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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 9/2025
“Solicita informação sobre a Emenda Impositiva do
ano de 2024 de autoria do Deputado Federal Luiz
Felipe Baleia Tenuto Rossi.”
Nos termos do art. 185 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa,
solicito o encaminhamento deste Pedido de Informação ao senhor Prefeito Municipal,
com o objetivo de obter esclarecimentos detalhados sobre a Emenda Impositiva destinada
ao município de Socorro/SP no ano de 2024, de autoria do Deputado Federal Luiz Felipe
Baleia Tenuto Rossi, do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), no valor de
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Diante disso, requeremos a seguinte informação:
1. Cópia do Plano de Ação 09032024-071949.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 31 de janeiro de 2025
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
José Adriano de Souza
Vereador – União Brasil
Marcelo Golo Cecilia
Vereador – Republicanos
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereadora – MDB
JUSTIFICATIVA: As Emendas Impositivas desempenham um papel fundamental no
financiamento de projetos e ações que impactam diretamente o desenvolvimento do
município e a qualidade de vida da população. Sendo assim, é essencial garantir a
transparência na aplicação dos recursos provenientes dessas emendas, bem como garantir
que sejam usados de maneira eficiente e conforme os objetivos definidos no plano de
ação. Este pedido visa obter informações oficiais sobre a destinação e o planejamento dos
recursos direcionados pelo Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi,
permitindo o acompanhamento e a fiscalização da execução dos investimentos previstos.
O acesso ao Plano de Ação possibilitará uma análise detalhada das áreas beneficiadas,
dos prazos propostos e do cumprimento das diretrizes previstas para a aplicação dos
recursos. Dessa forma, solicitamos as informações mencionadas para que possamos
exercer nosso papel de fiscalização e garantir que a aplicação da Emenda Impositiva
atenda aos interesses da população de Socorro/SP.
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