materia nº 225/2025

Encaminhado para apreciação na Sessão de 17/02/2025
VOTAÇÃO: ( ) APROVADO ( ) REJEITADO
Tiago Minozzi de Faria (Presidente): ___________________________
REQUERIMENTO N.º 225/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
REQUEREMOS, ouvido o plenário, observadas às formalidades 
regimentais desta Casa de Leis, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado 
Federal Saulo Pedroso de Souza, solicitando um kit equipagem para o Conselho Tutelar 
do município de Socorro/SP.
 Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2025
José Adriano de Souza
Vereador – União Brasil
Lauro Aparecido de Toledo
Vereador - PL
Justificativa: 
O Conselho Tutelar é um órgão essencial na proteção dos direitos da 
criança e do adolescente, conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do 
Adolescente (ECA). Atua diretamente na garantia do cumprimento desses direitos, 
zelando pelo bem-estar e desenvolvimento integral dos jovens.
O Conselho Tutelar de Socorro/SP, apesar de sua dedicação e esforço, 
enfrenta desafios para o desempenho de suas funções, como a falta de equipamentos 
adequados. Essa carência dificulta o trabalho dos conselheiros, que muitas vezes se veem 
impossibilitados de atender prontamente às demandas da comunidade.
A solicitação de um kit de equipagem para o Conselho Tutelar de 
Socorro/SP visa suprir essa lacuna e fortalecer a atuação do órgão. O kit proposto deve 
conter equipamentos indispensáveis para o trabalho dos conselheiros, como:
• Veículo: para facilitar o deslocamento dos conselheiros em áreas rurais e de difícil 
acesso, agilizando o atendimento de casos emergenciais;
• Computadores e impressora: para a gestão de informações, elaboração de 
relatórios e comunicação com a rede de proteção;
• Celulares: para contato com crianças, adolescentes e famílias, além de facilitar a 
comunicação interna do Conselho;
• Equipamentos de proteção individual (EPIs): para garantir a segurança dos 
conselheiros durante o atendimento de casos de violência ou em ambientes de 
risco.
Diante do exposto, solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Deputado 
Federal Saulo Pedroso que, com sua sensibilidade e compromisso com a causa da criança 
e do adolescente, interceda junto aos órgãos competentes para que o Conselho Tutelar de 
Socorro/SP seja contemplado com o kit de equipagem.