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materia nº 15/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-02-18
Ementadenomina logradouro público como Travessa Amanhecer do Sol.
native_id3695

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-28 Proposição transformada em lei — —
2025-04-25 Publicado — —
2025-04-11 Aguardando promulgação da lei — —
2025-04-07 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2025-04-07 Proposição aprovada em 2º turno S —
2025-03-17 Proposição aprovada em 1º turno P —
2025-03-14 Proposição inclusa na ordem do dia — —
2025-03-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-03-10 Aguardando emissão de parecer — —
2025-03-07 Parecer da Procuradoria Jurídica — —
2025-03-06 Aguardando emissão de parecer — Aguardando emissão de parecer da comissão.
2025-03-06 Para leitura no Expediente — Para leitura no Expediente.
2025-03-05 Encaminhada à Presidência — Encaminhada à Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-07T22:08:48.824187-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2025-03-17T21:04:44.983831-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI n.º 15/2025
“Denomina logradouro público como Travessa 
Amanhecer do Sol.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.° - Fica denominada como “Travessa Amanhecer do Sol”
via localizada no Bairro dos Farias, com aproximadamente 170 metros, com 
início-22.544796497482853, -46.55878193383903 e fim: -
22.544018643587663, -46.55738986741179, conforme Anexo.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 18 de fevereiro de 2025
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
JUSTIFICATIVA: 
Encaminho para apreciação dos nobres pares o presente projeto de lei, que 
tem por finalidade denominar a “Travessa Amanhecer do Sol”, localizada no 
Bairro dos Farias. O Departamento de Urbanismo da Prefeitura Municipal 
informou a esta Casa que não há óbice do ponto de vista cadastral para 
referida denominação.
ANEXO ÚNICO



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