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Encaminhado para apreciação na Sessão de 17/02/2025
VOTAÇÃO: ( ) APROVADO ( ) REJEITADO
Tiago Minozzi de Faria (Presidente): ___________________________
REQUERIMENTO N.º 215/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
REQUEIRO, ouvido o plenário, observadas as formalidades
regimentais, que seja oficiada a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo (SABESP) solicitando informações detalhadas sobre o contrato vigente entre a
empresa e o município de Socorro/SP, especificamente quanto à implantação de
tubulação, fornecimento de água potável e coleta de esgoto na Travessa Estevan Bozola,
localizada na Vila Palmira.
Caso tais serviços estejam contemplados no contrato, requeiro, ainda, o
envio do cronograma de execução das obras previstas para a localidade.
Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2025
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereadora – MDB
Justificativa:
A Travessa Estevan Bozola, situada na Vila Palmira, é uma região que
carece de infraestrutura básica essencial, como abastecimento de água potável e coleta de
esgoto, impactando diretamente a qualidade de vida dos moradores.
O acesso a saneamento básico adequado é um direito fundamental e um
fator determinante para a saúde pública e o desenvolvimento urbano sustentável. Assim,
este Requerimento tem como objetivo obter esclarecimentos sobre as obrigações
assumidas pela SABESP no contrato vigente com o município e verificar a previsão de
atendimento dessa localidade.
Caso a implantação dos serviços esteja prevista, é essencial que a
população tenha conhecimento do cronograma de execução, garantindo transparência e
permitindo o acompanhamento das ações. Se, por outro lado, os serviços não estiverem
contemplados no contrato atual, será necessário avaliar medidas para sua inclusão,
visando assegurar melhorias para a comunidade.
Diante da relevância do tema, conto com o apoio dos nobres pares para
aprovação deste requerimento e com a colaboração da SABESP para fornecer as
informações solicitadas.
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