texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
PROJETO DE LEI n.º 15/2025
“Denomina logradouro público como Travessa
Amanhecer do Sol.”
(Preâmbulo Usual)
Art. 1.° - Fica denominada como “Travessa Amanhecer do Sol”
via localizada no Bairro dos Farias, com aproximadamente 170 metros, com
início-22.544796497482853, -46.55878193383903 e fim: -
22.544018643587663, -46.55738986741179, conforme Anexo.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 18 de fevereiro de 2025
Tiago Minozzi de Faria
Vereador – Republicanos
JUSTIFICATIVA:
Encaminho para apreciação dos nobres pares o presente projeto de lei, que
tem por finalidade denominar a “Travessa Amanhecer do Sol”, localizada no
Bairro dos Farias. O Departamento de Urbanismo da Prefeitura Municipal
informou a esta Casa que não há óbice do ponto de vista cadastral para
referida denominação.
ANEXO ÚNICO
open original →