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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 18/2025
“Solicita informações sobre os atendimentos médicos do Programa de
Expedições Científicas e Assistenciais (PECA).”
Nos termos do art. 185 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa,
solicito o encaminhamento deste Pedido de Informação ao senhor Prefeito Municipal,
diante da necessidade de esclarecimentos, requeiro as seguintes informações:
Em relação aos atendimentos médicos do Programa de Expedições Científicas e
Assistenciais (PECA), também chamado de mutirão da saúde, solicita-se as seguintes
informações:
• Envio de cópia integral do TERMO DE COOPERAÇÃO E
ASSISTÊNCIA NA ÁREA DA SAÚDE celebrado entre os parceiros
MUNICÍPIO DE SOCORRO, FUNDAÇÃO ARNALDO VIEIRA DE
CARVALHO E IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE SOCORRO – “HOSPITAL DR. RENATO
SILVA” e do plano de trabalho correspondente.
• Qual o valor total gasto com todas as ações do PECA? Favor especificar
as despesas respectivamente com profissionais envolvidos, procedimentos
(cirurgias e exames), consultas, alimentação dos trabalhadores, transporte,
hospedagem e demais despesas ocorridas.
• Qual o número de pacientes atendidos por especialidades?
• Qual o número de procedimentos cirúrgico por especialidade foi
realizado?
• Qual o número de exames por especialidade foi realizado?
• Quantos profissionais foram envolvidos na ação, considerando médicos,
estagiários, alunos voluntários e demais profissionais?
• Por quantos dias a equipe atuou na cidade de Socorro?
• Os atendimentos geraram demanda para a central de agendamentos? Se
sim, encaminhar lista com número de consultas, exames e cirurgias que
foram cadastradas na central de agendamento e a data na qual os
procedimentos gerados pelo PECA foram cadastrados.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 14 de fevereiro de 2025
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
José Adriano de Souza
Vereador – União Brasil
Marcelo Golo Cecilia
Vereador - Republicanos
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Vereador – MDB
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Vereadora – MDB
JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informação tem por escopo o dever de
fiscalização do Vereador em relação aos atos do Poder Executivo.
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