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Encaminhado para apreciação na Sessão de 17/02/2025
VOTAÇÃO: ( ) APROVADO ( ) REJEITADO
Tiago Minozzi de Faria (Presidente): ___________________________
REQUERIMENTO N.º 229/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
REQUEREMOS, ouvido o plenário, observadas as formalidades
regimentais, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi,
solicitando sua intervenção junto ao Ministério das Cidades para acompanhar a liberação
de R$ 46.000.000,00 (46 milhões de Reais) para projeto Serviço regional de coletas
seletivas múltiplas (Proposta nº 34070/2024 – Proposta NOVO PAC SELEÇÕES nº
56000001360/2023), junto aos municípios que integram o CISBRA, incluindo melhorias
para o município de Socorro/SP.
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2025
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
José Adriano de Souza
Vereador – União Brasil
Lauro Aparecido de Toledo
Vereador – PL
Marcelo Golo Cecilia
Vereador – Republicanos
Marco Antonio Zanesco
Vereador – PL
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereador – MDB
Justificativa: O Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito
das Águas (CISBRA) desempenha um papel fundamental na gestão integrada de resíduos
sólidos, promovendo soluções sustentáveis para os municípios consorciados. A liberação
dos recursos previstos na Proposta nº 34070/2024, vinculada ao Programa NOVO PAC
SELEÇÕES (nº 56000001360/2023), é essencial para a implementação do projeto
Serviço Regional de Coletas Seletivas Múltiplas, garantindo avanços significativos na
gestão de resíduos sólidos urbanos.
A iniciativa visa ampliar e aprimorar a infraestrutura para a coleta seletiva, promovendo
a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, incentivando a reciclagem e
reduzindo impactos ambientais. Além disso, o investimento permitirá melhorias diretas
nos municípios consorciados, incluindo Socorro/SP, beneficiando diretamente a
população local com serviços mais eficientes e sustentáveis.
Diante da relevância do projeto e de sua importância para a sustentabilidade e o
desenvolvimento regional, solicitamos a intervenção do Excelentíssimo Deputado
Federal Baleia Rossi junto ao Ministério das Cidades, a fim de acompanhar e agilizar a
liberação dos recursos, garantindo a execução plena do projeto e a melhoria da qualidade
de vida dos cidadãos.
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