a Companhia de Saneamento 
Básico do Estado de São Paulo - SABESP.”
Nos termos do art. 185 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa, 
solicito o encaminhamento deste Pedido de Informação ao senhor Prefeito Municipal, 
com o objetivo de obter esclarecimentos detalhados sobre o Contrato vigente entre o 
município de Socorro/SP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
(SABESP). Diante disso, requeremos as seguintes informações:
1. Cópia do Termo Aditivo do Contrato atualmente em vigor entre o município e a 
SABESP.
2. Cópia do Plano de Investimento da companhia, contendo uma previsão das obras 
planejadas para o município, bem como os respectivos prazos de início e 
conclusão.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 31 de janeiro de 2025
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
José Adriano de Souza 
Vereador – União Brasil
Marcelo Golo Cecilia
Vereador – Republicanos
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereadora – MDB
JUSTIFICATIVA: O abastecimento de água e o saneamento básico são serviços 
essenciais para a qualidade de vida da população e para o desenvolvimento sustentável 
do município. Desta forma, torna-se fundamental garantir a transparência e o 
acompanhamento dos termos contratuais estabelecidos entre o município de Socorro/SP 
e a SABESP, a fim de garantir que as metas e os investimentos acordados sejam 
devidamente cumpridos. O presente pedido visa obter informações detalhadas sobre as 
condições contratuais vigentes, bem como sobre os investimentos programados para 
melhorias na infraestrutura hídrica e de saneamento da cidade. A obtenção dessas 
informações permitirá um acompanhamento mais eficaz das ações da companhia, 
possibilitando a fiscalização do cumprimento das obrigações assumidas e a identificação 
de eventuais necessidades de adequação. Dessa forma, solicitamos as referidas 
informações para que possamos exercer nosso papel de fiscalização e contribuir para a 
melhoria dos serviços prestados à população.