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materia nº 215/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 215 / 2025
Date 2025-02-14
Ementarequer que seja oficiada a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) solicitando informações detalhadas sobre o contrato vigente entre a empresa e o município de Socorro/SP, especificamente quanto à implantação de tubulação, fornecimento de água potável e coleta de esgoto na Travessa Estevan Bozola, localizada na Vila Palmira. Caso tais serviços estejam contemplados no contrato, requeiro, ainda, o envio do cronograma de execução das obras previstas para a localidade.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-17 Encaminhe-se o presente expediente Encaminhe-se o presente expediente.
2025-02-17 Proposição aprovada Propositura aprovada.
2025-02-17 Para votação em Plenário Para votação em Plenário.
2025-02-14 Encaminhada à Presidência Encaminhada à Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-17T20:53:17.545232-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Encaminhado para apreciação na Sessão de 17/02/2025
VOTAÇÃO: ( ) APROVADO ( ) REJEITADO
Tiago Minozzi de Faria (Presidente): ___________________________
REQUERIMENTO N.º 215/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
REQUEIRO, ouvido o plenário, observadas as formalidades 
regimentais, que seja oficiada a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São 
Paulo (SABESP) solicitando informações detalhadas sobre o contrato vigente entre a 
empresa e o município de Socorro/SP, especificamente quanto à implantação de 
tubulação, fornecimento de água potável e coleta de esgoto na Travessa Estevan Bozola, 
localizada na Vila Palmira.
Caso tais serviços estejam contemplados no contrato, requeiro, ainda, o 
envio do cronograma de execução das obras previstas para a localidade.
Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2025
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereadora – MDB
Justificativa: 
A Travessa Estevan Bozola, situada na Vila Palmira, é uma região que 
carece de infraestrutura básica essencial, como abastecimento de água potável e coleta de 
esgoto, impactando diretamente a qualidade de vida dos moradores.
O acesso a saneamento básico adequado é um direito fundamental e um 
fator determinante para a saúde pública e o desenvolvimento urbano sustentável. Assim, 
este Requerimento tem como objetivo obter esclarecimentos sobre as obrigações 
assumidas pela SABESP no contrato vigente com o município e verificar a previsão de 
atendimento dessa localidade.
Caso a implantação dos serviços esteja prevista, é essencial que a 
população tenha conhecimento do cronograma de execução, garantindo transparência e 
permitindo o acompanhamento das ações. Se, por outro lado, os serviços não estiverem 
contemplados no contrato atual, será necessário avaliar medidas para sua inclusão, 
visando assegurar melhorias para a comunidade.
Diante da relevância do tema, conto com o apoio dos nobres pares para 
aprovação deste requerimento e com a colaboração da SABESP para fornecer as 
informações solicitadas.

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