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INDICAÇÃO n.º 145/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente:
INDICO, na forma regimental desta Casa de Leis, ao senhor
Prefeito Municipal, que realize os estudos necessários, junto ao departamento
competente, para que o Município de Socorro possa aderir ao Programa Estadual
‘Zoneamento Ecológico-Econômico SP’.
Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2025
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
Justificativa: O Governo do Estado de São Paulo lançou programas e ações de apoio às
Prefeituras, dentre os 135 programas e ações que podem apoiar e transformar o
município de Socorro, indicamos o Programa ‘Zoneamento Ecológico-Econômico SP’.
O Programa Zoneamento Ecológico-Econômico SP é um instrumento de planejamento
territorial e ambiental das Políticas Nacional e Estadual de Meio Ambiente e Mudanças
Climáticas, que estabelece diretrizes de gestão do território com potencialidades e
vulnerabilidades das regiões. Capacita técnicos das prefeituras para subsidiar as
políticas públicas e auxilia na tomada de decisão sobre investimentos. Como aderir:
mediante participação em cursos de capacitação. Voltado a servidores da administração
pública municipal.
DESPACHO DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Ao Expediente por solicitação do Vereador Marcos Roberto
de Oliveira Preto. Encaminhe-se para leitura na Sessão de
17/02/2025.
Câmara Municipal Est. Socorro, 17/02/2025
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
( ) ARQUIVE-SE (x) ENCAMINHE-SE
Sala das Sessões, 17/02/2025
Tiago Minozzi de Faria
Presidente
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