materia nº 80/2025

INDICAÇÃO N.º 80/2025
RETIRADA PELO AUTOR
Excelentíssimo Senhor Presidente
 INDICO, na forma regimental desta Casa de Leis, ao senhor Prefeito 
Municipal, que determine estudos aos órgãos municipais competentes, objetivando a 
criação do Programa Farmácia Solidária.
 Sala das Sessões, 30 de janeiro de 2025
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereadora – MDB
Justificativa:
A presente indicação tem como objetivo a implementação do 
Programa Farmácia Solidária no município de Socorro/SP, uma iniciativa de grande 
relevância social que visa garantir o acesso gratuito a medicamentos para pessoas em 
situação de vulnerabilidade, além de promover o uso racional e o descarte correto de 
fármacos.
O programa busca incentivar a doação de medicamentos em bom 
estado de conservação que não estão sendo utilizados, promovendo sua redistribuição à 
população que mais necessita. Dessa forma, contribui diretamente para a ampliação da 
assistência farmacêutica municipal, reduzindo o desperdício e evitando a automedicação 
ou o uso inadequado de remédios armazenados em domicílios.
Além dos benefícios sociais e econômicos, a Farmácia Solidária
também desempenha um papel fundamental na preservação ambiental, ao conscientizar 
sobre o descarte correto de medicamentos, evitando a contaminação do solo e da água. A 
iniciativa prevê ainda a atuação de profissionais farmacêuticos na triagem, 
armazenamento e controle dos medicamentos doados, garantindo a segurança e a eficácia 
dos insumos distribuídos.
A implementação desse programa pode contar com a participação do 
Poder Público e de entidades sociais cadastradas no Conselho Municipal de Assistência 
Social (CMAS) e no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS), 
permitindo uma gestão eficiente e transparente das doações.
Diante do exposto, solicito que o Executivo Municipal, por meio do 
setor competente, estude a viabilidade da criação do Programa Farmácia Solidária, 
assegurando mais um importante avanço na política de saúde pública do município de 
Socorro e proporcionando mais dignidade e qualidade de vida à população em situação 
de vulnerabilidade.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação da Vereadora Patrícia Toledo 
da Silva Pinto. Encaminhe-se para leitura na Sessão de
03/02/2025. 
Câmara Municipal Est. Socorro, 03/02/2025.
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 03/02/2025.
Tiago Minozzi de Faria
Presidente